D11650

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.650, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Vigência

Vide Decreto nº 12.012, de 2024 Vigência

Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) quatro CCE 1.13;

b) um CCE 2.16;

c) dois CCE 2.15;

d) um CCE 2.10;

e) um CCE 3.15;

f) um CCE 3.10;

g) uma FCE 1.15;

h) uma FCE 1.10;

i) duas FCE 2.17;

j) uma FCE 2.16;

k) três FCE 2.15;

l) uma FCE 2.13;

m) três FCE 2.10;

n) duas FCE 2.09;

o) cinco FCE 2.07; e

p) uma FCE 2.05;

II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

a) um CCE 1.17;

b) dois CCE 1.15;

c) dois CCE 1.14;

d) um CCE 1.12;

e) um CCE 2.14;

f) dois CCE 2.13;

g) dois CCE 2.12;

h) três CCE 2.11;

i) um CCE 2.09;

j) dois CCE 2.07;

k) uma FCE 1.16;

l) quatro FCE 2.14;

m) uma FCE 2.11;

n) três FCE 2.06; e

o) uma FCE 3.13.

Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .....................................................................................................

I - ...............................................................................................................

...................................................................................................................

d) ...............................................................................................................

1. Diretoria de Governança Institucional;

2. Diretoria de Articulação Governamental e Projetos; e

3. Diretoria de Gestão Interna;

..................................................................................................................

III - unidades descentralizadas: Escritórios Regionais de Representação; e

IV - órgão colegiado: Conselho da Federação.” (NR)

“Art. 7º .....................................................................................................

...................................................................................................................

IV - coordenar o processo de elaboração e revisão do planejamento estratégico da Secretaria de Relações Institucionais;

IV-A - coordenar a sistematização, a padronização e a implantação de técnicas e de instrumentos de gestão estratégica e de melhoria de processos e projetos da Secretaria de Relações Institucionais;

.........................................................................................................” (NR)

“Art. 8º À Diretoria de Articulação Governamental e Projetos compete:

I - ...............................................................................................................

...................................................................................................................

c) apoiar o processo de elaboração e de revisão do planejamento estratégico da Secretaria de Relações Institucionais e contribuir com o monitoramento de sua execução em consonância com as diretrizes gerais do Governo federal; e

...................................................................................................................

VII - assessorar o Secretário-Executivo nos assuntos relacionados à Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira e na elaboração de subsídios ao Ministro de Estado nos assuntos orçamentários e financeiros, em especial no âmbito da Junta de Execução Orçamentária;

VIII - apoiar a Secretaria de Relações Institucionais no processo de priorização e de monitoramento orçamentário e financeiro dos programas e dos projetos considerados prioritários pelo Presidente da República e participar de estudos econômico-fiscais, acompanhar e avaliar as estimativas de receita e a despesa pública e suas fontes de financiamento, observadas as competências de outros órgãos;

IX - acompanhar, em articulação com o Gabinete do Ministro de Estado e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República, a execução do plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação e do plano diretor de tecnologia da informação e comunicação da Presidência da República para:

a) apoiar a definição de políticas e de diretrizes de gestão e de governança de dados e de informações;

b) apoiar a implementação do plano de transformação digital, do plano de ação de segurança da informação e do plano de dados abertos da Presidência da República; e

c) instruir processos de contratação relacionados à disponibilização de soluções digitais;

X - fornecer soluções digitais e promover análise de dados e de informações para subsidiar o processo decisório no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais;

XI - prestar suporte aos usuários de soluções digitais providas pela Secretaria de Relações Institucionais; e

XII - representar os interesses da Secretaria de Relações Institucionais como órgão membro correlato do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp, nos termos do disposto no Decreto nº 7.579, de 2011.” (NR)

“Art. 8º-A À Diretoria de Gestão Interna compete:

I - planejar, coordenar e monitorar a gestão administrativa interna da Secretaria de Relações Institucionais;

II - acompanhar, auxiliar e prestar informações gerenciais relativas à Secretaria-Executiva;

III - planejar, organizar, monitorar e realizar a gestão administrativa, de pessoal, patrimonial, de logística, de engenharia, orçamentária e financeira da Secretaria de Relações Institucionais;

