Mensagem nº 26

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MENSAGEM Nº 26, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 19, de 2021, do Congresso Nacional, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022”.

Ouvido, o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos do Projeto de Lei:

Dotações constantes dos Volumes IV e V ao Projeto de Lei

“.................................................................................................

ÓRGÃO: 20000 – Presidência da República
UNIDADE: 20118 – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
4002		Segurança Institucional
		Atividades
04 183	4002 2684	Ações de Inteligência
04 183	4002 2684 0001	Ações de Inteligência – Nacional
			F	3	8	90	0	100	859.399
			F	4	8	90	0	100	926.506
.................................................................................................
ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1031		Agropecuária Sustentável
		Atividades
20 608	1031 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário
20 608	1031 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário – Nacional
			F	4	8	90	0	100	42.969.963
20 608	1031 210V	Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais
20 608	1031 210V 0001	Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais – Nacional
			F	3	8	90	0	100	42.970
			F	4	8	90	0	100	42.970
20 541	1031 8593	Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável
20 541	1031 8593 0001	Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável – Nacional
			F	3	8	90	0	100	42.970
			F	4	8	90	0	100	42.970
1040		Governança Fundiária
		Atividades
20 127	1040 211C	Reforma Agrária e Regularização Fundiária
20 127	1040 211C 0001	Reforma Agrária e Regularização Fundiária – Nacional
			F	3	8	90	0	100	85.940
.................................................................................................
ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1040		Governança Fundiária
		Atividades
21 631	1040 210Z	Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas
21 631	1040 210Z 0001	Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas – Nacional
			F	3	8	90	0	100	85.940
21 631	1040 211A	Consolidação de Assentamentos Rurais
21 631	1040 211A 0001	Consolidação de Assentamentos Rurais – Nacional
			F	3	8	90	0	100	85.940
.................................................................................................
ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2203		Pesquisa e Inovação Agropecuária
		Atividades
20 572	2203 20Y6	Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
20 572	2203 20Y6 0001	Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária – Nacional
			F	3	8	90	0	100	429.700
			F	4	8	90	0	100	429.700
20 573	2203 8924	Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária
20 573	2203 8924 0001	Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária – Nacional
			F	3	8	90	0	100	21.484.982
			F	4	8	90	0	100	21.484.982
.................................................................................................
ÓRGÃO: 24000 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24101 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2204		Brasil na Fronteira do Conhecimento
		Atividades
19 571	2204 20V7	Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI
19 571	2204 20V7 0001	Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI – Nacional
			F	3	8	90	0	100	429.700
			F	4	8	90	0	100	429.700
2208		Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
		Atividades
19 572	2208 20UQ	Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil
19 572	2208 20UQ 0001	Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil – Nacional
			F	3	8	90	0	100	25.953.857
			F	4	8	90	0	100	35.063.490
19 572	2208 20V6	Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo
19 572	2208 20V6 0001	Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo – Nacional
			F	3	8	90	0	100	1.110.493
			F	4	8	90	0	100	608.305
.................................................................................................
ÓRGÃO: 24000 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24201 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2204		Brasil na Fronteira do Conhecimento
		Atividades
19 571	2204 20US	Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico
19 571	2204 20US 0001	Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico – Nacional
			F	3	8	90	0	100	859.399
		Operações Especiais
19 571	2204 00LV	Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico
19 571	2204 00LV 0001	Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico – Nacional
			F	3	8	90	0	100	8.593.993
.................................................................................................
ÓRGÃO: 25000 – Ministério da Economia
UNIDADE: 25103 – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
		Atividades
04 125	0032 2237	Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira
04 125	0032 2237 0001	Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira – Nacional
			F	3	8	90	0	100	42.970
			F	4	8	90	0	100	42.970
.................................................................................................
ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 – Ministério da Educação – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
		Atividades
12 122	0032 2000	Administração da Unidade
12 122	0032 2000 0053	Administração da Unidade – No Distrito Federal
			F	4	2	90	8	186	7.840.506
			F	4	2	90	8	188	1.383.619
5012		Educação Profissional e Tecnológica
		Atividades
12 363	5012 21B3	Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica
12 363	5012 21B3 0029	Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica – No Estado da Bahia
			F	3	2	90	8	100	3.000.000
5013		Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
		Projetos
12 364	5013 15R3	Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior
12 364	5013 15R3 0001	Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior – Nacional
			F	4	8	90	8	100	34.375.971
			F	4	8	90	8	188	53.132.528
.................................................................................................
ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26271 – Fundação Universidade de Brasília

