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Presidência da República |
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Presidência da República |
DECRETO Nº 6.596, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008.
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Revoga o inciso I do art. 15 do Decreto no
79.031, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Regulamento do
Estado-Maior das Forças Armadas, e o Decreto n |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados o
inciso I do art. 15 do
Decreto no 79.031, de 23 de dezembro de 1976, e o
Decreto no
82.174, de 24 de agosto de 1978.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 6 de outubro de 2008; 187º da
Independência e 120º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.2008
