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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

MENSAGEM Nº 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Senhor Presidente do Senado Federal, 

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 29, de 2023 - CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.”. 

Ouvido, o Ministério do Planejamento e Orçamento manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos do Projeto de Lei:

Dotações constantes do Volume IV

“................................................................................................................................................

 

Órgão:

20000 - Presidência da República

 

 

Unidade:

20101 - Presidência da República

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

1149

Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1149 2E24

Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social

14 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1149 2E24 0001

Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

794.192

 

 

 

 

 

Unidade:

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2684

Ações de Inteligência

04 183

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2684 0001

Ações de Inteligência - Nacional

04 183

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

3.000.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

1.000.000

 

 

 

 

 

Unidade:

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

4101

Comunicação Pública e Governamental

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4101 20B5

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

04 722

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4101 20B5 0001

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional

04 722

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

794.192

 

 

 

 

 

Órgão:

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

 

 

Unidade:

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 0ED3

Integralização de Cotas do Fundo do Seguro Rural

28 846

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 0ED3 0001

Integralização de Cotas do Fundo do Seguro Rural - Nacional

28 846

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

200.000

 

 

1144

Agropecuária Sustentável

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1144 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

20 608

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

40

0

1000

500.000

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

120.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

40

0

1000

1.500.000

 

 

1144 21B6

Assistência Técnica e Extensão Rural

20 606

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1144 21B6 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional

20 606

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

100.000

 

 

1144 8593

Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável

20 541

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1144 8593 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável - Nacional

20 541

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

50.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

50.000

 

 

2302

Defesa Agropecuária

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2302 214W

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária

20 125

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2302 214W 0001

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional

20 125

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

50.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

50.000

 

 

 

 

 

Órgão:

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

 

Unidade:

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

2304

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2304 20UP

Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva

19 572

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2304 20UP 0001

Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Nacional

19 572

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

200.000

 

 

2304 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica

19 573

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2304 6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional

19 573

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

40

0

1000

200.000

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

300.000

 

 

2308

Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2308 20US

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico

19 571

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2308 20US 0001

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional

19 571

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

200.000

 

 

2308 215L

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico

19 571

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2308 215L 0001

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Nacional

19 571

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

8.200.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

8.000.000

 

 

2324

Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2324 20V6

Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas

19 572

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2324 20V6 0001

Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas - Nacional

19 572

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

300.000

 

 

 

 

 

Órgão:

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

 

 

Unidade:

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

2801

Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2801 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato

23 691

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2801 210C 0001

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional

23 691

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

1.500.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

500.000

 

 

2801 210E

Promoção do Desenvolvimento Industrial

22 661

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2801 210E 0001

Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional

22 661

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

1.000.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

1.000.000

 

 

2801 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

22 571

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2801 212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

22 571

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

1.000.000

 

 

2801 21FH

Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria

22 661

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2801 21FH 0001

Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional

22 661

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

500.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

1.500.000

 

 

 

 

 

Unidade:

28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

2801

Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2801 21FI

Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial

22 664

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2801 21FI 0001

Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional

22 664

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

5.000.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

5.963.702

 

 

 

 

 

Órgão:

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

 

Unidade:

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

5115

Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5115 20I7

Promoção da Política Nacional de Justiça

14 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5115 20I7 0001

Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

200.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

30

0

1000

61.000.000

 

 

5115 21F0

Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania

14 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5115 21F0 0001

Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

4.400.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

3.400.000

 

 

5115 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

14 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5115 2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

500.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

300.000

 

 

5116

Segurança Pública com Cidadania

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 21BM

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade

06 181

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 21BM 0001

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional

06 181

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

6.000.000

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 00V0

Implantação de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE

06 181

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 00V0 0001

Implantação de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE - Nacional

06 181

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

4.825.771

 

 

 

 

 

Unidade:

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

5116

Segurança Pública com Cidadania

 

 

 

 

PROJETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 154T

Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF

06 181

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 154T 0001

Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - Nacional

06 181

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

2.000.000

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 2723

Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção

06 181

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 2723 0001

Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional

06 181

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

1.000.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

3.500.000

 

 

 

 

 

Unidade:

30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

5115

Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5115 21D5

Gestão de Políticas de Proteção de Dados

04 125

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5115 21D5 5664

Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF

04 125

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

200.000

 

