Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.633, DE 12 DE MARÇO DE 2018.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018) , em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2018

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

600.000.000

Operações Especiais

12 845

0903 00QR

Apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017)

600.000.000

12 845

0903 00QR 0001

Apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017) - Nacional

600.000.000

F

3

2

40

0

100

600.000.000

TOTAL – FISCAL

600.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

1.000.000.000

Operações Especiais

10 845

0903 00QR

Apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017)

1.000.000.000

10 845

0903 00QR 0001

Apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017) - Nacional

1.000.000.000

S

3

2

41

0

100

630.018.289

S

3

2

41

0

151

364.115.000

S

3

2

41

0

153

5.866.711

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.000.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

400.000.000

Operações Especiais

08 845

0903 00QR

Apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017)

400.000.000

08 845

0903 00QR 0001

Apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017) - Nacional

400.000.000

S

3

2

41

0

100

216.124.155

S

3

2

41

0

144

183.675.845

S

3

2

41

0

151

200.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

400.000.000

TOTAL - GERAL

400.000.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

54.998.375

Atividades

12 363

2080 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

42.949.022

12 363

2080 20RG 0001

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional

10.049.353

F

4

2

90

8

100

10.049.353

12 363

2080 20RG 7176

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado da Bahia

30.000.000

F

4

2

90

8

100

30.000.000

12 363

2080 20RG 7180

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio Grande do Sul

2.899.669

F

4

2

90

8

100

2.899.669

12 363

2080 6380

Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

1.000.000

12 363

2080 6380 0001

Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

8

100

500.000

F

4

2

90

8

100

500.000

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

11.049.353

12 364

2080 8282 0001

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional

11.049.353

F

3

2

90

8

100

5.582.973

F

4

2

90

8

100

5.466.380

TOTAL – FISCAL

54.998.375

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

54.998.375


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

36.154.808

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

36.154.808

12 364

2080 8282 0023

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará

36.154.808

F

3

2

90

8

100

9.901.374

F

4

2

90

8

100

26.253.434

TOTAL – FISCAL

36.154.808

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

36.154.808


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.903.397

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

2.903.397

12 364

2080 8282 0033

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro

2.903.397

F

4

2

90

8

100

2.903.397

TOTAL – FISCAL

2.903.397

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.903.397


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.937.376

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

2.937.376

12 364

2080 8282 0031

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

2.937.376

F

4

2

90

8

100

2.937.376

TOTAL – FISCAL

2.937.376

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.937.376


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

10.919.336

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

10.919.336

12 364

2080 8282 7262

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) - No Estado do Rio Grande do Norte

5.459.668

F

3

2

90

8

100

1.364.917

F

4

2

90

8

100

4.094.751

12 364

2080 8282 7333

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Construção de Hospital Universitário - No Estado do Rio Grande do Norte

5.459.668

F

3

2

90

8

100

1.637.901

F

4

2

90

8

100

3.821.767

TOTAL – FISCAL

10.919.336

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.919.336


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.903.397

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

2.903.397

12 364

2080 8282 0033

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro

2.903.397

F

4

2

90

8

100

2.903.397

TOTAL – FISCAL

2.903.397

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.903.397


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.778.404

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

2.778.404

12 364

2080 8282 7335

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Campus Blumenau - No Estado de Santa Catarina

2.778.404

F

3

2

90

8

100

793.830

F

4

2

90

8

100

1.984.574

TOTAL – FISCAL

2.778.404

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.778.404


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

6.355.000

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

6.355.000

12 364

2080 20RK 0026

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco

6.355.000

F

3

2

90

8

100

2.400.002

F

4

2

90

8

100

3.954.998

TOTAL – FISCAL

6.355.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.355.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26249 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.903.397

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

2.903.397

12 364

2080 8282 7331

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Construção do Hospital Universitário da UFRRJ em Seropédica - No Estado do Rio de Janeiro

