Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.784, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e nos art. 54 e art. 55, § 12, inciso II, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015,

DECRETA :

Art. 1º O Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º ...............................................................

I - a ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados nos Anexos I e II até os montantes de R$ 19.374.281.326,00 (dezenove bilhões, trezentos e setenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais) e de R$ 29.094.104.000,00 (vinte e nove bilhões, noventa e quatro milhões, cento e quatro mil reais), respectivamente;

.........................................................................” (NR)

Art. 2º Os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X ao Decreto nº 8.670, de 2016, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Henrique Meirelles
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.6.2016 - Edição extra

ANEXO I

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

( Anexo I ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 )

R$ 1,00

Órgãos

PAC

Demais

Despesas

Discricionárias

Total

Emendas

de Bancada

Estadual

Demais

Total

Despesas

Obrigatórias

Emendas

Individuais

I – LIMITES ATÉ OUTUBRO

20000 Presidência da República

0

0

0

63.891.638

4.445.858

804.749.410

873.086.906

22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

0

0

317.789.999

282.153.527

1.393.412.722

1.993.356.248

24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação

0

237.077.708

237.077.708

115.894.535

22.417.583

3.557.051.169

3.932.440.995

25000 Min. da Fazenda

0

0

0

393.728.525

0

2.943.767.331

3.337.495.856

26000 Min. da Educação

350.000.000

950.127.366

1.300.127.366

8.733.553.347

294.236.970

22.518.912.321

32.846.830.004

28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior

150.000.000

0

150.000.000

28.016.815

4.149.363

795.059.424

977.225.602

30000 Min. da Justiça

0

0

0

264.712.048

83.960.302

2.344.640.499

2.693.312.849

32000 Min. de Minas e Energia

0

87.400.272

87.400.272

64.517.842

0

3.315.592.195

3.467.510.309

35000 Min. das Relações Exteriores

0

0

0

418.187.567

300.000

1.087.293.822

1.505.781.389

36000 Min. da Saúde

272.000.000

655.289.289

927.289.289

76.568.523.268

3.541.986.312

16.306.104.769

97.343.903.638

39000 Min. dos Transportes

1.870.000.000

4.943.133.351

6.813.133.351

316.181.428

4.893.631

467.753.899

7.601.962.309

40000 Min. do Trabalho e Previdência Social

0

0

0

477.474.806

14.832.513

1.923.821.284

2.416.128.603

41000 Min. das Comunicações

0

439.835.388

439.835.388

26.857.252

4.064.399

211.303.018

682.060.057

42000 Min. da Cultura

0

56.912.499

56.912.499

32.910.626

79.667.898

529.677.386

699.168.409

44000 Min. do Meio Ambiente

0

0

0

60.934.932

4.250.000

654.214.505

719.399.437

47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão

0

623.394

623.394

1.450.299.576

300.000

675.320.739

2.126.543.709

49000 Min. do Desenvolvimento Agrário

0

0

0

257.124.740

93.301.417

1.161.183.682

1.511.609.839

51000 Min. do Esporte

0

443.372.094

443.372.094

61.081.710

263.068.374

586.187.639

1.353.709.817

52000 Min. da Defesa

150.000.000

3.702.781.337

3.852.781.337

6.238.047.289

215.374.109

5.430.083.817

15.736.286.552

53000 Min. da Integração Nacional

480.000.000

2.149.187.680

2.629.187.680

57.156.951

292.707.440

348.907.836

3.327.959.907

54000 Min. do Turismo

0

0

0

4.194.858

229.204.714

245.368.663

478.768.235

55000 Min. do Des. Social e Combate à Fome

0

118.030.964

118.030.964

28.594.493.164

78.878.757

2.306.571.055

31.097.973.940

56000 Min. das Cidades

0

8.002.907.462

8.002.907.462

71.749.845

1.054.780.478

521.072.816

9.650.510.601

57000 Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos

0

0

0

1.946.008

41.503.926

228.615.758

272.065.692

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

0

0

0

120.000

0

4.868.123

4.988.123

62000 Secretaria de Aviação Civil

100.000.000

1.181.854.656

1.281.854.656

10.816.500

500.000

609.854.819

1.903.025.975

63000 Advocacia-Geral da União

0

0

0

55.686.198

500.000

300.183.123

356.369.321

66000 Controladoria-Geral da União

0

0

0

17.533.212

0

78.252.352

95.785.564

68000 Secretaria de Portos

0

570.892.935

570.892.935

4.023.914

500.000

60.285.663

635.702.512

71000 Encargos Financeiros da União

0

41.594.394