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
		Atividades
12 364	5013 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
12 364	5013 20GK 0001	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão – Nacional
			F	3	8	90	8	188	4.296.996
.................................................................................................
ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26290 – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
		Atividades
12 122	0032 2000	Administração da Unidade
12 122	0032 2000 0053	Administração da Unidade – No Distrito Federal
			F	3	2	90	8	188	20.202.059
			F	4	2	90	8	188	4.485.979
.................................................................................................
ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26291 – Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
		Atividades
12 122	0032 2000	Administração da Unidade
12 122	0032 2000 0053	Administração da Unidade – No Distrito Federal
			F	3	2	90	8	188	12.171.750
.................................................................................................
ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
		Atividades
12 122	0032 2000	Administração da Unidade
12 122	0032 2000 0053	Administração da Unidade – No Distrito Federal
			F	3	2	90	8	188	15.358.353
5011		Educação Básica de Qualidade
		Atividades
12 368	5011 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
12 368	5011 20RP 0001	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – Nacional
			F	3	8	30	8	113	12.890.989
			F	3	8	40	8	113	12.890.989
			F	4	8	30	8	113	12.890.989
			F	4	8	40	8	113	12.890.989
12 368	5011 20RP 0052	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – No Estado de Goiás
			F	3	2	30	8	113	3.500.000
12 366	5011 214V	Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos
12 366	5011 214V 0001	Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos – Nacional
			F	3	8	40	8	113	4.296.996
		Operações Especiais
12 368	5011 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
12 368	5011 0509 0001	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica – Nacional
			F	3	2	90	8	100	211.851.942
			F	3	8	30	8	113	716.166
			F	3	8	40	8	113	109.310.159
			F	3	8	90	8	113	716.167
			F	4	8	30	8	113	716.166
			F	4	8	40	8	113	716.166
			F	4	8	90	8	113	716.166
12 368	5011 0E53	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica – Caminho da Escola
12 368	5011 0E53 0001	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica – Caminho da Escola – Nacional
			F	4	8	40	8	100	22.187.985
5012		Educação Profissional e Tecnológica
		Atividades
12 363	5012 21B4	Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica
12 363	5012 21B4 0001	Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica – Nacional
			F	3	2	90	8	100	14.195.498
			F	3	8	30	8	100	4.296.996
			F	3	8	30	8	188	10.742.491
			F	3	8	90	8	100	4.296.996
			F	3	8	90	8	188	10.742.491
			F	4	8	30	8	100	4.296.996
			F	4	8	30	8	188	10.742.491
			F	4	8	90	8	100	4.296.996
			F	4	8	90	8	188	10.742.491
5013		Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
		Operações Especiais
12 364	5013 0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
12 364	5013 0048 0029	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais – No Estado da Bahia
			F	3	2	30	8	100	3.000.000
.................................................................................................
ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
		Atividades
12 302	5013 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais
12 302	5013 4086 0001	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais – Nacional
			S	3	8	90	8	100	10.000.000
			S	3	8	90	8	186	90.000.000
.................................................................................................
ÓRGÃO: 30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 – Ministério da Justiça e Segurança Pública – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
		Atividades
06 122	0032 2000	Administração da Unidade
06 122	0032 2000 7029	Administração da Unidade – Curso de Formação para Novos Policiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Federal – Nacional
			F	3	8	90	0	100	52.757.807
5015		Justiça
		Atividades
14 422	5015 2334	Proteção e Defesa do Consumidor
14 422	5015 2334 0001	Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional
			F	3	8	90	0	100	171.880
			F	4	8	90	0	100	257.820
.................................................................................................
ÓRGÃO: 30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30202 – Fundação Nacional do Índio – FUNAI

