Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.780, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 26.342.043,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 26.342.043,00 (vinte e seis milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quarenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2018

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Promoção dos Direitos da Juventude

400.000

operações especiais

04 122

2044 217Y

Gestão de Políticas Públicas de Juventude

400.000

04 122

2044 217Y 0029

Gestão de Políticas Públicas de Juventude - No Estado da Bahia

250.000

F

3

6

90

0

100

250.000

04 122

2044 217Y 0033

Gestão de Políticas Públicas de Juventude - No Estado do Rio de Janeiro

150.000

F

3

6

50

0

100

100.000

F

4

6

50

0

100

50.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – GERAL

400.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

250.000

Atividades

19 126

2021 20V8

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

250.000

19 126

2021 20V8 0029

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado da Bahia

250.000

F

3

6

30

0

100

150.000

F

4

6

30

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

400.000

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

400.000

12 364

2080 20GK 0033

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro

400.000

F

3

6

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

350.000

Atividades

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

350.000

12 368

2080 20RP 3295

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Conceição de Macabu - RJ

250.000

F

3

6

99

8

188

250.000

12 368

2080 20RP 3862

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Rosana - SP

100.000

F

3

6

40

8

188

100.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL - GERAL

350.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

500.000

Atividades

12 363

2080 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

500.000

12 363

2080 20RG 5476

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Catalão - GO

500.000

F

4

6

90

8

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

250.000

Atividades

12 363

2080 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

250.000

12 363

2080 20RG 3004

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Salinas - MG

250.000

F

4

6

90

8

188

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26429 - Instituto Federal de Goiás

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

100.000

Atividades

12 363

2080 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

100.000

12 363

2080 20RG 5658

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Valparaíso de Goiás - GO

100.000

F

4

6

90

8

188

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL - GERAL

100.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2079

Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços

300.000

Atividades

22 125

2079 214J

Fiscalização em Metrologia e Qualidade

300.000

22 125

2079 214J 0014

Fiscalização em Metrologia e Qualidade - No Estado de Roraima

300.000

F

4

6

30

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.450.000

Atividades

06 181

2081 8855

Fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública

300.000

06 181

2081 8855 0042

Fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública - No Estado de Santa Catarina

300.000

F

4

6

30

0

100

300.000

06 181

2081 8858

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública

1.150.000

06 181

2081 8858 0016

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - No Estado do Amapá

300.000

F

4

6

30

0

100

300.000

06 181

2081 8858 0025

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - No Estado da Paraíba

850.000

F

4

6

30

0

100

200.000

F

3

6

30

0

100

650.000

TOTAL – FISCAL

1.450.000

TOTAL - GERAL

1.450.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

500.000

Atividades

14 423

2065 215O

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento

500.000

14 423

2065 215O 0011

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento - No Estado de Rondônia

500.000

F

3

6

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

700.000

Atividades

06 181

2081 20ID

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública

700.000

06 181

2081 20ID 3240

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de Marataízes - ES

200.000

F

4

6

40

0

100

200.000

06 181

2081 20ID 3370

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de Águas de Lindóia - SP

500.000

F

4

6

30

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser

1.100.000

Atividades

14 422

2085 215S

Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas

1.100.000

14 422

2085 215S 0053

Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Distrito Federal

100.000

F

3

6

50

0

100

100.000

14 422

2085 215S 1695

Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Município de Recife - PE

1.000.000

F

3

6

40

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.100.000

TOTAL - GERAL

1.100.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

250.000

Projetos

10 512

2068 10GD

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

250.000

10 512

2068 10GD 1665

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Município de

250.000

S

4

6

41

0

100

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

250.000

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

9.052.040

Atividades

10 301

2015 2E79

Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB)

1.042.040

10 301

2015 2E79 0053

Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB) - No Distrito Federal

1.042.040

S

4

6

31

6

100

1.042.040

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

4.750.000

10 122

2015 4525 0470

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Itaguatins - TO

150.000

S

3

6

40

6

100

150.000

10 122

2015 4525 0616

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Esperantinópolis - MA

500.000

S

3

6

41

6

100

500.000

10 122

2015 4525 0691

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Pindaré-Mirim - MA

750.000

S

3

6

41

6

100

750.000

10 122

2015 4525 0981

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Teresina - PI

200.000

S

3

6

41

6

100

200.000

10 122

2015 4525 3645

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Jacupiranga - SP

700.000

S

3

6

41

6

100

700.000

10 122

2015 4525 4902

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Ibirubá - RS

100.000

S

3

6

41

6

100

100.000

10 122

2015 4525 5179

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Vale Real

100.000

S

3

6

41

6

188

100.000

10 122

2015 4525 5658

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Valparaíso de Goiás – GO

2.250.000

S

3

6

41

6

100

2.250.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

1.160.000

10 302

2015 8535 1839

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Luís do Quitunde - AL

300.000

S

4

6

50

6

100

300.000

10 302

2015 8535 3270

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Vila Pavão - ES

760.000

S

4

6

40

6

100

760.000

10 302

2015 8535 4722

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Aratiba - RS

100.000

S

4

6

50

6

100

100.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

800.000

10 301

2015 8581 5482

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cidade Ocidental - GO

800.000

S

4

6

40

6

100

725.000

S

3

6

40

6

100

75.000

10 302

2015 8933

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

1.000.000

10 302

2015 8933 0033

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado do Rio de Janeiro

1.000.000

S

4

6

41

6

100

1.000.000

operações especiais

10 305

2015 2E87

Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária – LDO 2018, art. 39)

300.000

10 305

2015 2E87 0001

Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária – LDO 2018, art. 39) – Nacional