41.594.394

0

0

996.324.583

1.037.918.977

73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

0

0

0

121.227.277

0

12.481.891

133.709.168

74000 Operações Oficiais de Crédito

0

0

0

0

0

452.815.972

452.815.972

Reserva para Emendas de Bancada Estadual

0

0

0

0

0

0

0

Reserva para Emendas Individuais

0

0

0

0

1.435.278.848

0

1.435.278.848

TOTAL ATÉ OUTUBRO

3.372.000.000

23.581.020.789

26.953.020.789

124.828.675.870

8.047.256.419

72.871.732.285

232.700.685.363

R$ 1,00

Órgãos

PAC

Demais

Despesas

Discricionárias

Total

Emendas

de Bancada

Estadual

Demais

Total

Despesas

Obrigatórias

Emendas

Individuais

II – LIMITE ATÉ DEZEMBRO

20000 Presidência da República

0

0

0

63.891.638

4.445.858

821.218.810

889.556.306

22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

0

0

317.789.999

282.153.527

1.548.521.115

2.148.464.641

24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação

0

279.066.998

279.066.998

115.894.535

22.417.583

3.985.468.180

4.402.847.296

25000 Min. da Fazenda

0

0

0

393.728.525

0

2.943.767.331

3.337.495.856

26000 Min. da Educação

350.000.000

1.133.555.937

1.483.555.937

8.733.553.347

294.236.970

24.352.291.292

34.863.637.546

28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior

150.000.000

0

150.000.000

28.016.815

4.149.363

906.886.867

1.089.053.045

30000 Min. da Justiça

0

0

0

264.712.048

83.960.302

2.604.831.396

2.953.503.746

32000 Min. de Minas e Energia

0

95.513.398

95.513.398

64.517.842

0

4.871.972.612

5.032.003.852

35000 Min. das Relações Exteriores

0

0

0

418.187.567

300.000

1.087.293.822

1.505.781.389

36000 Min. da Saúde

272.000.000

655.289.289

927.289.289

76.568.523.268

3.541.986.312

16.306.104.769

97.343.903.638

39000 Min. dos Transportes

1.870.000.000

5.402.486.156

7.272.486.156

316.181.428

4.893.631

533.414.935

8.126.976.150

40000 Min. do Trabalho e Previdência Social

0

0

0

477.474.806

14.832.513

2.194.495.218

2.686.802.537

41000 Min. das Comunicações

0

457.336.431

457.336.431

26.857.252

4.064.399

240.987.379

729.245.461

42000 Min. da Cultura

0

67.013.742

67.013.742

32.910.626

79.667.898

604.193.777

783.786.043

44000 Min. do Meio Ambiente

0

0

0

60.934.932

4.250.000

744.508.638

809.693.570

47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão

0

623.394

623.394

1.450.299.576

300.000

803.048.644

2.254.271.614

49000 Min. do Desenvolvimento Agrário

0

0

0

257.124.740

93.301.417

1.307.422.782

1.657.848.939

51000 Min. do Esporte

0

443.372.094

443.372.094

61.081.710

263.068.374

662.088.805

1.429.610.983

52000 Min. da Defesa

150.000.000

4.375.016.352

4.525.016.352

6.238.047.289

215.374.109

6.346.607.119

17.325.044.869

53000 Min. da Integração Nacional

480.000.000

2.335.076.341

2.815.076.341

57.156.951

292.707.440

359.116.025

3.524.056.757

54000 Min. do Turismo

0

0

0

4.194.858

229.204.714

248.217.352

481.616.924

55000 Min. do Des. Social e Combate à Fome

0

128.925.296

128.925.296

28.594.493.164

78.878.757

2.660.799.967

31.463.097.184

56000 Min. das Cidades

0

8.222.090.342

8.222.090.342

71.749.845

1.054.780.478

545.397.909

9.894.018.574

57000 Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos

0

0

0

1.946.008

41.503.926

247.293.832

290.743.766

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

0

0

0

120.000

0

4.868.123

4.988.123

62000 Secretaria de Aviação Civil

100.000.000

1.363.813.669

1.463.813.669

10.816.500

500.000

877.796.159

2.352.926.328

63000 Advocacia-Geral da União

0

0

0

55.686.198

500.000

300.183.123

356.369.321

66000 Controladoria-Geral da União

0

0

0

17.533.212

0

79.259.203

96.792.415

68000 Secretaria de Portos

0

674.661.764

674.661.764

4.023.914

500.000

68.890.894

748.076.572

71000 Encargos Financeiros da União

0

45.433.583

45.433.583

0

0

1.088.376.784

1.133.810.367

73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

0

0

0

121.227.277

0

12.481.891

133.709.168

74000 Operações Oficiais de Crédito

0

0

0

0

0

516.519.299

516.519.299

Reserva para Emendas de Bancada Estadual

0

0

0

0

0

0

0

Reserva para Emendas Individuais

0

0

0

0

1.435.278.848

0

1.435.278.848

TOTAL ATÉ DEZEMBRO

3.372.000.000

25.679.274.786

29.051.274.786

124.828.675.870

8.047.256.419

79.874.324.052

241.801.531.127

ANEXO II

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR

( Anexo II ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 )