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0617		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
		Atividades
14 125	0617 20UF	Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados
14 125	0617 20UF 0001	Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados – Nacional
			F	3	8	90	0	100	687.520
			F	5	8	90	0	100	85.940
14 423	0617 21BO	Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
14 423	0617 21BO 0001	Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas – Nacional
			F	3	8	90	0	100	171.880
			F	4	8	90	0	100	687.519
.................................................................................................
ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 – Ministério de Minas e Energia – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
3001		Energia Elétrica
		Atividades
25 752	3001 2E75	INCENTIVO A GERACAO DE ELETRICIDADE RENOVAVEL
25 752	3001 2E75 0001	INCENTIVO A GERACAO DE ELETRICIDADE RENOVAVEL – Nacional
			F	4	8	90	0	100	1.785.906
3003		Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
		Atividades
25 754	3003 2E91	APOIO A POLITICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTIVEIS – RENOVABIO
25 754	3003 2E91 0001	APOIO A POLITICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTIVEIS – RENOVABIO – Nacional
			F	3	8	90	0	100	1.250.134
			F	4	8	90	0	100	535.772
.................................................................................................
ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
3002		Geologia, Mineração e Transformação Mineral
		Atividades
22 663	3002 213Y	Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional
22 663	3002 213Y 0001	Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional – Nacional
			F	3	8	90	0	100	7.081.926
			F	4	8	90	0	100	786.880
.................................................................................................
ÓRGÃO: 35000 – Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 – Ministério das Relações Exteriores – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2216		Política Externa
		Atividades
07 211	2216 20WW	Relações e Negociações Bilaterais
07 211	2216 20WW 0002	Relações e Negociações Bilaterais – Exterior
			F	3	8	90	0	100	1.785.905
07 691	2216 20WZ	Promoção Comercial e de Investimentos
07 691	2216 20WZ 0002	Promoção Comercial e de Investimentos – Exterior
			F	3	8	90	0	100	1.785.906
.................................................................................................
ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 – Fundação Oswaldo Cruz

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5020		Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde
		Atividades
10 571	5020 21BF	Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde
10 571	5020 21BF 0001	Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde – Nacional
			S	4	8	90	6	153	11.000.000
5021		Gestão e Organização do SUS
		Atividades
10 128	5021 20YD	Educação e Formação em Saúde
10 128	5021 20YD 0001	Educação e Formação em Saúde – Nacional
			S	3	8	90	6	153	1.718.798
.................................................................................................
ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 – Fundação Nacional de Saúde

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2222		Saneamento Básico
		Atividades
10 511	2222 21C9	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)
10 511	2222 21C9 0001	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) – Nacional
			S	4	8	40	6	153	40.000.000
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ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde
		Atividades
10 302	5018 2E90	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
10 302	5018 2E90 0001	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas – Nacional
			S	3	8	90	6	153	11.172.190
10 302	5018 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
10 302	5018 8535 0001	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Nacional
			S	4	8	31	6	153	2.148.498
			S	4	8	41	6	153	2.148.498
5019		Atenção Primária à Saúde
		Atividades
10 301	5019 21CE	Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
10 301	5019 21CE 7000	Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde – Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa – Nacional
			S	3	8	90	6	153	1.718.798
10 301	5019 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde
10 301	5019 8581 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde – Nacional
			S	4	8	41	6	153	2.578.198
5021		Gestão e Organização do SUS
