DECRETO Nº 9.282, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a) um DAS 101.5;
b) oito DAS 101.2;
c) três FCPE 101.4;
d) sete FCPE 101.2;
e) treze FCPE 101.1;
f) uma FCPE 102.2; e
g) quatro FCPE 102.1;
II - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a) um DAS 101.4;
b) um DAS 102.4;
c) cinco DAS 102.3;
d) cinco DAS 102.1; e
e) uma FCPE 102.4; e
III - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República:
a) um DAS 101.5;
b) três DAS 101.3;
c) oito DAS 101.2;
d) cinco DAS 101.1;
e) dois DAS 102.5;
f) um DAS 102.2;
g) quatro FCPE 101.4;
h) sete FCPE 101.2;
i) quatorze FCPE 101.1;
j) uma FCPE 102.2; e
k) três FCPE 102.1.
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º O INCRA é dirigido por um Conselho Diretor, composto pelo Presidente do INCRA, pelos Diretores, pelo Chefe de Gabinete e por um representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.
..........................................................................” (NR)
“Art. 22 . Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Ouvidor Agrário Nacional, ao Corregedor-Geral, aos Superintendentes Regionais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente do INCRA.” (NR)
“Art. 23 . Os órgãos descentralizados ficam sujeitos à orientação técnica e normativa das Diretorias, da Procuradoria Federal Especializada, da Ouvidoria Agrária Nacional, da Corregedoria- Geral e da Auditoria Interna.” (NR)
Art. 3º
O
Anexo I ao Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
(Revogado pelo
Decreto nº 10.223, de 2020)
(Vigência)
“Art. 1º ....................................................................
I - .............................................................................
..................................................................................
t) na assistência técnica e extensão rural aos beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, assim definidos pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 ;
.................................................................................
v) na regularização fundiária na Amazônia Legal, nos termos do art. 33 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 ; e
.....................................................................” (NR)
“Art. 2º ..................................................................
................................................................................
II - ..........................................................................
................................................................................
g) ............................................................................
................................................................................
4. Diretoria de Gestão Estratégica, Monitoramento e Avaliação;
...............................................................................
6. ...........................................................................
6.1 . Diretoria de Financiamento e Proteção da Produção; e
6.2. Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural;
.............................................................................
8. Subsecretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal;
8.1. Diretoria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal; e
...................................................................” (NR)
“Art. 35. ..............................................................
..............................................................................
Parágrafo único. ..................................................
I - as competências relativas à regularização fundiária na Amazônia Legal, nos termos do art. 33 da Lei nº 11.952, de 2009 ;
............................................................................
IV - a representação e as atribuições que competem ao Poder Executivo federal em relação à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, inclusive quanto à celebração de contrato de gestão;
V - as demais competências conferidas pela legislação ao extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário; e
VI - em relação aos servidores efetivos lotados na unidade e aos cargos comissionados:
a) a fixação das metas institucionais e pessoais para efeito de pagamento de gratificações; e
b) as competências disciplinares, exceto a aplicação da penalidade de demissão.” (NR)
“Art. 36-A . À Diretoria de Gestão Estratégica, Monitoramento e Avaliação compete:
I - assessorar diretamente o Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário nas áreas de controle de riscos, gestão estratégica, monitoramento e avaliação de resultados definidos no planejamento estratégico da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;
II - coordenar a elaboração e as revisões do planejamento estratégico da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;
III - coordenar, em articulação com as subsecretarias, a elaboração do relatório de gestão, em consonância com as orientações do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União;
IV - coordenar, em articulação com as subsecretarias, a elaboração das informações a cargo da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para composição da prestação de contas anual do Presidente da República; e
V - monitorar a execução e avaliar os resultados do planejamento estratégico da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.” (NR)
“Art. 45. À Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal compete:
..............................................................................