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

472.576

553.079

633.139

714.123

786.301

852.548

915.295

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

981.520

1.126.978

1.277.436

1.427.895

1.558.353

1.648.811

1.739.269

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

2.339.998

2.720.759

3.114.633

3.488.507

3.772.381

4.056.256

4.340.129

25000

Ministério da Fazenda

1.878.048

2.219.465

2.560.883

2.902.300

3.153.719

3.405.136

3.656.557

26000

Ministério da Educação

17.403.659

20.240.925

23.078.192

25.915.458

27.952.725

29.989.992

32.027.258

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

458.100

518.455

578.810

639.165

689.520

739.875

790.229

30000

Ministério da Justiça

1.476.698

1.676.048

1.875.397

2.074.747

2.254.097

2.393.447

2.572.796

32000

Ministério de Minas e Energia

1.539.622

1.821.515

2.103.407

2.385.301

2.667.194

3.161.602

3.618.678

35000

Ministério das Relações Exteriores

704.310

828.263

952.215

1.076.167

1.180.119

1.284.071

1.388.024

36000

Ministério da Saúde

46.500.814

54.540.875

62.580.936

70.620.996

76.621.056

82.621.116

88.621.128

39000

Ministério dos Transportes

503.746

583.379

663.010

742.642

812.274

881.906

951.539

40000

Ministério do Trabalho e Previdência Social

1.276.290

1.506.561

1.736.834

1.967.105

2.172.376

2.377.648

2.582.920

41000

Ministério das Comunicações

127.556

156.928

186.300

215.671

240.043

264.415

288.786

42000

Ministério da Cultura

369.979

423.050

476.121

529.192

582.954

636.025

689.097

44000

Ministério do Meio Ambiente

355.007

420.337

485.667

550.996

611.326

671.655

731.984

47000

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

590.623

684.669

778.715

872.760

966.806

1.060.852

1.931.134

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário

978.003

1.114.843

1.251.685

1.388.525

1.505.366

1.622.206

1.739.047

51000

Ministério do Esporte

381.036

441.628

502.219

562.810

618.401

673.993

729.584

52000

Ministério da Defesa

7.353.972

8.355.920

9.357.968

10.361.749

11.022.285

11.694.332

12.372.380

53000

Ministério da Integração Nacional

227.080

257.774

288.467

319.160

345.854

372.547

399.441

54000

Ministério do Turismo

116.834

140.984

165.136

189.287

211.439

233.590

255.741

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

15.173.253

17.773.871

20.374.490

22.975.107

25.475.726

27.976.344

30.476.963

56000

Ministério das Cidades

381.077

419.389

457.701

493.012

524.324

555.634

586.946

57000

Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

151.108

176.124

201.140

226.155

248.171

270.186

292.202

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

2.228

2.586

2.944

3.302

3.652

4.002

4.352

62000

Secretaria de Aviação Civil

282.120

384.037

485.954

569.609

643.263

716.918

790.573

63000

Advocacia-Geral da União

208.087

237.774

267.462

297.149

322.656

348.136

373.615

66000

Controladoria-Geral da União

49.674

57.882

66.127

74.371

81.577

88.781

95.986

68000

Secretaria de Portos

54.475

61.700

68.925

76.150

82.875

89.600

96.325

71000

Encargos Financeiros da União

695.973

863.109

1.010.244

1.157.380

1.304.515

1.451.651

1.583.787

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

66.225

77.192

88.161

99.130

110.099

121.068

132.036

74000

Operações Oficiais de Crédito

419.118

498.727

558.726

618.725

678.724

738.723

798.722

SUBTOTAL

103.518.809

120.884.826

138.229.044

155.534.646

169.200.171

183.003.066

197.572.523

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

21.561.863

24.360.759

27.159.655

28.860.273

30.560.891

32.261.509

33.962.129

EMENDAS INDIVIDUAIS

1.970.113

2.982.970

3.995.827

5.008.684

6.021.541

7.034.398

8.047.256

TOTAL GERAL

127.050.785

148.228.555

169.384.526

189.403.603

205.782.603

222.298.973

239.581.908

ANEXO III

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

( Anexo VII ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 )

