O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4^o, inciso I, do Decreto-Lei n^o 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

        DECRETA:

        Art. 1^o  As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos relacionados, conforme seus códigos de classificação na Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto n^o 4.542, de 26 de dezembro de 2002, ficam reduzidas:

        I - a zero no caso do Anexo I; e

        II - a cinco por cento no caso do Anexo II.

        Art. 2^o  Fica suprimido o "Ex 01" constante do código 8481.80.93 da TIPI.

        Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 7 de fevereiro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2006

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