Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.223, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.082.617.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.082.617.753,00 (dois bilhões oitenta e dois milhões seiscentos e dezessete mil setecentos e cinquenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superavit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2020, no valor de R$ 1.119.235.698,00 (um bilhão cento dezenove milhões duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais), dos quais:

a) R$ 85.657.885,00 (oitenta e cinco milhões seiscentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais), relativos a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação;

b) R$ 420.276.139,00 (quatrocentos e vinte milhões duzentos e setenta e seis mil cento e trinta e nove reais), relativos a Recursos de Concessões e Permissões;

c) R$ 449.857.157,00 (quatrocentos e quarenta e nove milhões oitocentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e sete reais), relativos a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; e

d) d) R$ 163.444.517,00 (cento e sessenta e três milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e dezessete reais), relativos a Recursos Próprios Financeiros; e”

II – anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 963.382.055,00 (novecentos e sessenta e três milhões trezentos e oitenta e dois mil e cinquenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de outubro  de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.10.2021 e retificado no DOU de 22.11.2021

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

41.990.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

1031 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

41.990.000

20 608

1031  20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

 

 

 

 

 

 

41.990.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

41.990.000

TOTAL - FISCAL

41.990.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

41.990.000

  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

27.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

27.000.000

20 122

0032  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

27.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

27.000.000

TOTAL - FISCAL

27.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.000.000

  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25301 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

35.657.885

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 121

0032 20U7

Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico

 

 

 

 

 

 

35.657.885

04 121

0032  20U7 0001

Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional

 

 

 

 

 

 

35.657.885

 

 

 

F

3

2

90

0

300

35.657.885

TOTAL - FISCAL

35.657.885

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.657.885

  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

24.907.850

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 302

5013 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

 

 

 

 

 

 

24.907.850

12 302

5013  4086 0043

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

24.907.850

 

 

 

S

3

2

90

8

329

24.907.850

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

24.907.850

TOTAL - GERAL

24.907.850

  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

34.637.234

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 302

5013 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

 

 

 

 

 

 

34.637.234

12 302

5013  4086 0033

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

34.637.234

 

 

 

S

3

2

90

8

329

34.637.234

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

34.637.234

TOTAL - GERAL

34.637.234

  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12.040.865

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 302

5013 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

 

 

 

 

 

 

12.040.865

12 302

5013  4086 0001

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.040.865

 

 

 

S

3

2

90

8

329

12.040.865

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

12.040.865

TOTAL - GERAL

12.040.865

  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

94.190.190

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

5016 21BM

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade

 

 

 

 

 

 

94.190.190

06 181

5016  21BM 0001

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

44.190.190

 

 

 

F

3

2

90

0

329

39.990.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

4.200.190

06 181

5016  21BM 0031

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

46.891

 

 

 

F

4

2

30

0

329

49.953.109

TOTAL - FISCAL

94.190.190

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

94.190.190

  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.000.000

25 122

0032  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

350

4.000.000

2206

Política Nuclear

443.766.610

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 662

2206 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

 

 

 

 

 

 

443.766.610

25 662

2206  2482 0001

Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional

 

 

 

 

 

 

443.766.610

 

 

 

F

3

2

90

0

350

423.766.610

 

 

 

F

4

2

90

0

350

20.000.000

TOTAL - FISCAL

447.766.610

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

447.766.610

  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

76.750.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

5018 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

76.750.000

10 302

5018  8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

76.750.000

 

 

 

S

4

2

90

6

329

76.750.000

5019

Atenção Primária à Saúde

36.750.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 301

5019 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde

 

 

 

 

 

 

36.750.000

10 301

5019  8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

36.750.000

 

 

 

S

4

2

41

6

329

36.750.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

113.500.000

TOTAL - GERAL

113.500.000

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

968.017.902

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 782

3006 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

 

 

 

 

 

 

343.517.902

26 782

3006  219Z 0010

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

62.100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

62.100.000

26 782

3006  219Z 0020

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

160.117.902

 

 

 

F

4

2

32

0

329

19.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

70.350.737

 

 

 

F

4

2

90

0

329

70.267.165

26 782

3006  219Z 0030

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

53.400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

144

15.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

37.800.000

26 782

3006  219Z 0040

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

67.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

67.900.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

3006 105S

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA

 

 

 

 

 

 