IV - executar as medidas administrativas e as atividades operacionais relacionadas à regularização fundiária na Amazônia Legal.” (NR)
“Art. 45-A . À Diretoria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal compete:
I - executar as atividades de destinação, controle e titulação de terras devolutas e terras públicas federais;
II - executar e controlar o cadastro dos ocupantes nas áreas de regularização, de natureza cartográfica, incluídas as ações de georreferenciamento e geoprocessamento; e
III - propor, controlar e acompanhar a implementação de convênios, contratos e instrumentos congêneres relativos a sua área de competência.” (NR)
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do INCRA e na Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do INCRA e na Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único. O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo III , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 6º A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário será responsável pelas seguintes medidas em relação à extinta Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária:
I - elaboração dos relatórios de gestão, de acordo com as orientações do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União;
II - remanejamento dos recursos orçamentários e financeiros e das transferências de bens patrimoniais; e
III - atos decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres.
Art. 7º O Anexo II ao Decreto nº 8.955, de 2017 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .
Art. 8º O
Anexo II ao Decreto nº 8.889, de 2016
, passa a vigorar com as alterações constantes do
Anexo III a este Decreto
. (Revogado
pelo
Decreto nº 10.223, de 2020)
(Vigência)
Art. 9º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do Anexo I ao Decreto nº 8.955, de 2017;
a) a alínea “d” do inciso III do caput do art. 2º ;
b) a alínea “d” do inciso I do caput do art. 4º ; e
c) o art.16 ; e
II - do Anexo I ao Decreto nº 8.889, de 2016: o art. 39 .
Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 13 de março de 2018.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Eliseu Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2018
REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
a) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:
|
CÓDIGO |
VALOR UNITÁRIO |
DO INCRA PARA A SEGES/MP |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
DAS 101.5 |
5,04 |
1 |
5,04 |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
8 |
10,16 |
|
SUBTOTAL 1 |
9 |
15,20 |
|
|
FCPE 101.4 |
2,30 |
3 |
6,90 |
|
FCPE 101.2 |
0,76 |
7 |
5,32 |
|
FCPE 101.1 |
0,60 |
13 |
7,80 |
|
|
|
|
|
|
FCPE 102.2 |
0,76 |
1 |
0,76 |
|
FCPE 102.1 |
0,60 |
4 |
2,40 |
|
SUBTOTAL 2 |
28 |
23,18 |
|
|
TOTAL |
37 |
38,38 |
|
b) CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
|
CÓDIGO |
VALOR UNITÁRIO |
DA CC/PR PARA A SEGES/MP (a) |
DA SEGES/MP PARA A CC/PR (b) |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
DAS 101.5 |
5,04 |
- |
- |
1 |
5,04 |
|
DAS 101.4 |
3,84 |
1 |
3,84 |
- |
- |
|
DAS 101.3 |
2,10 |
- |
- |
3 |
6,30 |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
- |
- |
8 |
10,16 |
|
DAS 101.1 |
1,00 |
- |
- |
5 |
5,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DAS 102.5 |
5,04 |
- |
- |
2 |
10,08 |
|
DAS 102.4 |
3,84 |
1 |
3,84 |
- |
- |
|
DAS 102.3 |
2,10 |
5 |
10,50 |
- |
- |
|
DAS 102.2 |
1,27 |
- |
- |
1 |
1,27 |
|
DAS 102.1 |
1,00 |
5 |
5,00 |
- |
- |
|
SUBTOTAL 1 |
12 |
23,18 |
20 |
37,85 |
|
|
FCPE 101.4 |
2,30 |
- |
- |
4 |
9,20 |
|
FCPE 101.2 |
0,76 |
- |
- |
7 |
5,32 |
|
FCPE 101.1 |
0,60 |
- |
- |
14 |
8,40 |
|
|
|
|
|
|
|
|
FCPE 102.4 |
2,30 |
1 |
2,30 |
- |
- |
|
FCPE 102.2 |
0,76 |
- |
- |
1 |
0,76 |
|
FCPE 102.1 |
0,60 |
- |
- |
3 |
1,80 |
|
SUBTOTAL 2 |
1 |
2,30 |
29 |
25,48 |
|
|
TOTAL |
13 |
25,48 |
49 |
63,33 |
|
|
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a) |
36 |
37,85 |
|||
( Anexo II ao Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017 )
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:
|
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO/Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/FG/FCPE |
|
|
1 |
Presidente |
DAS 101.6 |
|
|
4 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
3 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe de Divisão |
FCPE 101.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL |
1 |
Ouvidor Agrário Nacional |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Finanças |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Contabilidade |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA |
1 |
Procurador-Chefe |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Subprocurador-Chefe |
FCPE 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral Agrária |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orientação ao Contencioso Judicial |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