		Atividades
10 125	5021 8708	Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde
10 125	5021 8708 0001	Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde – Nacional
			S	4	8	90	6	153	1.718.798
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ÓRGÃO: 39000 – Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39252 – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
		Atividades
26 121	0032 20UC	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes
26 121	0032 20UC 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes – Nacional
			F	3	8	90	0	100	859.399
			F	4	8	90	0	100	859.399
3005		Transporte Aquaviário
		Atividades
26 784	3005 219Z	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
26 784	3005 219Z 6037	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Hidrográfica do São Francisco
			F	4	8	90	0	100	859.399
3006		Transporte Terrestre e Trânsito
		Atividades
26 782	3006 219Z	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
26 782	3006 219Z 0001	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Nacional
			F	4	8	90	0	100	1.000.000
26 782	3006 219Z 0050	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Centro-Oeste
			F	4	8	90	0	100	41.000.000
		Projetos
26 783	3006 14MM	Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária
26 783	3006 14MM 0001	Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária – Nacional
			F	4	8	90	0	100	859.399
26 782	3006 7530	Adequação de Trecho Rodoviário – Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC
26 782	3006 7530 0042	Adequação de Trecho Rodoviário – Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC – No Estado de Santa Catarina
			F	4	8	90	0	100	18.047.385
26 782	3006 7L92	Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá – na BR-153/TO
26 782	3006 7L92 0548	Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá – na BR-153/TO – No Município de Xambioá – TO
			F	4	8	90	0	100	14.092.331
			F	4	8	90	0	111	3.095.654
26 782	3006 7N22	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Divisa PI/MA – na BR-235/PI
26 782	3006 7N22 0022	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Divisa PI/MA – na BR-235/PI – No Estado do Piauí
			F	4	8	90	0	100	70.000.000
26 782	3006 7S57	Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) – Entroncamento BR-262 (Aquidauana) – na BR-419/MS
26 782	3006 7S57 0054	Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) – Entroncamento BR-262 (Aquidauana) – na BR-419/MS – No Estado de Mato Grosso do Sul
			F	4	8	90	0	100	1.000.000
26 782	3006 7XG6	Adequação de Trecho Rodoviário – Bataguassu – Porto Murtinho – na BR-267/MS
26 782	3006 7XG6 0054	Adequação de Trecho Rodoviário – Bataguassu – Porto Murtinho – na BR-267/MS – No Estado de Mato Grosso do Sul
			F	4	8	90	0	100	1.000.000
26 782	3006 7XN3	Adequação de Trecho Rodoviário – Guaíra (PR) – Itapiranga (SC) – na BR-163/PR/SC
26 782	3006 7XN3 0040	Adequação de Trecho Rodoviário – Guaíra (PR) – Itapiranga (SC) – na BR-163/PR/SC – Na Região Sul
			F	4	8	90	0	100	859.399
26 782	3006 7XS8	Adequação de Trecho Rodoviário – Jaraguá do Sul – Porto União – na BR-280/SC
26 782	3006 7XS8 0042	Adequação de Trecho Rodoviário – Jaraguá do Sul – Porto União – na BR-280/SC – No Estado de Santa Catarina
			F	4	8	90	0	100	4.296.996
26 782	3006 7XS9	Construção de Trecho Rodoviário – Km 408 – Km 413 – na BR-101/SC
26 782	3006 7XS9 0042	Construção de Trecho Rodoviário – Km 408 – Km 413 – na BR-101/SC – No Estado de Santa Catarina
			F	4	8	90	0	100	20.000.000
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ÓRGÃO: 40000 – Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40101 – Ministério do Trabalho e Previdência – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
		Atividades
04 122	0032 2000	Administração da Unidade
04 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional
			F	3	2	90	0	188	7.852.479
2213		Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
		Atividades
11 125	2213 20YU	Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho
11 125	2213 20YU 0001	Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho – Nacional
			F	3	8	90	0	100	2.363.348
			F	4	8	90	0	100	2.363.348
11 126	2213 21AZ	Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial
11 126	2213 21AZ 0001	Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial – Nacional
			F	3	8	90	0	100	42.970
			F	4	2	90	0	100	4.700.000
			F	4	8	90	0	100	42.970
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ÓRGÃO: 40000 – Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40201 – Instituto Nacional do Seguro Social

