O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6^o, § 3^o, do Decreto-Lei n^o 509, de 20 de março de 1969,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O capital social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT é aumentado de R$ 1.143.668.303,20 (um bilhão, cento e quarenta e três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, trezentos e três reais e vinte centavos) para R$ 1.868.963.891,51 (um bilhão, oitocentos e sessenta e oito milhões, novecentos e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta e um centavos), mediante as seguintes incorporações:

        I - R$ 364.262.992,01 (trezentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e um centavo), provenientes de Lucros Acumulados;

        II - R$ 361.032.596,30 (trezentos e sessenta e um milhões, trinta e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta centavos) provenientes da Reserva de Lucros, com exceção da Reserva Legal.

        Art. 2^o  Em decorrência das incorporações de que trata o art. 1^o deste Decreto, o caput do art. 5^o do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, aprovado pelo Decreto n^o 83.726, de 17 de julho de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5^o  O capital social da Empresa é de R$ 1.868.963.891,51 (um bilhão, oitocentos e sessenta e oito milhões, novecentos e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta e um centavos), constituído integralmente pela União, na forma do Decreto-Lei n^o 509, de 20 de março de 1969." (NR)

        Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 11 de janeiro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Murilo Portugal Filho
Tito Cardoso de Oliveira Neto