Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.014, DE 14 DE JANEIRO DE 2007.

Estabelece os quantitativos de vagas a serem observados para promoção de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, referentes ao ano-base 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o § 1 o do art. 61 da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980, 

DECRETA:  

Art. 1 o   Ficam estabelecidos, para o ano-base 2006, os seguintes quantitativos de vagas para promoções obrigatórias no Exército:
 

POSTOS, ARMAS,

QUADROS E SERVIÇOS

CORONEL

TENENTE CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

1 o

TENENTE

2 o

TENENTE

ARMAS e QMB

169

140

375

INTENDENTES

14

12

52

Q E M

8

10

43

MÉDICOS

11

10

50

DENTISTAS

9

6

14

FARMACÊUTICOS

5

7

16

QCM

0

4

02

QCO

0

09

56

Q A O

164

91

428

Art. 2 o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 14 de janeiro de 2007; 186 o da Independência e 119 o da República.  

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Waldir Pires

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2007 - Edição extra

 

Não remover