IV - coordenar, acompanhar e executar as atividades necessárias à nomeação, exoneração, dispensa, designação, cessão, requisição e demais atos administrativos sob a gestão da Secretaria-Executiva, em articulação com a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República;

V - registrar e acompanhar, no Sistema Integrado de Nomeação e Consultas - Sinc, as indicações para provimento de cargos e ocupação de funções de confiança no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais;

VI - editar e atualizar as alterações dos cargos em comissão, das funções de confiança, das realocações e das permutas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg relativas à Secretaria de Relações;

VII - coordenar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais, em articulação com as demais unidades administrativas.” (NR)

“Seção IV

Do órgão colegiado

Art. 20-A. Ao Conselho da Federação cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023.” (NR)

“Art. 23. Ao Secretário-Executivo Adjunto e aos Secretários Adjuntos compete representar ou substituir o Secretário-Executivo ou o Secretário Especial, respectivamente, em suas ausências e seus impedimentos.” (NR)

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. (Vide Decreto nº 12.012, de 2024) Vigência

Art. 6º Ficam revogados:

I - os incisos XII, XIII, XIV e XV do caput do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023;

II - o art. 3º do Decreto nº 11.395, de 21 de janeiro de 2023, na parte em que altera os incisos XII, XIII, XIV e XV do caput do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023; e

III - o art. 4º e o Anexo III ao Decreto nº 11.395, de 2023.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 29 de agosto de 2023.

Brasília, 16 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.8.2023.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SRI/PR PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.13	3,84	4	15,36
CCE 2.16	5,81	1	5,81
CCE 2.15	5,04	2	10,08
CCE 2.10	2,12	1	2,12
CCE 3.15	5,04	1	5,04
CCE 3.10	2,12	1	2,12
SUBTOTAL 1		10	40,53
FCE 1.15	3,03	1	3,03
FCE 1.10	1,27	1	1,27
FCE 2.17	3,76	2	7,52
FCE 2.16	3,48	1	3,48
FCE 2.15	3,03	3	9,09
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	3	3,81
FCE 2.09	1,00	2	2,00
FCE 2.07	0,83	5	4,15
FCE 2.05	0,60	1	0,60
SUBTOTAL 2		20	37,25
TOTAL		30	77,78

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A SRI/PR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	2	10,08
CCE 1.14	4,31	2	8,62
CCE 1.12	3,10	1	3,10
CCE 2.14	4,31	1	4,31
CCE 2.13	3,84	2	7,68
CCE 2.12	3,10	2	6,20
CCE 2.11	2,47	3	7,41
CCE 2.09	1,67	1	1,67
CCE 2.07	1,39	2	2,78
SUBTOTAL 1		17	58,12
FCE 1.16	3,48	1	3,48
FCE 2.14	2,59	4	10,36
FCE 2.11	1,48	1	1,48
FCE 2.06	0,70	3	2,10
FCE 3.13	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		10	19,72
TOTAL		27	77,84

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27	-	-	1	6,27	1	6,27
CCE-16	5,81	1	5,81	-	-	-1	-5,81
CCE-15	5,04	1	5,04	-	-	-1	-5,04
CCE-14	4,31	-	-	3	12,93	3	12,93
CCE-13	3,84	2	7,68	-	-	-2	-7,68
CCE-12	3,10	-	-	3	9,30	3	9,30
CCE-11	2,47	-	-	3	7,41	3	7,41
CCE-10	2,12	2	4,24	-	-	-2	-4,24
CCE-9	1,67	-	-	1	1,67	1	1,67
CCE-7	1,39	-	-	2	2,78	2	2,78
FCE-17	3,76	2	7,52	-	-	-2	-7,52
FCE-15	3,03	4	12,12	-	-	-4	-12,12
FCE-14	2,59	-	-	4	10,36	4	10,36
FCE-11	1,48	-	-	1	1,48	1	1,48
FCE-10	1,27	4	5,08	-	-	-4	-5,08
FCE-9	1,00	2	2,00	-	-	-2	-2,00
FCE-7	0,83	5	4,15	-	-	-5	-4,15
FCE-6	0,70	-	-	3	2,10	3	2,10
FCE-5	0,60	1	0,60	-	-	-1	-0,60
FCE-2	0,21	1	0,21	-	-	-1	-0,21
FCE-1	0,12	-	-	1	0,12	1	0,12
TOTAL		25	54,45	22	54,42	-3	-0,03