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
		Atividades
09 122	0032 2000	Administração da Unidade
09 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional
			S	3	2	90	0	153	709.840.000
2214		Nova Previdência
		Atividades
09 126	2214 2292	Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários
09 126	2214 2292 0001	Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários – Nacional
			S	3	2	90	0	153	180.650.000
09 665	2214 2563	Gestão da Melhoria Contínua
09 665	2214 2563 0001	Gestão da Melhoria Contínua – Nacional
			S	3	2	90	0	153	94.140.000
09 271	2214 2591	Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários
09 271	2214 2591 0001	Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários – Nacional
			S	3	2	90	0	153	3.400.000
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ÓRGÃO: 40000 – Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40901 – Fundo de Amparo ao Trabalhador

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2210		Empregabilidade
		Atividades
11 333	2210 20Z1	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333	2210 20Z1 0001	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores – Nacional
			S	3	8	90	0	100	42.970
2213		Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
		Atividades
11 571	2213 20YY	Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
11 571	2213 20YY 0001	Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda – Nacional
			S	3	8	90	0	100	42.970
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ÓRGÃO: 41000 – Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 – Ministério das Comunicações – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2205		Conecta Brasil
		Atividades
24 126	2205 20V8	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital
24 126	2205 20V8 0001	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital – Nacional
			F	3	8	91	0	100	6.863.459
			F	4	8	91	0	100	6.027.529
24 126	2205 20V8 7009	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital – Compra de equipamentos e execução de serviços – No Estado de Minas Gerais
			F	4	2	91	0	100	31.749.370
		Projetos
24 126	2205 15UK	Implementação de Projetos de Cidades Conectadas, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
24 126	2205 15UK 0001	Implementação de Projetos de Cidades Conectadas, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) – Nacional
			F	3	8	50	0	100	18.047.385
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ÓRGÃO: 41000 – Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41260 – Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2205		Conecta Brasil
		Projetos
24 722	2205 15UI	Implantação da Infraestrutura para a Prestação de Serviço de Comunicação de Dados para Inclusão Digital
24 722	2205 15UI 0001	Implantação da Infraestrutura para a Prestação de Serviço de Comunicação de Dados para Inclusão Digital – Nacional
			F	3	8	90	0	100	378.136
			F	4	8	90	0	100	481.264
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ÓRGÃO: 44000 – Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 – Ministério do Meio Ambiente – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1041		Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
		Atividades
18 541	1041 21A8	Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Conservação, a Recuperação e o Uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético
18 541	1041 21A8 0001	Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Conservação, a Recuperação e o Uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético – Nacional
			F	3	8	90	0	100	8.593.993
18 541	1041 2E87	Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal
18 541	1041 2E87 0001	Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal – Nacional
			F	3	8	90	0	100	382.617
1043		Qualidade Ambiental Urbana
		Atividades
18 542	1043 21A9	Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana
18 542	1043 21A9 0001	Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana – Nacional
			F	4	8	90	0	100	382.617
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ÓRGÃO: 44000 – Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1041		Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
		Atividades
18 542	1041 214O	Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental
18 542	1041 214O 0001	Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental – Nacional
			F	3	8	90	0	100	4.296.996
			F	4	8	90	0	100	4.296.996
6014		Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas
		Atividades
18 542	6014 214M	Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias
18 542	6014 214M 0001	Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias – Nacional
			F	3	8	90	0	100	8.593.993
			F	4	8	90	0	100	8.593.993
.................................................................................................
ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 – Ministério da Defesa – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6011		Cooperação com o Desenvolvimento Nacional
		Atividades
05 153	6011 219C	Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras
05 153	6011 219C 0001	Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras – Nacional
			F	3	8	90	0	100	42.970
			F	4	8	90	0	100	42.970
		Projetos
05 244	6011 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte
05 244	6011 1211 0166	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte – No Município de Rio Branco – AC
			F	3	2	40	0	100	11.461.001
			F	3	2	40	0	188	360.001
6012		Defesa Nacional
		Projetos
05 151	6012 151S	Implantação da Infraestrutura para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)
05 151	6012 151S 0001	Implantação da Infraestrutura para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) – Nacional
			F	3	8	90	0	100	85.940
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ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 – Comando da Aeronáutica

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional
		Atividades
05 183	6012 2866	Ações de Caráter Sigiloso
05 183	6012 2866 0001	Ações de Caráter Sigiloso – Nacional
			F	3	8	90	0	100	85.940
		Projetos
05 151	6012 14T0	Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins – Projeto FX-2
05 151	6012 14T0 0001	Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins – Projeto FX-2 – Nacional
			F	4	8	90	0	100	85.940
05 151	6012 14XJ	Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas – Projeto KC-390
05 151	6012 14XJ 0001	Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas – Projeto KC-390 – Nacional
			F	4	8	90	0	100	171.880
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ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 – Comando do Exército

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional
		Atividades
05 153	6012 20XE	Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército
05 153	6012 20XE 0001	Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército – Nacional
			F	4	8	90	0	100	85.940
		Projetos
05 153	6012 14T4	Implantação do Projeto Forças Blindadas
05 153	6012 14T4 0001	Implantação do Projeto Forças Blindadas – Nacional
			F	4	8	90	0	100	32.538.328
05 153	6012 14T5	Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON
05 153	6012 14T5 0001	Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON – Nacional
			F	3	8	90	0	100	42.970
			F	4	8	90	0	100	128.910
05 153	6012 3138	Implantação do Sistema de Aviação do Exército
05 153	6012 3138 0001	Implantação do Sistema de Aviação do Exército – Nacional
			F	4	8	90	0	100	85.940
05 153	6012 7XT4	Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HgeS)
05 153	6012 7XT4 0001	Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HgeS) – Nacional
			F	4	2	90	0	100	15.000.000
.................................................................................................
ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 – Comando da Marinha

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional
		Projetos
05 152	6012 123I	Construção de Submarinos Convencionais
05 152	6012 123I 0001	Construção de Submarinos Convencionais – Nacional
			F	4	8	90	0	100	85.940
.................................................................................................
ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52133 – Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6013		Oceanos, Zona Costeira e Antártica
		Atividades
05 571	6013 2518	Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul
05 571	6013 2518 0001	Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul – Nacional
			F	3	8	90	0	100	42.970
			F	4	8	90	0	100	42.970
.................................................................................................
ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 – Fundo Naval

