DECRETO Nº 7.665, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
|
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações. |
A
PRESIDENTA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º
O
item “a” do Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011
, passa a vigorar com as alterações do
Anexo a este Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dall Chiavon
Cezar Santos Alvarez
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2012
(Item “a” do Anexo II ao Decreto 7.462, de 19 de abril de 2011)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
.....................................................................................................
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
9 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
7 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Outorgas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
7 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
9 |
Chefe |
101.1 |
...................................................................................” (NR)
*