30.300.000

26 782

3006  105S 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

30.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

30.300.000

26 782

3006 10IX

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG

 

 

 

 

 

 

30.200.000

26 782

3006  10IX 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

30.200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

30.200.000

26 782

3006 10JQ

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC

 

 

 

 

 

 

54.300.000

26 782

3006  10JQ 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

54.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

54.300.000

26 782

3006 10KR

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA

 

 

 

 

 

 

24.300.000

26 782

3006  10KR 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

24.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

24.300.000

26 782

3006 10L1

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT

 

 

 

 

 

 

14.600.000

26 782

3006  10L1 0051

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

14.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

14.600.000

26 782

3006 10L3

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE

 

 

 

 

 

 

14.600.000

26 782

3006  10L3 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

14.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

14.600.000

26 782

3006 110I

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA

 

 

 

 

 

 

14.600.000

26 782

3006  110I 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

14.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

14.600.000

26 782

3006 110Q

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE

 

 

 

 

 

 

29.200.000

26 782

3006  110Q 0028

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

29.200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

29.200.000

26 782

3006 1214

Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS

 

 

 

 

 

 

4.900.000

26 782

3006  1214 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

4.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.900.000

26 782

3006 123U

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS

 

 

 

 

 

 

5.800.000

26 782

3006  123U 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

5.800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.800.000

26 782

3006 12KF

Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC

 

 

 

 

 

 

14.600.000

26 782

3006  12KF 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

14.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

14.600.000

26 782

3006 12KG

Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS

 

 

 

 

 

 

9.700.000

26 782

3006  12KG 5066

Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS - No Município de Santa Maria - RS

 

 

 

 

 

 

9.700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

9.700.000

26 782

3006 13X5

Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA

 

 

 

 

 

 

4.900.000

26 782

3006  13X5 0638

Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA - No Município de Imperatriz - MA

 

 

 

 

 

 

4.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.900.000

26 782

3006 13X7

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA

 

 

 

 

 

 

22.700.000

26 782

3006  13X7 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

22.700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

22.700.000

26 782

3006 13XG

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG

 

 

 

 

 

 

14.700.000

26 782

3006  13XG 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

14.700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

14.700.000

26 782

3006 1490

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA

 

 

 

 

 

 

19.500.000

26 782

3006  1490 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

19.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

15.000.000

26 782

3006 1C09

Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA

 

 

 

 

 

 

4.900.000

26 782

3006  1C09 0029

Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

4.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.900.000

26 782

3006 7242

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR

 

 

 

 

 

 

9.700.000

26 782

3006  7242 0014

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

9.700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

9.700.000

26 782

3006 7530

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC

 

 

 

 

 

 

57.600.000

26 782

3006  7530 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

57.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

57.600.000

26 782

3006 7624

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL

 

 

 

 

 

 

30.300.000

26 782

3006  7624 0027

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

30.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

30.300.000

26 782

3006 7E79

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO

 

 

 

 

 

 

29.200.000

26 782

3006  7E79 0052

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

29.200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

29.200.000

26 782

3006 7F51

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235/BA

 

 

 

 

 

 

4.900.000

26 782

3006  7F51 0029

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235/BA - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

4.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

4.900.000

26 782

3006 7I71

Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

3006  7I71 5545

Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO - No Município de Jataí - GO

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

5.000.000

26 782

3006 7L04

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS

 

 

 

 

 

 

9.700.000

26 782

3006  7L04 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

9.700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

9.700.000

26 782

3006 7L92

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO

 

 

 

 

 

 

29.200.000

26 782

3006  7L92 0548

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO

 

 

 

 

 

 

29.200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

29.200.000

26 782

3006 7M88

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE

 

 

 

 

 

 

4.900.000

26 782

3006  7M88 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

4.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

4.900.000

26 782

3006 7S51

Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

3006  7S51 3265

Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

5.000.000

26 782

3006 7S57

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS

 

 

 

 

 

 

24.300.000

26 782

3006  7S57 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

24.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

24.300.000

26 782

3006 7S73

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Onda Verde - Entroncamento SP-355 - na BR-153/SP

 

 

 

 

 

 

9.700.000

26 782

3006  7S73 0035

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Onda Verde - Entroncamento SP-355 - na BR-153/SP - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

9.700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

9.700.000

26 782

3006 7S75

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN

 

 

 

 

 

 