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional
		Atividades
05 152	6012 21ª0	Aprestamento das Forças
05 152	6012 21ª0 0001	Aprestamento das Forças – Nacional
			F	3	8	90	0	100	1.718.798
.................................................................................................
ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano
		Projetos
19 691	2217 7W59	Implantação do Projeto Sul-Fronteira
19 691	2217 7W59 0054	Implantação do Projeto Sul-Fronteira – No Estado de Mato Grosso do Sul
			F	4	2	30	0	100	122.000.000
		Operações Especiais
15 244	2217 00SX	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
15 244	2217 00SX 7002	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Aquisição de Equipamentos – No Estado do Amazonas
			F	4	2	90	0	100	102.000.000
15 244	2217 00SX 7005	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços – Nacional
			F	3	8	90	0	100	9.453.392
15 244	2217 00SX 7006	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Custeio para a Implantação e Desenvolvimento de Centros de Desenvolvimento Regionais – Nacional
			F	3	8	40	0	100	859.399
15 244	2217 00SX 7011	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Aquisição de Máquinas e Equipamentos – Nacional
			F	4	8	40	0	100	18.047.385
15 244	2217 00SX 7023	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia PI-392, compreendendo o trecho entre o entroncamento da PI-397 (Transcerrado) até o Km 110 – No Estado do Piauí
			F	4	2	30	0	100	22.000.000
15 451	2217 00SY	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas
15 451	2217 00SY 0001	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas – Nacional
			F	3	8	40	0	100	429.700
			F	4	8	30	0	100	515.639
			F	4	8	40	0	100	1.632.859
2219		Mobilidade Urbana
		Operações Especiais
15 451	2219 00T1	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária
15 451	2219 00T1 0001	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – Nacional
			F	4	8	30	0	100	42.000.000
15 451	2219 00T1 0981	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No Município de Teresina – PI
			F	4	2	40	0	100	22.000.000
15 453	2219 00T3	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano
15 453	2219 00T3 0001	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – Nacional
			F	4	8	40	0	100	859.399
2221		Recursos Hídricos
		Atividades
18 544	2221 20VR	Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas
18 544	2221 20VR 0001	Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas – Nacional
			F	4	8	90	0	100	859.399
2222		Saneamento Básico
		Operações Especiais
17 512	2222 00TM	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento
17 512	2222 00TM 0001	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional
			S	4	8	40	0	100	859.399
17 512	2222 00TO	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento
17 512	2222 00TO 0001	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional
			S	4	8	40	0	100	8.000.000
.................................................................................................
ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano
		Operações Especiais
15 244	2217 00SX	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
15 244	2217 00SX 7017	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Equipamentos e Serviços – No Estado de Sergipe
			F	3	2	90	0	100	1.514.670
			F	3	2	90	0	188	2.000.000
			F	4	2	90	0	100	9.150.000
			F	4	2	90	0	188	19.733.296
15 244	2217 00SX 7026	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Aquisição de Equipamentos – No Estado de Goiás
			F	4	2	90	0	100	6.935.889
			F	4	2	90	0	188	12.000.000
2221		Recursos Hídricos
		Projetos
18 544	2221 109J	Construção de Adutoras
18 544	2221 109J 7001	Construção de Adutoras – De Bom Jesus da Lapa a Riacho de Santana e Igaporã (Adutora da Fé) – No Estado da Bahia
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
			F	4	2	90	0	188	2.000.000
.................................................................................................
ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53202 – Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2219		Mobilidade Urbana
		Operações Especiais
15 451	2219 00T1	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária
15 451	2219 00T1 0211	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No Município de Manaus – AM
			F	4	2	40	0	100	16.657.729
			F	4	2	40	0	188	35.342.271
.................................................................................................
ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53906 – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2220		Moradia Digna
		Operações Especiais
16 451	2220 00TH	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
16 451	2220 00TH 0001	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – Nacional
			F	4	8	30	0	100	773.459
			F	4	8	40	0	100	85.940
.................................................................................................
ÓRGÃO: 54000 – Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 – Ministério do Turismo – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2223		A Hora do Turismo
		Atividades
23 695	2223 20Y3	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional
23 695	2223 20Y3 0001	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional – Nacional
			F	3	8	90	0	188	239.135
23 695	2223 218G	Gestão, Inovação e Inteligência Competitiva do Turismo
23 695	2223 218G 0001	Gestão, Inovação e Inteligência Competitiva do Turismo – Nacional
			F	3	8	90	0	100	4.000.000
23 695	2223 4590	Qualificação e Certificação no Turismo
23 695	2223 4590 0001	Qualificação e Certificação no Turismo – Nacional
			F	3	8	90	0	100	239.135
		Projetos
23 695	2223 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
23 695	2223 10V0 0001	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – Nacional
			F	3	8	90	0	188	67.259
			F	4	8	30	0	188	2.344.258
			F	4	8	40	0	188	2.344.258
			F	4	8	90	0	100	19.496
23 695	2223 10V0 1751	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – No Município de Arapiraca – AL
			F	4	2	40	0	100	9.015.083
5025		Cultura
		Atividades
13 392	5025 211F	Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais
13 392	5025 211F 0001	Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais – Nacional
			F	3	8	90	0	100	239.135
.................................................................................................
ÓRGÃO: 54000 – Ministério do Turismo
UNIDADE: 54206 – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura
		Atividades
13 391	5025 20ZH	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro
13 391	5025 20ZH 0001	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro – Nacional
			F	3	8	90	0	188	171.880
			F	4	8	90	0	100	67.256
.................................................................................................
ÓRGÃO: 54000 – Ministério do Turismo
UNIDADE: 54902 – Fundo Nacional de Cultura