2.903.397

F

4

2

90

8

100

2.903.397

TOTAL – FISCAL

2.903.397

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.903.397


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

4.826.679

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

4.826.679

12 364

2080 8282 0014

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Roraima

4.826.679

F

4

2

90

8

100

4.826.679

TOTAL – FISCAL

4.826.679

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.826.679


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26251 - Fundação Universidade Federal do Tocantins

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

25.357.956

Projetos

12 302

2080 156X

Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins

25.357.956

12 302

2080 156X 0542

Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins - No Município de Palmas - TO

25.357.956

F

4

2

90

8

100

25.357.956

TOTAL – FISCAL

25.357.956

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.357.956


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

18.500.000

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

18.500.000

12 364

2080 8282 2731

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Iturama - MG

18.500.000

F

4

2

90

8

100

18.500.000

TOTAL – FISCAL

18.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.500.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

20.000.000

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

20.000.000

12 364

2080 20GK 0041

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná

20.000.000

F

4

2

90

8

100

20.000.000

TOTAL – FISCAL

20.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.758.049

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

2.758.049

12 364

2080 8282 0035

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo

2.758.049

F

4

2

90

8

100

2.758.049

TOTAL – FISCAL

2.758.049

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.758.049


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26264 - Universidade Federal Rural do Semi-Árido

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

3.815.794

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

3.815.794

12 364

2080 8282 1261

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Mossoró - RN

3.815.794

F

4

2

90

8

100

3.815.794

TOTAL – FISCAL

3.815.794

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.815.794


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

14.384.606

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

14.384.606

12 364

2080 8282 0053

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal

14.384.606

F

4

2

90

8

100

14.384.606

TOTAL – FISCAL

14.384.606

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.384.606


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

12.143.830

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

12.143.830

12 364

2080 8282 0021

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Maranhão

12.143.830

F

3

2

90

8

100

2.480.687

F

4

2

90

8

100

9.663.143

TOTAL – FISCAL

12.143.830

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.143.830


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

10.138.432

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

10.138.432

12 364

2080 8282 0022

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Piauí

3.631.626

F

4

2

90

8

100

3.631.626

12 364

2080 8282 7060

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Campus de Parnaíba - No Estado do Piauí

6.506.806

F

4

2

90

8

100

6.506.806

TOTAL – FISCAL

10.138.432

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.138.432


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

16.899.358

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

16.899.358

12 364

2080 8282 1916

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de São Cristóvão - SE

5.633.124

F

3

2

90

8

100

2.816.562

F

4

2

90

8

100

2.816.562

12 364

2080 8282 7160

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Construção do Campus do Sertão - No Estado do Sergipe

5.633.117

F

4

2

90

8

100

5.633.117

12 364

2080 8282 7337

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Construção do Prédio do Centro de Simulações e Práticas do Campus Universitário de Ciências de Saúde Prof. Antônio Garcia Filho - No Município de Lagarto - SE

5.633.117

F

4

2

90

8

100

5.633.117

TOTAL – FISCAL

16.899.358

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.899.358


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.964.360

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

2.964.360

12 364

2080 8282 0054

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul

2.964.360

F

3

2

90

8

100

592.872

F

4

2

90

8

100

2.371.488

TOTAL – FISCAL

2.964.360

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.964.360


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

134.605.026

Atividades

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

38.800.154

12 368

2080 20RP 0001

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional

2.000.000

F

3

2

30

8

100

166.700

F

3

2

40

8

100

500.034

F

4

2

30

8

100

666.633

F

4

2

40

8

100

666.633

12 368

2080 20RP 0053

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Distrito Federal

5.384.606

F

4

2

30

8

100

5.384.606

12 368

2080 20RP 7234

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Na Região Metropolitana de Macapá

3.023.889

F

4

2

30

8

100

3.023.889

12 368

2080 20RP 7242

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Construção de Escola de Tempo Integral - No Município de Teresina - PI

6.731.626

F

4

2

40

8

100

6.731.626

12 368

2080 20RP 7284

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes - No Estado do Tocantins

5.357.956

F

4

2

30

8

100

5.357.956

12 368

2080 20RP 7286

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e de Uso Pedagógico das Tecnologias de Informação e Comunicação Básica - No Estado de Rondônia