 

 

 

 

Unidade:

30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

5115

Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5115 6067

Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos

14 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5115 6067 0001

Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

250.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

250.000

 

 

 

 

 

Unidade:

30912 - Fundo Nacional Antidrogas

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

5115

Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5115 20IE

Articulação de Política Pública sobre Drogas

06 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5115 20IE 0001

Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional

06 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

30

0

1000

300.000

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

1.400.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

30

0

1000

300.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

1.000.000

 

 

 

 

 

Órgão:

32000 - Ministério de Minas e Energia

 

 

Unidade:

32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3103 2E91

Apoio a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio

25 754

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3103 2E91 0001

Apoio a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio - Nacional

25 754

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

408.100

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

174.900

 

 

 

 

 

Unidade:

32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

3101

Energia Elétrica

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3101 4880

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

25 125

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3101 4880 0001

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional

25 125

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

583.000

 

 

 

 

 

Unidade:

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 21F6

Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação

04 126

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 21F6 5664

Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF

04 126

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

25.394.960

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

10.883.556

 

 

 

 

 

Órgão:

33000 - Ministério da Previdência Social

 

 

Unidade:

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 21FT

Atendimento da Clientela Previdenciária

09 122

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 21FT 0001

Atendimento da Clientela Previdenciária - Nacional

09 122

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

4 - INV

8

90

0

1000

1.000.000

 

 

 

 

 

Órgão:

35000 - Ministério das Relações Exteriores

 

 

Unidade:

35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

2316

Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2316 20I5

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

07 211

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2316 20I5 0001

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Nacional

07 211

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

794.193

 

 

2316 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

07 211

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2316 20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - Exterior

07 211

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

4.400.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

3.600.000

 

 

2316 20X0

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil

07 212

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2316 20X0 0002

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - Exterior

07 212

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

80

0

1000

794.193

 

 

 

 

 

Órgão:

37000 - Controladoria-Geral da União

 

 

Unidade:

37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

4104

Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4104 2D58

Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção

04 124

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4104 2D58 0001

Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção - Nacional

04 124

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

794.192

 

 

 

 

 

Órgão:

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

 

 

Unidade:

40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

2310

Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2310 20YU

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

11 125

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2310 20YU 0001

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional

11 125

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

1.500.000

 

 

2310 20YV

Democratização das Relações de Trabalho

11 128

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2310 20YV 0001

Democratização das Relações de Trabalho - Nacional

11 128

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

1.000.000

 

 

4006

Economia Popular e Solidária Sustentáveis

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4006 215F

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

11 334

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4006 215F 0001

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - Nacional

11 334

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

46.500.000

 

 

 

 

 

Unidade:

40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

2310

Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2310 20YY

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

11 571

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2310 20YY 0001

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional

11 571

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

3 - ODC

8

90

0

1000

2.949.179

 

 

2310 20Z1

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

11 333

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2310 20Z1 0001

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional

11 333

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

3 - ODC

8

90

0

1000

88.000.000

 

 

 

 

 

Órgão:

41000 - Ministério das Comunicações

 

 

Unidade:

41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

2305

Comunicações para Inclusão e Transformação

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2305 20V8

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

24 126

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2305 20V8 0001

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional

24 126

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

85.866.647

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

50

0

1000

7.500.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

15.000.000

 

 

 

 

 

Unidade:

41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

2305

Comunicações para Inclusão e Transformação

 

 

 

 

PROJETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2305 15UI

Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital

24 722

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2305 15UI 0001

Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital - Nacional

24 722

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

3.000.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

7.000.000

 

 

 

 

 

Órgão:

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

 

 

Unidade:

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

1190

Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1190 21A9

Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental

18 542

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1190 21A9 0001

Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental - Nacional

18 542

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

42.605

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

32

0

1000

2.817

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

40

0

1000

7.043

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

47.535

 

 

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6114 20W2

Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca

18 541

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6114 20W2 0001

Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca - Nacional

18 541

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

50

0

1000

10.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

30

0

1000

90.000

 

 

6114 21F4

Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial

18 541

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6114 21F4 0001

Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - Nacional

18 541

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

74.796

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

25.204

 

 

6114 2E87

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais

18 541

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6114 2E87 0001

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional

18 541

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

12.750.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

12.750.000

 