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura
		Atividades
13 392	5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
13 392	5025 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira – Nacional
			F	3	8	30	0	100	42.970
			F	3	8	40	0	100	42.970
			F	4	8	30	0	100	85.940
			F	4	8	40	0	100	67.256
		Projetos
13 392	5025 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais
13 392	5025 14U2 0001	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais – Nacional
			F	3	8	40	0	100	6.445.494
			F	4	8	30	0	100	118.820
			F	4	8	40	0	100	6.565.810
			F	4	8	40	0	188	2.148.498
.................................................................................................
ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 – Ministério da Cidadania – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5026		Esporte
		Atividades
27 811	5026 20JO	Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor
27 811	5026 20JO 0001	Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor – Nacional
			F	3	8	90	0	100	42.970
27 812	5026 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
27 812	5026 20JP 0001	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social – Nacional
			F	3	8	90	0	100	17.230.955
27 811	5026 20YA	Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento
27 811	5026 20YA 0001	Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento – Nacional
			F	3	8	30	0	100	42.970
		Operações Especiais
27 812	5026 00SL	Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
27 812	5026 00SL 0001	Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Nacional
			F	4	8	30	0	100	25.084.897
			F	4	8	30	0	118	6.733.468
			F	4	8	40	0	100	62.863.121
5027		Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
		Atividades
08 244	5027 20GG	Promoção da Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Pobreza
08 244	5027 20GG 0001	Promoção da Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Pobreza – Nacional
			S	3	8	90	0	151	42.970
11 334	5027 215F	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária
11 334	5027 215F 0001	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária – Nacional
			F	3	8	90	0	100	17.188
			F	4	8	90	0	100	25.782
5032		Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social
		Atividades
08 244	5032 20R9	Redução da Demanda por Drogas
08 244	5032 20R9 0001	Redução da Demanda por Drogas – Nacional
			S	3	2	90	0	153	66.220.000
5033		Segurança Alimentar e Nutricional
		Atividades
08 306	5033 2798	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional
08 306	5033 2798 0001	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional – Nacional
			S	3	8	90	0	151	859.399
.................................................................................................
ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5031		Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
		Atividades
08 244	5031 219E	Ações de Proteção Social Básica
08 244	5031 219E 0001	Ações de Proteção Social Básica – Nacional
			S	3	8	41	0	151	42.970
08 244	5031 219F	Ações de Proteção Social Especial
08 244	5031 219F 0001	Ações de Proteção Social Especial – Nacional
			S	3	8	41	0	151	71.616
			S	4	8	41	0	151	14.324
08 244	5031 219G	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
08 244	5031 219G 0001	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Nacional
			S	3	8	90	0	100	1.772.551
			S	3	8	90	0	151	13.153.541
			S	3	8	90	0	188	29.230.037
08 244	5031 219G 0211	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – No Município de Manaus – AM
			S	3	2	40	0	188	20.134
			S	3	2	41	0	100	12.368.569
			S	3	2	41	0	188	53.200
			S	4	2	41	0	100	5.300.814
			S	4	2	41	0	188	26.666
08 244	5031 219G 7019	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Custeio e Equipamentos – Nacional
			S	3	8	90	0	151	50.131
			S	3	8	90	0	153	21.484.982
			S	4	8	90	0	151	35.809
			S	4	8	90	0	153	21.484.982
		Operações Especiais
08 241	5031 00H5	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade
08 241	5031 00H5 0001	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade – Nacional
			S	3	8	90	0	151	42.970
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ÓRGÃO: 74000 – Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74908 – Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR – Ministério do Turismo

