Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.400 DE 28 DE MARÇO DE 2005.

Revogado pelo Decreto nº 5.423, de 2005

Dispõe sobre a criação do Consulado do Brasil em Beirute, República Libanesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Consulado do Brasil em Beirute, capital da República Libanesa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.3.2005 - Edição extra