O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea “c” do inciso XVI do art. 20 da Lei n^o 8.036, de 11 de maio de 1990,

DECRETA:

Art. 1^o  O art. 4^o do Decreto n^o 5.113, de 22 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4^o  O valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), por evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre uma movimentação e outra não seja inferior a doze meses.” (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega,
André Peixoto Figueiredo Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2009