Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.268, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

(Revogado pelo Decreto nº 9.634, de 2018)

Texto para impressão

Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput , inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2018, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de oficiais de que trata o Anexo , observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 9.026, de 5 de abril de 2017 .

Brasília, 22 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2018

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2018

I - QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA

A - OF ICIAIS - GENER A IS

PO S T O

A VI A D O R

E N GE N H EIRO

I N F A NT A RIA

I NT E N DE NT E

M É DI C O

S O MA

TENENT E -B RI G A DE IRO

8

-

-

-

-

8

M A JOR -B RI G A DEIRO

20

1

-

2

1

24

B RI G A DEIRO

36

5

3

7

4

55

S O MA

64

6

3

8

6

87

B - OF ICIAIS D E C ARR EIRA

QUA DR O S DE O FI C I A IS

POS T O S

S O MA

CO R ON EL

TENENT E- CO R ON EL

M A JOR

C A P I T Ã O

P RIMEIRO- TENENTE

SEG U N D O - TENENTE

A VI A D O RES

350

290

520

530

600

250

2 . 540

E N GE N H EIROS

34

65

70

160

420

-

749

I NT E N DE NT ES

117

150

200

180

230

100

977

M É DI CO S

36

69

210

340

370

-

1 . 025

DE NT IS T A S

16

43

80

130

140

-

409

F A RM A C Ê U T I CO S

10

21

50

50

65

-

196

I N F A NT A RIA

39

70

85

90

120

50

454

ES P E C I AL IS T A S EM A VI Õ ES

2

11

60

30

28

16

147

ES P E C I AL IS T A S EM CO M U N I C A ÇÕ ES

2

14

70

40

55

16

197

ES P E C I AL IS T A S EM A RM A M ENT O

2

11

30

25

25

12

105

ES P E C I AL IS T A S EM F OTO GR A FIA

1

7

25

18

15

10

76

ES P E C I AL IS T A S EM M ET E O R O L O GIA

2

11

40

30

30

10

123

ES P E C I AL IS T A S EM CONT ROLE DE T R Á FEGO A ÉREO

2

10

50

40

80

30

212

ES P E C I AL IS T A S EM S U P RIME NT O T É CN I C O

1

9

45

25

30

15

125

ES P E C I AL IS T A S DA A ER ON ÁU T I C A

-

-

-

450

550

350

1 . 350

A PO IO

0

0

0

0

70

-

70

S O MA

614

781

1 . 535

2 . 138

2 . 828

859

8 . 755

C - C O N SO L ID A Ç Ã O

P O S TOS

TE N E N TE- BR I G A DEI R O

M A JO R - BR I G A DEI R O

BR I G A DEI R O

CO R O N EL

TE N E N TE - CO R O N EL

M A JOR

C AP ITÃO

P R IMEI R O- TE N E N TE

S E G U N DO- TE N E N TE

TOTAL

8

24

55

614

781

1 . 535

2 . 138

2 . 828

859

II - QUADRO FEMININO DE OFICIAIS

QUA DRO DE O FI C I A IS

POS T O S

CO R ON EL

TENENT E- CO R ON EL

M A JOR

C A P I T Ã O

P RIMEIRO- TENENTE

SEG U N D O - TENENTE

FEMI N I N O DE O FI C I A IS ( Q F O )

0

10

0

0

0

0

III - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES

QUA DRO DE O FI C I A IS

POS T O S

CO R ON EL

TENENT E- CO R ON EL

M A JOR

C A P I T Ã O

P RIMEIRO- TENENTE

SEG U N D O - TENENTE

C A P E ES (Q OC A P L )

1

4

8

10

15

5

IV - QUADROS DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS

QUADRO DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE- CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)

0

0

0

0

380

5

385

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)

0

0

0

0

2.500

2.800

5300

TOTAL

2880

2805

5685

*