 

 

 

 

Unidade:

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6114 214M

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias

18 542

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6114 214M 0001

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional

18 542

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

92.222

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

7.778

 

 

6114 214O

Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental

18 542

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6114 214O 0001

Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional

18 542

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

57.561

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

42.439

 

 

 

 

 

Unidade:

44901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

1189

Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1189 00UD

Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente

18 541

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1189 00UD 0001

Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente - Nacional

18 541

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

40

0

1000

20.000

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

80.000

 

 

 

 

                       

 

 

Órgão:

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

 

 

Unidade:

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

1191

Agricultura Familiar e Agroecologia

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1191 210W

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais

21 606

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1191 210W 0001

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais - Nacional

21 606

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

100.000

 

 

1191 21B6

Assistência Técnica e Extensão Rural

21 606

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1191 21B6 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional

21 606

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

100.000

 

 

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5136 21G7

Governança e Regularização Fundiária Nacional

21 127

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5136 21G7 0001

Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional

21 127

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

100.000

 

 

 

 

 

Unidade:

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5136 210Z

Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas

21 631

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5136 210Z 0001

Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas - Nacional

21 631

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

50.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

50.000

 

 

 

 

 

F

5 - IFI

8

90

0

1000

100.000

 

 

5136 211A

Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária

21 631

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5136 211A 0001

Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Nacional

21 631

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

20.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

40

0

1000

80.000

 

 

 

 

                       

 

 

Órgão:

51000 - Ministério do Esporte

 

 

Unidade:

51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

5126

Esporte para a Vida

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5126 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

27 812

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5126 20JP 0001

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional

27 812

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

40

0

1000

898.367

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

250.898.367

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

199.636

 

 

5126 20YA

Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e Aperfeiçoamento

27 811

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5126 20YA 0001

Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e Aperfeiçoamento - Nacional

27 811

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

30

0

1000

125.998.185

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

40

0

1000

125.998.185

 

 

5126 216T

Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira

27 811

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5126 216T 0001

Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira - Nacional

27 811

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

40

0

1000

998.185

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

998.185

 

 

5126 21CK

Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional

27 812

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5126 21CK 0001

Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional - Nacional

27 812

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

30

0

1000

998.185

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

40

0

1000

1.796.733

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

798.548

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

399.274

 

 

 

 

                       

 

Órgão:

52000 - Ministério da Defesa

 

 

Unidade:

52111 - Comando da Aeronáutica

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

6112

Defesa Nacional

 

 

 

 

PROJETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6112 151S

Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)

05 151

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6112 151S 0001

Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) - Nacional

05 151

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

10.000

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6112 2866

Ações de Caráter Sigiloso

05 183

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6112 2866 0001

Ações de Caráter Sigiloso - Nacional

05 183

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

1.000

 

 

 

 

 

Unidade:

52121 - Comando do Exército

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

6112

Defesa Nacional

 

 

 

 

PROJETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6112 147F

Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional

05 572

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6112 147F 0001

Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional - Nacional

05 572

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

10.000

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6112 21A0

Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa

05 153

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6112 21A0 0001

Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional

05 153

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

5.000.000

 

 

 

 

 

Unidade:

52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

6113

Oceano, Zona Costeira e Antártica

 

 

 

 

PROJETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6113 14ML

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

05 571

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6113 14ML 0002

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - Exterior

05 571

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

10.000

 

 

 

 

                       

 

Órgão:

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

 

 

Unidade:

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

2317

Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2317 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional

20 608

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2317 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional

20 608

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

30

0

1000

33.350.667

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

40

0

1000

166.749.333

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2317 00SX

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

15 244

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2317 00SX 0001

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional

15 244

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

1.517.800.000

 

 

2318

Gestão de Riscos e de Desastres

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2318 22BO

Ações de Proteção e Defesa Civil

06 182

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2318 22BO 0001

Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional

06 182

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

40

0

1000

25.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

40

0

1000

75.000

 

 

2321

Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2321 00TD

Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada

20 607

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2321 00TD 0001

Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Nacional

20 607

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

100.000

 

 

 

 

 

Órgão:

54000 - Ministério do Turismo

 

 

Unidade:

54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

2323

Turismo, esse é o destino

 

