D12364

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.364, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Revogado pelo Decreto nº 12.811, de 2026

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Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz, para 2025, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

~~§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no~~ ~~art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.~~

§ 2º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição do efetivo de oficiais e praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

~~Art. 3º Fica revogado o~~ ~~Decreto nº 11.884, de 18 de janeiro de 2024.~~

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 17 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2025.~~

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DO EXÉRCITO PARA 2025

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	COMBATENTE	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
GENERAL DE EXÉRCITO	15	-	-	-	15
GENERAL DE DIVISÃO	39	4	1	4	48
GENERAL DE BRIGADA	70	6	4	6	86
SOMA	124	10	5	10	149

II - OFICIAIS DE CARREIRA:

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	POSTOS						SOMA
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
Armas e Quadro de Material Bélico	1.284	1.021	2.115	2.802	1.425	684	9.331
Serviço de Intendência	175	127	223	412	184	93	1.214
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)	53	107	245	436	411	-	1.252
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)	7	50	106	82	37	-	282
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)	6	47	61	37	34	-	185
Quadro de Engenheiros Militares	116	82	201	289	321	-	1.009
Quadro Complementar de Oficiais	40	222	353	317	318	-	1.250
Quadro de Capelães Militares	1	8	12	20	19	7	67
Quadro Auxiliar de Oficiais	-	-	-	987	1.840	1.280	4.107
SOMA	1.682	1.664	3.316	5.382	4.589	2.064	18.697

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO	QUANTIDADE
MAJOR	10
PRIMEIRO-TENENTE	4.000
SEGUNDO-TENENTE	6.518
SOMA	10.528

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS (Redação dada pelo Decreto nº 12.520, de 2025)

POSTO	QUANTIDADE
MAJOR	10
PRIMEIRO-TENENTE	4.000
SEGUNDO-TENENTE	6.548
SOMA	10.558

IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS:

GRADUAÇÃO	DE CARREIRA	QUADRO ESPECIAL	TEMPORÁRIOS	SOMA
SUBTENENTE	6.848	-	-	6.848
~~PRIMEIRO-SARGENTO~~	7.088	-	-	7.088
~~SEGUNDO-SARGENTO~~	8.277	704	-	8.981
~~TERCEIRO-SARGENTO~~	7.805	40	15.725	23.570
SOMA	30.018	744	15.725	46.487

V - PRAÇAS - CABOS E SOLDADOS:

GRADUAÇÃO	QUANTIDADE
CABO	28.138
SOLDADO	108.180
SOMA	136.318

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS:

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			149
OFICIAIS		DE CARREIRA	18.697
		TEMPORÁRIOS	10.528
		SOMA PARCIAL	29.225
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	30.018
		DO QUADRO ESPECIAL	744
		TEMPORÁRIOS	15.725
		SOMA PARCIAL	46.487
	CABOS E SOLDADOS	CABOS	28.138
		SOLDADOS	108.180
		SOMA PARCIAL	136.318
TOTAL GERAL			212.179

~~VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS (Redação dada pelo Decreto nº 12.520, de 2025)~~

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			149
OFICIAIS		DE CARREIRA	18.697
		TEMPORÁRIOS	10.558
		SOMA PARCIAL	29.255
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	30.018
		DO QUADRO ESPECIAL	744
		TEMPORÁRIOS	15.725
		SOMA PARCIAL	46.487
	CABOS E SOLDADOS	CABOS	28.138
		SOLDADOS	108.180
		SOMA PARCIAL	136.318
TOTAL GERAL			212.209