D11760

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.760, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, e o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Os Anexos I e III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019:

a) a alínea “b” do inciso I do caput do art. 2º; e

b) a alínea “b” do inciso I do Anexo III; e

II - do Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020:

a) o art. 2º; e

b) os Anexos I e II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2023

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017)

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	1.108	496	1.604
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	642	447	1.089
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	145	44	189
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP	40	20	60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL	267	211	478
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	239	92	331
CONTABILIDADE FEDERAL	284	100	384
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI	193	170	363
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA	300	400	700
TOTAL	3.218	1.980	5.198

ANEXO II

(Anexo III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	200	90	290
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	223	238	461
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	55	44	99
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP	40	20	60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL	50	48	98
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	44	55	99
CONTABILIDADE FEDERAL	81	37	118
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI	173	157	330
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA	242	380	622
TOTAL	1.108	1.069	2.177