 

 

 

PROJETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2323 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

23 695

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2323 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

23 695

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

950.040.000

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2323 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

23 695

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2323 20Y3 0001

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional

23 695

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

50.000

 

 

2323 21FN

Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo

23 695

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2323 21FN 0001

Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo - Nacional

23 695

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

20.000

 

 

2323 21FO

Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo

23 695

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2323 21FO 0001

Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo - Nacional

23 695

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

20.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

40

0

1000

100.000

 

 

2323 2C01

Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo

23 695

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2323 2C01 0001

Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo - Nacional

23 695

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

20.000

 

 

 

 

 

Órgão:

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

 

 

Unidade:

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

5501

Estruturação da Política Nacional de Cuidados

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5501 21FQ

Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados

08 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5501 21FQ 0001

Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados - Nacional

08 422

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

3 - ODC

8

90

0

1000

2.000.000

 

 

 

 

 

S

3 - ODC

8

90

0

1001

20.000

 

 

 

 

 

Unidade:

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

5131

Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5131 217M

Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

08 243

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5131 217M 0001

Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz - Nacional

08 243

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

3 - ODC

8

41

0

1001

10.000

 

 

5131 219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

08 244

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5131 219G 0001

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional

08 244

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

3 - ODC

8

31

0

1001

40.000.000

 

 

 

 

 

S

3 - ODC

8

41

0

1001

82.520.000

 

 

 

 

 

S

3 - ODC

8

90

0

1001

5.000

 

 

 

 

 

S

4 - INV

8

41

0

1001

2.500.000

 

 

 

 

 

S

4 - INV

8

90

0

1001

5.000

 

 

 

 

                       

 

Órgão:

56000 - Ministério das Cidades

 

 

Unidade:

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

2319

Mobilidade Urbana

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2319 00T1

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária

15 451

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2319 00T1 0001

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional

15 451

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

30

0

1000

11.891.564

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

1.065.000.000

 

 

2319 0ED4

Subsídio Tarifário de Transporte Coletivo Urbano Interestadual de Passageiros (Lei nº 12.587, de 2012)

15 453

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2319 0ED4 0001

Subsídio Tarifário de Transporte Coletivo Urbano Interestadual de Passageiros (Lei nº 12.587, de 2012) - Nacional

15 453

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

5.030.000

 

 

2320

Moradia Digna

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2320 00CW

Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional

28 846

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2320 00CW 0001

Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - Nacional

28 846

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

400.000

 

 

2322

Saneamento Básico

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2322 20NV

Apoio à implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas

17 512

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2322 20NV 0001

Apoio à implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - Nacional

17 512

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

4.351.258

 

 

2322 216F

Gestão da Política de Saneamento Básico

17 512

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2322 216F 0001

Gestão da Política de Saneamento Básico - Nacional

17 512

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

1.740.503

 

 

5601

Cidades Melhores

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5601 00SY

Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas

15 451

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5601 00SY 0001

Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Nacional

15 451

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

30

0

1000

256.664.100

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

40

0

1000

128.335.900

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

310.000.000

 

 

 

 

                       

 

Órgão:

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

 

 

Unidade:

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

5801

Pesca e Aquicultura Sustentáveis

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5801 20Y0

Desenvolvimento da Aquicultura

20 608

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5801 20Y0 0001

Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional

20 608

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

1.000.000

 

 

5801 20Y1

Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal

20 608

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5801 20Y1 0001

Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional

20 608

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

40

0

1000

1.050.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

40

0

1000

3.050.000

 

 

 

 

 

F

4 - INV

8

90

0

1000

1.000.000

 

 

 

 

 

Órgão:

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

 

Unidade:

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

 

 

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

VALOR

 

 

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2088

Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário

26 130

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2088 0001

Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional

26 130

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3 - ODC

8

90

0

1000

583.000

 

 

 

 

                       

.................................................................................................................................................”

 Razões dos vetos

“Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 no Congresso Nacional, dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo sofreram redução considerável. Parte desses recursos foram direcionados para as emendas de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional, classificadas com RP 8, que atingiram o montante de R$ 16,6 bilhões.

Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público”. 

Essas, Senhor Presidente, são as razões que me conduziram a vetar os dispositivos mencionados do Projeto de Lei em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2024