24.300.000

26 782

3006  7S75 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

24.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

24.300.000

26 782

3006 7S80

Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT

 

 

 

 

 

 

4.900.000

26 782

3006  7S80 0051

Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

4.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

4.900.000

26 782

3006 7U06

Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

3006  7U06 0032

Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

5.000.000

26 782

3006 7U07

Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL

 

 

 

 

 

 

7.800.000

26 782

3006  7U07 0027

Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

7.800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

7.800.000

26 782

3006 7V00

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) - Povoado Montividel - na BR-226/MA

 

 

 

 

 

 

4.900.000

26 782

3006  7V00 0021

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) - Povoado Montividel - na BR-226/MA - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

4.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

4.900.000

26 782

3006 7W07

Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA

 

 

 

 

 

 

9.700.000

26 782

3006 7W07 0015

Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

9.700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

9.700.000

26 782

3006 7W95

Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI

 

 

 

 

 

 

9.700.000

26 782

3006 7W95 0022

Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

9.700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

9.700.000

26 782

3006 7X42

Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR’s-407/428/PE

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

3006 7X42 1689

Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR’s-407/428/PE - No Município de Petrolina - PE

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

20.000.000

26 782

3006 7X75

Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - na BR-316/PI

 

 

 

 

 

 

4.900.000

26 782

3006 7X75 0022

Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - na BR-316/PI - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

4.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

329

4.900.000

TOTAL - FISCAL

968.017.902

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

968.017.902

  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 – Comando do Exército

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6012

Defesa Nacional

8.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 153

6012 21A0

Aprestamento das Forças

 

 

 

 

 

 

8.000.000

05 153

6012  21A0 0001

Aprestamento das Forças - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

8.000.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

8.000.000

  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6012

Defesa Nacional

14.464.700

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 125

6012 21BZ

Prestação de Auxílios à Navegação

 

 

 

 

 

 

14.464.700

05 125

6012  21BZ 0001

Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional

 

 

 

 

 

 

14.464.700

 

 

 

F

3

1

90

0

100

14.464.700

TOTAL - FISCAL

14.464.700

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.464.700

  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2223

A Hora do Turismo

30.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2223 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

30.000.000

23 695

2223  10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

30.000.000

TOTAL - FISCAL

30.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000.000

  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5026

Esporte

7.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

27 812

5026 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

 

 

 

 

 

 

7.000.000

27 812

5026  5450 0001

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

329

7.000.000

TOTAL - FISCAL

7.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5031

Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

60.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

5031 219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

 

 

 

 

 

60.000.000

08 244

5031  219G 0001

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional

 

 

 

 

 

 

60.000.000

 

 

 

S

3

2

41

0

329

30.000.000

 

 

 

S

4

2

41

0

329

30.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

60.000.000

TOTAL - GERAL

60.000.000

  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

163.444.517

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 0027

Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação

 

 

 

 

 

 

163.444.517

28 846

0909  0027 0001

Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional

 

 

 

 

 

 

156.900.000

 

 

 

F

3

2

90

0

380

156.900.000

28 846

0909  0027 0002

Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Exterior

 

 

 

 

 

 

6.544.517

 

 

 

F

3

2

90

0

380

6.544.517

TOTAL - FISCAL

163.444.517

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

163.444.517

  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

17.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

0032 6662

Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo

 

 

 

 

 

 

500.000

04 122

0032  6662 0001

Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 211

0032 15ST

Acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

 

 

 

 

 

 

16.900.000

04 211

0032  15ST 0002

Acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - Exterior

 

 

 

 

 

 

16.900.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

16.900.000

2201

Brasil Moderniza

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2201 21AN

Coordenação, Elaboração e Proposições para Modernização do Estado

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 122

2201  21AN 0001

Coordenação, Elaboração e Proposições para Modernização do Estado - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

4002

Segurança Institucional

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

4002 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 122

4002  4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

19.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.400.000

  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

4002

Segurança Institucional

2.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 183

4002 2684

Ações de Inteligência

 

 

 

 

 

 

2.300.000

04 183

4002  2684 0001

Ações de Inteligência - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.300.000

TOTAL - FISCAL

2.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.300.000

  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2201

Brasil Moderniza

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 125

2201 217Z

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital

 

 

 

 

 

 

2.000.000

04 125

2201  217Z 0001

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

202.690

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.797.310

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

4001

Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 662

4001 2804

Publicações Oficiais

 

