Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 740, DE 13 DE JULHO DE 2016.

Exposição de motivos

Vigência encerrada

Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais), na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 13 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.2016 e retificado em 18.7.2016

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.351.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.351.000

02 122

0571 4256 6500

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional (Crédito Extraordinário)

1.351.000

F

3

2

90

0

350

1.351.000

TOTAL – FISCAL

1.351.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.351.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.942.449

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.942.449

02 122

0571 4256 6501

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário)

2.942.449

F

3

2

90

0

181

1.729.449

F

3

2

90

0

350

1.206.000

F

3

2

90

0

381

7.000

TOTAL – FISCAL

2.942.449

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.942.449


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

72.284.996

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

72.284.996

02 122

0571 4256 6502

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)

72.284.996

F

3

2

90

0

181

12.642.996

F

3

2

90

0

381

59.642.000

TOTAL – FISCAL

72.284.996

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.284.996


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

18.306.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

18.306.000

02 122

0571 4256 6503

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)

18.306.000

F

3

2

90

0

181

3.663.000

F

3

2

90

0

350

3.673.000

F

3

2

90

0

381

10.970.000

TOTAL – FISCAL

18.306.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.306.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

29.819.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

29.819.000

02 122

0571 4256 6504

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)

29.819.000

F

3

2

90

0

181

29.115.000

F

3

2

90

0

381

704.000

TOTAL – FISCAL

29.819.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.819.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

132.066.454

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

132.066.454

02 122

0571 4256 6505

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário)

132.066.454

F

3

2

90

0

181

131.145.454

F

3

2

90

0

350

620.000

F

3

2

90

0

381

301.000

TOTAL – FISCAL

132.066.454

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

132.066.454


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.014.511

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

4.014.511

02 122

0571 4256 6506

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário)

4.014.511

F

3

2

90

0

181

266.511

F

3

2

90

0

350

1.411.000

F

3

2

90

0

381

2.337.000

TOTAL – FISCAL

4.014.511

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.014.511


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.768.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.768.000

02 122

0571 4256 6507

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)

2.768.000

F

3

2

90

0

350

850.000

F

3

2

90

0

381

1.918.000

TOTAL – FISCAL

2.768.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.768.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.515.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.515.000

02 122

0571 4256 6508

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA (Crédito Extraordinário)

3.515.000

F

3

2

90

0

181

900.000

F

3

2

90

0

381

2.615.000

TOTAL – FISCAL

3.515.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.515.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

23.108.307

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

23.108.307

02 122

0571 4256 6509

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário)

23.108.307

F

3

2

90

0

181

19.292.307

F

3

2

90

0

350

657.000

F

3

2

90

0

381

3.159.000

TOTAL – FISCAL

23.108.307

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.108.307


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

14.844.445

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

14.844.445

02 122

0571 4256 6510

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO (Crédito Extraordinário)

14.844.445

F

3

2

90

0

181

8.763.445

F

3

2

90

0

350

190.000

F

3

2

90

0

381

5.891.000

TOTAL – FISCAL

14.844.445

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.844.445


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

225.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

225.000

02 122

0571 4256 6511

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR (Crédito Extraordinário)

225.000

F

3

2

90

0

181

225.000

TOTAL – FISCAL

225.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

225.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.238.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

4.238.000

02 122

0571 4256 6512

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário)

4.238.000

F

3

2

90

0

381

4.238.000

TOTAL – FISCAL

4.238.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.238.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.150.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.150.000

02 122

0571 4256 6513

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário)

1.150.000

F

3

2

90

0

350

774.000

F

3

2

90

0

381

376.000

TOTAL – FISCAL

1.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.150.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

8.116.500

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

8.116.500

02 122

0571 4256 6514

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO (Crédito Extraordinário)

8.116.500

F

3

2

90

0

181

2.803.500

F

3

2

90

0

350

2.381.000

F

3

2

90

0

381

2.932.000

TOTAL – FISCAL

8.116.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.116.500


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

18.975.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

18.975.000

02 122

0571 4256 6515

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Município de Campinas - SP (Crédito Extraordinário)

18.975.000

F

3

2

90

0

181

6.075.000

F

3

2

90

0

381

12.900.000

TOTAL – FISCAL

18.975.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.975.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.417.136

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.417.136

02 122

0571 4256 6516

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário)

2.417.136

F

3

2

90

0

181

1.400.136

F

3

2

90

0

350

134.000

F

3

2

90

0

381

883.000

TOTAL – FISCAL

2.417.136

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.417.136


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

960.497

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

960.497

02 122

0571 4256 6517

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)

