LEI Nº 15.362, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 26 de março de 2026; 205^o da Independência e 138^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Gustavo Costa Feliciano

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2026.

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