AUDITORIA INTERNA |
1 |
Auditor-Chefe |
FCPE 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
CORREGEDORIA-GERAL |
1 |
Corregedor-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cadastro Rural |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
Coordenação-Geral de Cartografia |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Obtenção de Terras |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Implantação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|||
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Infraestrutura |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL |
10 |
Superintendente Regional |
FCPE 101.4 |
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL |
20 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
|
17 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
6 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
65 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
21 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
58 |
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA REGIONAL |
30 |
Chefe de Procuradoria Regional |
FCPE 101.2 |
|
|
17 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
6 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Divisão |
90 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão |
30 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Serviço |
90 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Serviço |
29 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
UNIDADES AVANÇADAS |
33 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
UNIDADES AVANÇADAS |
11 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
UNIDADE AVANÇADA ESPECIAL |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
|||
|
DAS 101.6 |
6,27 |
1 |
6,27 |
1 |
6,27 |
|
|
DAS 101.5 |
5,04 |
8 |
40,32 |
7 |
35,28 |
|
|
DAS 101.4 |
3,84 |
26 |
99,84 |
26 |
99,84 |
|
|
DAS 101.2 |
1,27 |
49 |
62,23 |
41 |
52,07 |
|
|
DAS 101.1 |
1,00 |
43 |
43,00 |
43 |
43,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DAS 102.4 |
3,84 |
5 |
19,20 |
5 |
19,20 |
|
|
DAS 102.2 |
1,27 |
11 |
13,97 |
11 |
13,97 |
|
|
DAS 102.1 |
1,00 |
41 |
41,00 |
41 |
41,00 |
|
|
SUBTOTAL 1 |
184 |
325,83 |
175 |
310,63 |
||
|
FCPE 101.4 |
2,30 |
32 |
73,60 |
29 |
66,70 |
|
|
FCPE 101.3 |
1,26 |
1 |
1,26 |
1 |
1,26 |
|
|
FCPE 101.2 |
0,76 |
161 |
122,36 |
154 |
117,04 |
|
|
FCPE 101.1 |
0,60 |
144 |
86,40 |
131 |
78,60 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FCPE 102.2 |
|
0,76 |
34 |
25,84 |
33 |
25,08 |
|
FCPE 102.1 |
|
0,60 |
135 |
81,00 |
131 |
78,60 |
|
SUBTOTAL 2 |
|
507 |
390,46 |
479 |
367,28 |
|
|
FG-1 |
|
0,20 |
58 |
11,60 |
58 |
11,60 |
|
SUBTOTAL 3 |
|
58 |
11,60 |
58 |
11,60 |
|
|
TOTAL |
|
749 |
727,89 |
712 |
689,51 |
|
(
Anexo II ao Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016
)
(Revogado pelo Decreto nº 9.678, de 2019)
Vigência
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA:
|
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO/Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO |
NE/DAS/FCPE/FG |
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL |
1 |
Assessor-Chefe |
DAS 101.6 |
|
|
|
8 |
Assessor Especial |
DAS 102.5 |
|
|
|
2 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
GABINETE DO MINISTRO |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Assessor Especial |
DAS 102.5 |
|
|
Coordenação-Geral de Cerimonial e Audiências |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
6 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
|
9 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
8 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
NE |
|
|
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
DAS 101.6 |
|
|
|
6 |
Assessor Especial |
DAS 102.5 |
|
|
|
2 |
Assessor |
FCPE 102.4 |
|
|
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
Coordenação-Geral de Gestão Interna |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
2 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
5 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva da Comissão Mista de Reavaliação de Informações |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
Coordenação-Geral de Informações |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS |
1 |
Subchefe |
NE |
|
|
|
2 |
Assessor Especial |
DAS 102.5 |
|
|
|
9 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
|
6 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
3 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
|
3 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
|
3 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS |
1 |
Subchefe Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCPE 101.4 |
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA |
1 |
Subchefe Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA |
1 |