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2223		A Hora do Turismo
		Operações Especiais
23 695	2223 0EC5	Integralização de Cotas em Fundos Garantidores de Operações do Fungetur
23 695	2223 0EC5 0001	Integralização de Cotas em Fundos Garantidores de Operações do Fungetur – Nacional
			F	5	8	90	0	100	42.970
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ÓRGÃO: 81000 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5034		Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos
		Atividades
14 422	5034 218B	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
14 422	5034 218B 0001	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – Nacional
			F	3	8	30	0	188	34.376
			F	3	8	90	0	100	85.940
			F	3	8	90	0	188	85.940
			F	4	8	90	0	188	739.083
14 422	5034 21AR	Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos
14 422	5034 21AR 0001	Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos – Nacional
			F	3	8	30	0	100	403.185
			F	3	8	30	0	188	1.682.291
			F	3	8	90	0	100	6.789.255
			F	4	8	30	0	100	544.286
			F	4	8	30	0	188	257.820
			F	4	8	90	0	188	85.940
		Operações Especiais
14 422	5034 00SN	Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres
14 422	5034 00SN 0001	Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres – Nacional
			F	3	8	90	0	188	184.868
			F	4	8	90	0	100	3.284.721
			F	4	8	90	0	188	1.441.975
14 422	5034 00SO	Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo
14 422	5034 00SO 0001	Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo – Nacional
			F	3	8	30	0	188	21.485
			F	3	8	90	0	188	85.940
			F	4	8	30	0	188	21.485
			F	4	8	90	0	188	730.489
.................................................................................................
ÓRGÃO: 83000 – Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 – Banco Central do Brasil – BACEN

PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
4003		Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira
		Atividades
04 122	4003 20ZA	Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária
04 122	4003 20ZA 0001	Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária – Nacional
			F	3	8	90	0	100	42.970
			F	3	8	91	0	100	17.188
			F	4	8	90	0	100	42.970
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Razões do veto

“A proposição legislativa dispõe sobre as programações com despesas classificadas com ‘RP 8’ e a programações com despesas classificadas com ‘RP 2’, incluídas por meio das emendas e ajustes de parlamentar (Relator-Geral) durante a tramitação no Congresso Nacional.

Entretanto, a proposição incorre em vício de inconstitucionalidade, uma vez que estaria incompatível com o disposto na alínea ‘a’ do inciso II do § 3º do art. 166 da Constituição.

Ademais, a proposta também contraria o interesse público, tendo em vista o disposto no parágrafo único e alínea ‘a’ do inciso II do caput do art. 41 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 22 de dezembro de 2006, uma vez que não se relacionaria às hipóteses de correção de erros, omissões ou inadequações de ordem técnica ou legal verificados no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 ou no processo de emendamento, dado que a estimativa da despesa estaria em consonância com o disposto no art. 102 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. Ressalta-se que a Constituição não faculta a vedação de cancelamento das despesas com pessoal e encargos sociais, ainda que as alterações sejam entendidas como adequação para corrigir erro e omissão.

Dessa forma, tendo em vista a decisão da Junta de Execução Orçamentária, de que trata o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, por interesse público, ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, a ser realizada após a publicação da Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no § 8º do art. 166 da Constituição, que autoriza a utilização dos recursos que ficarem sem despesas correspondentes, impõe-se o veto das programações com despesas classificadas com ‘RP 8’, no valor de R$ 1.360.623.423,00 (um bilhão trezentos e sessenta milhões seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e vinte e três reais), e das programações com despesas classificadas com ‘RP 2’, no valor de R$ 1.823.480.878,00 (um bilhão oitocentos e vinte e três milhões quatrocentos e oitenta mil oitocentos e setenta e oito reais), de modo a totalizar veto no valor de R$ 3.184.104.301,00 (três bilhões cento e oitenta e quatro milhões cento e quatro mil trezentos e um reais).”

Essas, Senhor Presidente, são as razões que me conduziram a vetar os dispositivos mencionados do Projeto de Lei em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2022 e republicado em 24.1.2022 - Edição extra.