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023) (Vide Decreto nº 12.012, de 2024) Vigência

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO/CARGO FUNÇÃO	CCE/FCE
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.17
	1	Assessor Especial	FCE 2.16
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	2	Assessor	FCE 2.13
	3	Assessor	CCE 2.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.09

ASSESSORIA ESPECIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.17
	6	Assessor	FCE 2.14
	1	Assessor	CCE 2.14
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	1	Assistente	CCE 2.09

ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE REPRESENTAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assistente	CCE 2.07

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DA FEDERAÇÃO	1	Secretário	FCE 1.17
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	3	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	FCE 1.17
	3	Assessor Especial	FCE 2.17
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	1	Assessor	CCE 2.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.09
	2	Assistente	CCE 2.08

DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL E PROJETOS	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	FCE 2.09

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Assessor Técnico	CCE 2.11
	1	Assistente	CCE 2.08
	1	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.06

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
	2	Assessor Especial	FCE 2.15
	4	Assessor Especial	CCE 2.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10

DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO DO PACTO FEDERATIVO	1	Diretor	FCE 1.15
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assistente	CCE 2.07

DIRETORIA DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	CCE 2.07

SECRETARIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.12
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
	3	Assessor	CCE 2.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12
	2	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente	CCE 2.09
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
	2	Assessor Especial	FCE 2.17
	2	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	3	Assessor	CCE 2.13
	3	Assessor Técnico	CCE 2.12
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL	1	Diretor	FCE 1.15
	1	Assessor	FCE 2.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	4	25,64	4	25,64
SUBTOTAL 1		4	25,64	4	25,64
CCE 1.17	6,27	3	18,81	4	25,08
CCE 1.15	5,04	11	55,44	13	65,52
CCE 1.14	4,31	-	-	2	8,62
CCE 1.13	3,84	9	34,56	5	19,20
CCE 1.12	3,10	-	-	1	3,10
CCE 2.16	5,81	1	5,81	-	-
CCE 2.15	5,04	9	45,36	7	35,28
CCE 2.14	4,31	-	-	1	4,31
CCE 2.13	3,84	17	65,28	19	72,96
CCE 2.12	3,10	3	9,30	5	15,50
CCE 2.11	2,47	1	2,47	4	9,88
CCE 2.10	2,12	15	31,80	14	29,68
CCE 2.09	1,67	2	3,34	3	5,01
CCE 2.08	1,60	3	4,80	3	4,80
CCE 2.07	1,39	8	11,12	10	13,90
CCE 3.15	5,04	1	5,04	-	-
CCE 3.13	3,84	4	15,36	4	15,36
CCE 3.10	2,12	8	16,96	7	14,84
SUBTOTAL 2		95	325,45	102	343,04
FCE 1.17	3,76	2	7,52	2	7,52
FCE 1.16	3,48	-	-	1	3,48
FCE 1.15	3,03	4	12,12	3	9,09
FCE 1.13	2,30	4	9,20	4	9,20
FCE 1.10	1,27	1	1,27	-	-
FCE 2.17	3,76	7	26,32	5	18,80
FCE 2.16	3,48	2	6,96	1	3,48
FCE 2.15	3,03	9	27,27	6	18,18
FCE 2.14	2,59	2	5,18	6	15,54
FCE 2.13	2,30	8	18,40	7	16,10
FCE 2.12	1,86	3	5,58	3	5,58
FCE 2.11	1,48	-	-	1	1,48
FCE 2.10	1,27	15	19,05	12	15,24
FCE 2.09	1,00	4	4,00	2	2,00
FCE 2.07	0,83	12	9,96	7	5,81
FCE 2.06	0,70	-	-	3	2,10
FCE 2.05	0,60	4	2,40	3	1,80
FCE 3.13	2,30	2	4,60	3	6,90
FCE 3.10	1,27	3	3,81	3	3,81
SUBTOTAL 3		82	163,64	72	146,11
TOTAL		181	514,73	178	514,79

” (NR)