 

 

 

 

 

2.000.000

04 662

4001  2804 0001

Publicações Oficiais - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

147.366

 

 

 

F

4

2

90

0

150

1.852.634

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.352.606

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.152.606

20 122

0032  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.152.606

 

 

 

F

3

2

90

0

100

458.135

 

 

 

F

4

2

90

0

100

694.471

20 131

0032 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

200.000

20 131

0032  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

200.000

1031

Agropecuária Sustentável

2.074.170

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

1031 20ZY

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau

 

 

 

 

 

 

349.261

20 608

1031  20ZY 0001

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional

 

 

 

 

 

 

349.261

 

 

 

F

3

2

90

0

150

37.281

 

 

 

F

4

2

90

0

150

311.980

20 606

1031 210V

Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais

 

 

 

 

 

 

389.780

20 606

1031  210V 0001

Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional

 

 

 

 

 

 

389.780

 

 

 

F

3

2

90

0

100

89.780

 

 

 

F

3

2

90

0

176

125.000

 

 

 

F

4

2

90

0

176

175.000

21 606

1031 21B6

Assistência Técnica e Extensão Rural

 

 

 

 

 

 

500.000

21 606

1031  21B6 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

176

500.000

20 631

1031 21B7

Gestão e Operacionalização do Terra Brasil

 

 

 

 

 

 

30.000

20 631

1031  21B7 0001

Gestão e Operacionalização do Terra Brasil - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

30.000

20 606

1031 21B8

Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia

 

 

 

 

 

 

140.000

20 606

1031  21B8 0001

Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia - Nacional

 

 

 

 

 

 

140.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

105.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

35.000

20 608

1031 21B9

Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados

 

 

 

 

 

 

210.000

20 608

1031  21B9 0001

Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - Nacional

 

 

 

 

 

 

210.000

 

 

 

F

3

2

90

0

176

90.000

 

 

 

F

4

2

90

0

176

120.000

20 608

1031 8622

Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário

 

 

 

 

 

 

190.000

20 608

1031  8622 0001

Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário - Nacional

 

 

 

 

 

 

190.000

 

 

 

F

3

2

90

0

176

190.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

20 608

1031 0080

Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)

 

 

 

 

 

 

265.129

20 608

1031  0080 0001

Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) - Nacional

 

 

 

 

 

 

265.129

 

 

 

F

3

2

90

0

174

265.129

1040

Governança Fundiária

369.836

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 127

1040 211C

Reforma Agrária e Regularização Fundiária

 

 

 

 

 

 

369.836

20 127

1040  211C 0001

Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional

 

 

 

 

 

 

369.836

 

 

 

F

3

2

90

0

100

369.836

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

9.893

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 541

2217 20M4

Apoio à Implementação de Políticas Agroambientais

 

 

 

 

 

 

9.893

20 541

2217  20M4 0001

Apoio à Implementação de Políticas Agroambientais - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.893

 

 

 

F

3

2

90

0

100

9.893

6011

Cooperação com o Desenvolvimento Nacional

84.830

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 366

6011 8425

Apoio ao Projeto Rondon

 

 

 

 

 

 

84.830

20 366

6011 8425 0001

Apoio ao Projeto Rondon - Nacional

 

 

 

 

 

 

84.830

 

 

 

F

3

2

90

0

100

84.830

TOTAL - FISCAL

3.891.335

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.891.335

  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22106 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

255.416

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

255.416

18 122

0032  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

255.416

 

 

 

F

3

2

90

0

100

255.416

TOTAL - FISCAL

255.416

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

255.416

  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.323.696

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.323.696

21 122

0032  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.323.696

 

 

 

F

3

2

90

0

176

2.323.696

TOTAL - FISCAL

2.323.696

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.323.696

  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

65.868

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

1031 20Y8

Desenvolvimento da Cafeicultura

 

 

 

 

 

 

65.868

20 608

1031  20Y8 0001

Desenvolvimento da Cafeicultura - Nacional

 

 

 

 

 

 

65.868

 

 

 

F

3

2

90

0

180

65.868

TOTAL - FISCAL

65.868

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

65.868

  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2204

Brasil na Fronteira do Conhecimento

86.082.731

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2204 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

 

 

 

 

 

 

85.679.952

19 571

2204  212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

 

 

 

 

 

 

85.679.952