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO

PREVISTO

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Total

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

165.669

147.544

134.958

146.289

138.465

137.180

870.105

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

144.584

137.270

125.404

124.096

126.867

125.975

784.195

COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

4.485

2.654

2.796

5.729

6.083

3.292

25.039

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.787

1.819

1.873

1.898

1.973

3.477

12.826

CONCESSÕES E PERMISSÕES

11.571

1.294

1.321

8.257

247

984

23.675

DEMAIS

3.243

4.507

3.565

6.310

3.294

3.453

24.370

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

65.136

70.227

65.411

65.695

64.990

85.321

416.779

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

55.126

59.120

56.069

56.627

56.084

73.884

356.909

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.219

3.077

3.086

3.077

3.184

2.862

19.506

FONTES PRÓPRIAS

2.146

2.111

3.361

2.820

2.549

3.125

16.113

DEMAIS

3.644

5.919

2.895

3.171

3.173

5.449

24.251

TOTAL

230.805

217.771

200.369

211.984

203.455

222.501

1.286.885

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO IV

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

( Anexo VIII ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 )

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

5.669

5.136

5.545

5.634

6.771

4.748

33.503

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

19

37

6

7

7

6

82

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

7.165

6.983

7.722

7.453

8.520

8.032

45.874

I.P.I. - FUMO

1.147

866

986

859

1.013

1.151

6.022

I.P.I. - BEBIDAS

381

404

322

338

336

448

2.229

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

479

538

587

611

704

629

3.549

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.243

2.360

2.524

2.423

2.876

2.122

14.547

I.P.I. - OUTROS

2.915

2.814

3.304

3.222

3.590

3.682

19.527

IMPOSTO SOBRE A RENDA

62.515

59.254

49.622

45.024

45.846

50.147

312.408

I.R. - PESSOA FÍSICA

2.862

8.884

5.870

4.502

4.233

3.660

30.011

I.R. - PESSOA JURÍDICA

27.717

21.148

12.860

19.063

19.073

11.522

111.383

I.R. - RETIDO NA FONTE

31.935

29.221

30.892

21.459

22.541

34.965

171.014

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

17.564

16.577

12.366

9.597

9.286

12.860

78.250

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

8.195

7.247

13.021

6.762

7.892

15.990

59.108

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

4.281

3.826

3.893

3.391

3.753

4.326

23.471

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.895

1.571

1.611

1.710

1.609

1.788

10.185

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

5.785

5.490

6.403

6.371

6.204

6.423

36.675

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

43

35

37

49

935

209

1.308

CONVENIADO

35

29

33

44

842

188

1.172

NÃO CONVENIADO

8

6

4

5

94

21

137

CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1

1

-

-

-

-

2

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

34.483

33.578

34.776

35.139

34.655

34.762

207.393

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

9.491

8.910

9.310

9.178

9.098

9.354

55.341

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

16.222

13.517

7.791

10.744

10.610

7.728

66.613

CIDE - COMBUSTÍVEIS

964

916

1.021

913

955

930

5.700

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

23

21

30

31

29

28

163

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

2.203

3.392

3.139

3.554

3.238

3.608

19.134

RECEITAS DE LOTERIAS

811

821

832

824

896

1.223

5.407

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

523

510

426

464

538

559

3.020

DEMAIS

869

2.061

1.881

2.266

1.804

1.826

10.707

RECEITA ADMINISTRADA

144.584

137.270

125.404

124.096

126.867

125.975

784.195

ANEXO V

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

( Anexo IX ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 )

R$ milhões

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRES

II

III

A - ITAIPU (I-II+III-IV)

1.717

2.575

I - Receitas

5.750

8.574

II - Despesas

5.200

7.839

Investimentos

16

29

Demais Despesas (*)

5.184

7.810

III - Ajuste Competência/Caixa

(113)

(55)

IV - Juros

(1.280)

(1.895)

B - Demais empresas (I-II+III-IV)

76

(2.572)

I - Receitas

38.889

57.915

II - Despesas

36.158

58.240

Investimentos

2.668

3.841

Demais Despesas (*)

33.489

54.399

III - Ajuste Competência/Caixa

(1.002)

(28)

IV - Juros

1.654

2.219

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)

1.793

3

(*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO VI

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

( Anexo X ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 )

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

633.987

929.976

1.1 Receita Administrada pela RFB

531.353

784.195

1.2 Receitas Não Administradas

102.634

145.780

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

139.890

209.032

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

113.637

168.921

2.2 Demais

26.253

40.111

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

494.097

720.943

4. DESPESAS

480.168

745.074

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

162.105

258.839

4.2 Outras Correntes e de Capital

318.063

486.235

4.2.1 Não Discricionárias

136.177

205.497

4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes

181.886

280.738

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

13.929

(24.131)

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(86.749)

(146.365)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

226.942

356.909

6.2 Benefícios da Previdência

313.691

503.274

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)

(72.820)

(170.496)

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

1.793

3

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

(71.027)

(170.493)

*