Subchefe Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE FINANÇAS PÚBLICAS |
1 |
Subchefe Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCPE 101.4 |
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA |
1 |
Subchefe Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO |
1 |
Subchefe |
NE |
|
|
|
1 |
Assessor Especial |
DAS 102.5 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
7 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS |
1 |
Subchefe-Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA |
1 |
Subchefe-Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA |
1 |
Subchefe-Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA |
1 |
Subchefe-Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS |
1 |
Subchefe |
NE |
|
|
|
2 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
|
2 |
Assessor |
FCPE 102.4 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
2 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Divisão |
2 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
|
3 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
3 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Revisão de Atos de Pessoal |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
3 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS |
1 |
Subchefe-Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
Coordenação-Geral de Políticas Sociais |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação-Geral de Políticas Agrícolas e Ambientais |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA |
1 |
Subchefe-Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
Coordenação-Geral de Infraestrutura |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA |
1 |
Subchefe-Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Política Econômica |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS |
1 |
Subchefe-Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA |
1 |
Subchefe-Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS |
1 |
Subchefe-Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Internos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA |
1 |
Secretário-Executivo |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
|
|
1 |
Secretário-Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
Coordenação-Geral de Logística |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
Divisão |
2 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
Coordenação-Geral de Comunicação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
2 |
Gerente de Projeto |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO PÚBLICA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
2 |
Gerente de Projeto |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
1 |
Secretário Especial |
NE |
|
|
|
1 |
Secretário-Adjunto |
DAS 101.6 |
|
|
|
3 |
Assessor Especial |
DAS 102.5 |
|
|
|
1 |
Assessor Especial de Controle Interno |
DAS 102.5 |
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
|
5 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
4 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Assessoria de Documentação e Logística |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
|
3 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
1 |
Seção |
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral Nacional das Delegacias Federais |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Comunicação Social |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
Secretaria-Executiva do CONDRAF |
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
1 |
Subsecretário |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Subsecretário Adjunto |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
Coordenação Administrativa |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
2 |
Seção |
FG-2 |
|
|
Coordenação-Geral de Convênios |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Divisão |
2 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
Serviço |
3 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
2 |
Seção |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Administração e Recursos Humanos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Divisão |
4 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
Serviço |
6 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
3 |
Seção |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Modernização e Informática |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA JURÍDICA |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
5 |
Seção |
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral Agrária, de Procedimentos Judiciais e de Pesquisa |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
Coordenação-Geral de Pessoal, Contratos, Licitações e Convênios |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Coordenação-Geral da Regularização Fundiária na Amazônia Legal |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO |
