|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.298, DE 29 DE ABRIL DE 2025
| Exposição de motivos | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, §
3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00 (quatorze milhões dois mil trezentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta
Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2025.
|
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
|||||||||
|
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica |
|
||||||||
|
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
|
6112 |
Defesa Nacional |
|
14.002.342 |
||||||
|
|
Atividades |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6112 21I2 |
Emprego do Comando da Aeronáutica em missão de apoio a brasileiros deportados |
05 781 |
|
|
|
|
|
|
14.002.342 |
|
6112 21I2 6500 |
Emprego do Comando da Aeronáutica em missão de apoio a brasileiros deportados - Nacional (Crédito Extraordinário) |
05 781 |
|
|
|
|
|
|
14.002.342 |
|
|
|
|
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
3000 |
14.002.342 |
|
TOTAL - FISCAL |
14.002.342 |
||||||||
|
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
14.002.342 |
||||||||
|
|
|
||||||||
*