300.000

S

4

6

90

0

100

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

9.052.040

TOTAL - GERAL

9.052.040


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

500.000

Projetos

26 781

2017 14UC

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal

500.000

26 781

2017 14UC 4446

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - No Município de Blumenau - SC

500.000

F

4

6

40

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho

UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2083

Qualidade Ambiental

550.000

Atividades

11 334

2083 8274

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores Atuantes com Resíduos Sólidos

550.000

11 334

2083 8274 0035

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores Atuantes com Resíduos Sólidos

300.000

F

4

6

40

0

100

190.000

F

4

6

99

0

100

95.000

F

3

6

40

0

100

10.000

F

3

6

99

0

100

5.000

11 334

2083 8274 3290

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores Atuantes com Resíduos Sólidos - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ

250.000

F

3

6

40

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

550.000

TOTAL - GERAL

550.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

350.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

350.000

13 392

2027 20ZF 0010

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Na Região Norte

100.000

F

3

6

90

0

188

100.000

13 392

2027 20ZF 0022

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Piauí

250.000

F

3

6

40

0

188

250.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL - GERAL

350.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

500.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

500.000

13 392

2027 20ZF 0011

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Rondônia

200.000

F

3

6

30

0

188

200.000

13 392

2027 20ZF 4798

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Caxias do Sul - RS

300.000

F

4

6

40

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2078

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

250.000

Atividades

18 541

2078 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

250.000

18 541

2078 20WM 0022

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - No Estado do Piauí

250.000

F

3

6

90

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

1.900.000

Atividades

27 811

2035 20JO

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor

100.000

27 811

2035 20JO 3204

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - No Município de Aracruz - ES

100.000

F

3

6

40

0

100

100.000

Projetos

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

1.800.000

27 812

2035 5450 0239

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Bonfim - RR

400.000

F

4

6

42

0

100

400.000

27 812

2035 5450 0402

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer -

400.000

F

4

6

40

0

100

400.000

27 812

2035 5450 4321

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Rolândia - PR

1.000.000

F

4

6

40

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.900.000

TOTAL - GERAL

1.900.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

342.000

Projetos

05 244

2058 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

342.000

05 244

2058 1211 0395

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Amapá - AP

342.000

F

4

6

99

0

100

242.000

F

3

6

99

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

342.000

TOTAL - GERAL

342.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

1.000.000

Atividades

19 691

2029 8902

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

1.000.000

19 691

2029 8902 0248

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - No Município de São João da Baliza - RR

1.000.000

F

4

6

42

0

100

1.000.000

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

250.000

Projetos

18 541

2040 14RL

Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais

250.000

18 541

2040 14RL 4220

Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - No Município de Mariópolis - PR

250.000

F

4

6

40

0

188

250.000

TOTAL – FISCAL

1.250.000

TOTAL - GERAL

1.250.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

750.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

750.000

15 244

2029 7K66 0030

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Na Região Sudeste

750.000

F

4

6

30

0

188

712.500

F

3

6

30

0

188

37.500

TOTAL – FISCAL

750.000

TOTAL - GERAL

750.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

1.200.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

1.200.000

15 244

2029 7K66 0237

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Alto Alegre - RR

1.200.000

F

4

6

40

0

188

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.200.000

TOTAL - GERAL

1.200.000


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

1.350.000

Atividades

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

500.000

23 695

2076 20Y3 1261

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Mossoró - RN

500.000

F

4

6

40

0

100

250.000

F

3

6

40

0

100

250.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

850.000

23 695

2076 10V0 5027

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Porto Alegre - RS

250.000

F

4

6

40

0

100

250.000

23 695

2076 10V0 5482

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Cidade Ocidental - GO

600.000

F

4

6

40

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

1.350.000

TOTAL - GERAL

1.350.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

798.003

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

262.503

08 244

2037 2B30 2547

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica -

112.503

S

3

6

41

0

100

112.503

08 244

2037 2B30 3361

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de Três Rios - RJ

150.000

S

3

6

41

0

100

150.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

535.500

08 244

2037 2B31 2462

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de Campina Verde - MG

535.500

S

4

6

40

0

100

535.500

TOTAL – SEGURIDADE

798.003

TOTAL - GERAL

798.003


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

400.000

Projetos

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

400.000

15 451

2054 1D73 4184

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Jardim Alegre - PR

400.000

F

4

6

40

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

600.000

operações especiais

14 422

2064 218Q

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

600.000

14 422

2064 218Q 0012

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado do Acre

200.000

S

3

6

30

0

100

200.000

14 422

2064 218Q 0153

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Município de Assis Brasil - AC

100.000

S

3

6

40

0

100

100.000

14 422

2064 218Q 3341

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Município do Rio do Janeiro - RJ

300.000

S

3

6

50

0

100

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

600.000

TOTAL - GERAL

600.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Promoção dos Direitos da Juventude

400.000

operações especiais

04 122

2044 217Y

Gestão de Políticas Públicas de Juventude

400.000

04 122

2044 217Y 1951

Gestão de Políticas Públicas de Juventude - No Município de Araci - BA

250.000

F

3

6

90

0

100

250.000

04 122

2044 217Y 3294

Gestão de Políticas Públicas de Juventude - No Município de Casimiro de Abreu - RJ

150.000

F

3

6

50

0

100

100.000

F

4

6

50

0

100

50.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

600.000

Atividades

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

600.000

20 608

2077 20ZV 0052

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Goiás

600.000

F

4

6

40

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL - GERAL

600.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

250.000

Atividades

19 571

2021 20UQ

Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

250.000

19 571

2021 20UQ 0029

Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - No Estado da Bahia