1 |
Subsecretário |
DAS 101.5 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
Coordenação-Geral de Regularização e Revitalização |
1 |
Coordenador Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Fundo de Terras |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
Coordenação-Geral de Crédito Fundiário |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR |
1 |
Subsecretário |
DAS 101.5 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO DA PRODUÇÃO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Coordenação-Geral do Garantia-Safra |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
Coordenação-Geral do Seguro da Agricultura Familiar |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação-Geral de Diversificação Econômica, Apoio à Agroindústria e Apoio à Comercialização |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
Coordenação-Geral de Cooperativismo |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
Coordenação-Geral de Formação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
Coordenação-Geral de Fomento a Assistência Técnica e Extensão Rural |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
2 |
Seção |
FG-1 |
|
|
|
1 |
Seção |
FG-3 |
|
|
Coordenação-Geral de Inovação, Sustentabilidade e Metodologia de Assistência Técnica e Extensão Rural |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação-Geral de Agroecologia e Energias Renováveis |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
1 |
Subsecretário |
DAS 101.5 |
|
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
Coordenação-Geral de Contratos e Convênios |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Projetos e Infraestrutura |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
1 |
Seção |
FG-1 |
|
|
Coordenação-Geral de Políticas para Mulheres Rurais, Juventude, Povos e Comunidades Tradicionais |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
1 |
Seção |
FG-1 |
|
|
Coordenação-Geral de Gestão e Articulação de Políticas Públicas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
1 |
Seção |
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL |
1 |
Subsecretário |
DAS 101.5 |
|
|
Coordenação Administrativa |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
1 |
Seção |
FG-1 |
|
|
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Escritórios de Regularização Fundiária |
9 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
1 |
Seção |
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral Administrativa |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cadastro e Cartografia |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Divisão |
5 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
Serviço |
12 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DELEGACIAS FEDERAIS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
|
|
|
|
|
DFDA Tipo “A” |
13 |
Delegado |
DAS 101.4 |
|
|
|
13 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
DFDA Tipo “B” |
14 |
Delegado |
DAS 101.3 |
|
|
|
13 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
IMPRENSA NACIONAL |
1 |
Diretor-Geral |
DAS 101.5 |
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
3 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
3 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
14 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Administração |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
14 |
|
FG-3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA:
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
NE |
6,41 |
5 |
32,05 |
5 |
32,05 |
|
DAS 101.6 |
6,27 |
4 |
25,08 |
4 |
25,08 |
|
DAS 101.5 |
5,04 |
31 |
156,24 |
32 |
161,28 |
|
DAS 101.4 |
3,84 |
65 |
249,60 |
64 |
245,76 |
|
DAS 101.3 |
2,10 |
60 |
126,00 |
63 |
132,30 |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
25 |
31,75 |
33 |
41,91 |
|
DAS 101.1 |
1,00 |
11 |
11,00 |
16 |
16,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DAS 102.5 |
5,04 |
20 |
100,80 |
22 |
110,88 |
|
DAS 102.4 |
3,84 |
23 |
88,32 |
22 |
84,48 |
|
DAS 102.3 |
2,10 |
39 |
81,90 |
34 |
71,40 |
|
DAS 102.2 |
1,27 |
77 |
97,79 |
78 |
99,06 |
|
DAS 102.1 |
1,00 |
53 |
53,00 |
48 |
48,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
413 |
1.053,53 |
421 |
1.068,20 |
|
|
FCPE 101.4 |
2,30 |
22 |
50,60 |
26 |
59,80 |
|
FCPE 101.3 |
1,26 |
20 |
25,20 |
20 |
25,20 |
|
FCPE 101.2 |
0,76 |
4 |
3,04 |
11 |
8,36 |
|
FCPE 101.1 |
0,60 |
4 |
2,40 |
18 |
10,80 |
|
|
|
|
|
|
|
|
FCPE 102.4 |
2,30 |
5 |
11,50 |
4 |
9,20 |
|
FCPE 102.3 |
1,26 |
7 |
8,82 |
7 |
8,82 |
|
FCPE 102.2 |
0,76 |
15 |
11,40 |
16 |
12,16 |
|
FCPE 102.1 |
0,60 |
20 |
12,00 |
23 |
13,80 |
|
SUBTOTAL 2 |
97 |
124,96 |
125 |
148,14 |
|
|
FG-1 |
0,20 |
13 |
2,60 |
13 |
2,60 |
|
FG-2 |
0,15 |
7 |
1,05 |
7 |
1,05 |
|
FG-3 |
0,12 |
29 |
3,48 |
29 |
3,48 |
|
SUBTOTAL 3 |
49 |
7,13 |
49 |
7,13 |
|
|
TOTAL |
559 |
1.185,62 |
595 |
1.223,47 |
|
*