d13102

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 13.102, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Transforma Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e Cargos de Direção.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo, três mil cento e oito Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino – FG e dois Cargos de Direção – CD, nos seguintes cargos e funções:

I - oito CD-2;

II - setenta e cinco CD-4;

III - oitocentos e noventa e duas FG-1; e

IV - duzentas e vinte e duas Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC.

Art. 2º Os CD, as FG e as FCC resultantes da transformação de que trata o art. 1º destinam-se às instituições federais de ensino superior.

Parágrafo único. Compete ao Ministério da Educação distribuir os CD, as FG e as FCC de que trata o caput entre as instituições federais de ensino superior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Leonardo Osvaldo Barchini Rosa

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.8.2026

ANEXO

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO – FG E CARGOS DE DIREÇÃO — CD TRANSFORMADOS EM CD, FG E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO – FCC, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	FG/CD/FCC-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA		DIFERENÇA
CÓDIGO	FG/CD/FCC-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CD-2	4,80	-	-	8	38,40	8	38,40
CD-3	3,51	2	7,02	-	-	-2	-7,02
CD-4	2,38	-	-	75	178,50	75	178,50
SUBTOTAL 1		2	7,02	83	216,90	81	209,88
FG-1	0,36	-	-	892	321,12	892	321,12
FG-2	0,24	659	158,16	-	-	-659	-158,16
FG-3	0,20	2.210	442,00	-	-	-2.210	-442,00
FG-4	0,09	99	8,91	-	-	-99	-8,91
FG-5	0,07	58	4,06	-	-	-58	-4,06
FG-6	0,05	54	2,70	-	-	-54	-2,70
FG-7	0,03	19	0,57	-	-	-19	-0,57
FG-8	0,03	9	0,27	-	-	-9	-0,27
SUBTOTAL 2		3.108	616,67	892	321,12	-2216	-295,55
FCC	0,36	-	-	222	79,92	222	79,92
SUBTOTAL 3		-	-	222	79,92	222	79,92
TOTAL		3.110	623,69	1.197	617,94	-1.913	-5,75