960.497

F

3

2

90

0

150

640.795

F

3

2

90

0

181

280.702

F

3

2

90

0

350

39.000

TOTAL – FISCAL

960.497

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

960.497


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.396.051

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

5.396.051

02 122

0571 4256 6518

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário)

5.396.051

F

3

2

90

0

181

4.923.051

F

3

2

90

0

381

473.000

TOTAL – FISCAL

5.396.051

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.396.051


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.893.782

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

4.893.782

02 122

0571 4256 6519

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)

4.893.782

F

3

2

90

0

181

3.067.782

F

3

2

90

0

350

620.000

F

3

2

90

0

381

1.206.000

TOTAL – FISCAL

4.893.782

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.893.782


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

300.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

300.000

02 122

0571 4256 6520

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário)

300.000

F

3

2

90

0

350

90.000

F

3

2

90

0

381

210.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

852.106

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

852.106

02 122

0571 4256 6521

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso (Crédito Extraordinário)

852.106

F

3

2

90

0

181

136.106

F

3

2

90

0

350

576.000

F

3

2

90

0

381

140.000

TOTAL – FISCAL

852.106

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

852.106


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.227.213

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.227.213

02 122

0571 4256 6522

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário)

1.227.213

F

3

2

90

0

150

235.713

F

3

2

90

0

181

364.500

F

3

2

90

0

350

221.000

F

3

2

90

0

381

406.000

TOTAL – FISCAL

1.227.213

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.227.213


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

1.729.449

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

1.729.449

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

1.729.449

F

9

0

99

0

181

1.729.449

TOTAL – FISCAL

1.729.449

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.729.449


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

12.642.996

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

12.642.996

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

12.642.996

F

9

0

99

0

181

12.642.996

TOTAL – FISCAL

12.642.996

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.642.996


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

3.663.000

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

3.663.000

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

3.663.000

F

9

0

99

0

181

3.663.000

TOTAL – FISCAL

3.663.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.663.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

29.115.000

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

29.115.000

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

29.115.000

F

9

0

99

0

181

29.115.000

TOTAL – FISCAL

29.115.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.115.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

131.145.454

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

131.145.454

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

131.145.454

F

9

0

99

0

181

131.145.454

TOTAL – FISCAL

131.145.454

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

131.145.454


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

266.511

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

266.511

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

266.511

F

9

0

99

0

181

266.511

TOTAL – FISCAL

266.511

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

266.511


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

900.000

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

900.000

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

900.000

F

9

0

99

0

181

900.000

TOTAL – FISCAL

900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

900.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

19.292.307

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

19.292.307

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

19.292.307

F

9

0

99

0

181

19.292.307

TOTAL – FISCAL

19.292.307

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.292.307


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

8.763.445

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

8.763.445

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

8.763.445

F

9

0

99

0

181

8.763.445

TOTAL – FISCAL

8.763.445

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.763.445


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

225.000

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

225.000

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

225.000

F

9

0

99

0

181

225.000

TOTAL – FISCAL

225.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

225.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

2.803.500

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

2.803.500

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

2.803.500

F

9

0

99

0

181

2.803.500

TOTAL – FISCAL

2.803.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.803.500


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

6.075.000

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

6.075.000

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

6.075.000

F

9

0

99

0

181

6.075.000

TOTAL – FISCAL

6.075.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.075.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

1.400.136

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

1.400.136

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

1.400.136

F

9

0

99

0

181

1.400.136

TOTAL – FISCAL

1.400.136

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.400.136


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

921.497

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

921.497

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

921.497

F

9

0

99

0

150

640.795

F

9

0

99

0

181

280.702

TOTAL – FISCAL

921.497

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

921.497


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

4.923.051

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

4.923.051

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

4.923.051

F

9

0

99

0

181

4.923.051

TOTAL – FISCAL

4.923.051

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.923.051


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

3.067.782

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

3.067.782

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

3.067.782

F

9

0

99

0

181

3.067.782

TOTAL – FISCAL

3.067.782

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.067.782


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

136.106

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

136.106

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

136.106

F

9

0

99

0

181

136.106

TOTAL – FISCAL

136.106

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

136.106


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

600.213

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

600.213

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

600.213

F

9

0

99

0

150

235.713

F

9

0

99

0

181

364.500

TOTAL – FISCAL

600.213

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.213

*