6.302.077

F

4

2

90

8

100

6.302.077

12 368

2080 20RP 7288

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro

10.000.000

F

4

2

30

8

100

10.000.000

Operações Especiais

12 364

2080 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

76.273.351

12 364

2080 0048 7206

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - No Estado do Piauí

6.831.626

F

4

2

30

8

100

6.831.626

12 364

2080 0048 7274

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual de Goiás (UEG) - No Estado de Goiás

9.011.790

F

3

2

30

8

100

1.852.948

F

4

2

30

8

100

7.158.842

12 364

2080 0048 7280

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Ampliação e Reforma da Infraestrutura Física da Universidade Estadual do Pará (UEPA) - No Estado do Pará

3.846.433

F

3

2

30

8

100

1.561.669

F

4

2

30

8

100

2.284.764

12 364

2080 0048 7312

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) - No Estado do Rio Grande do Sul

2.899.669

F

4

2

30

8

100

2.899.669

12 364

2080 0048 7322

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual do Maranhão (Uema) - No Estado do Maranhão

6.071.915

F

4

2

30

8

100

6.071.915

12 364

2080 0048 7348

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual de Roraima - No Estado de Roraima

6.326.679

F

4

2

30

8

100

6.326.679

12 364

2080 0048 7374

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) - No Estado do Tocantins

5.357.956

F

4

2

30

8

100

5.357.956

12 364

2080 0048 7460

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade do Estado do Amapá (UEAP)

3.023.886

F

3

2

30

8

100

755.972

F

4

2

30

8

100

2.267.914

12 364

2080 0048 7462

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Custeio, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado da Bahia

30.000.000

F

3

2

30

8

100

15.000.000

F

4

2

30

8

100

15.000.000

12 364

2080 0048 7464

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Custeio, Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro

2.903.397

F

3

2

30

8

100

2.032.378

F

4

2

30

8

100

871.019

12 368

2080 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

5.000.000

12 368

2080 0509 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional

5.000.000

F

3

2

30

8

100

1.000.000

F

3

2

40

8

100

1.000.000

F

4

2

30

8

100

1.000.000

F

4

2

40

8

100

1.000.000

F

4

2

90

8

100

1.000.000

12 368

2080 0E53

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola

14.531.521

12 368

2080 0E53 0001

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional

6.000.000

F

4

2

30

8

100

500.000

F

4

2

40

8

100

5.500.000

12 368

2080 0E53 0028

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Sergipe

5.633.117

F

4

2

30

8

100

5.633.117

12 368

2080 0E53 0029

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado da Bahia

120.000

F

4

2

30

8

100

120.000

12 368

2080 0E53 0042

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Santa Catarina

2.778.404

F

4

2

30

8

100

2.778.404

TOTAL – FISCAL

134.605.026

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

134.605.026


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26359 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

40.000.000

Atividades

12 302

2080 20RX

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais

40.000.000

12 302

2080 20RX 7066

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - Hospital Universitário Professor Edgard Santos - No Estado da Bahia

40.000.000

S

4

2

90

8

100

40.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

40.000.000

TOTAL - GERAL

40.000.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26362 - Hospital Universitário Walter Cantídio

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

8.154.808

Atividades

12 302

2080 20RX

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais

8.154.808

12 302

2080 20RX 0023

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Ceará

8.154.808

S

3

2

90

8

100

4.077.404

S

4

2

90

8

100

4.077.404

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

8.154.808

TOTAL - GERAL

8.154.808


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26365 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

16.916.636

Atividades

12 302

2080 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

16.916.636

12 302

2080 4086 0052

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado de Goiás

16.916.636

S

4

2

90

8

100

16.916.636

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

16.916.636

TOTAL - GERAL

16.916.636


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26402 - Instituto Federal de Alagoas

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

5.536.234

Atividades

12 363

2080 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

5.536.234

12 363

2080 20RG 0027

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Alagoas

5.536.234

F

4

2

90

8

100

5.536.234

TOTAL – FISCAL

5.536.234

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.536.234


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará

ANEXO II

Crédito Especial