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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023

Vigência

Altera o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE, Funções Comissionadas Executivas - FCE e Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República - GR:

I - do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.15;

b) cinco CCE 1.10;

c) quatro CCE 1.05;

d) dois CCE 2.13;

e) um CCE 2.07;

f) três FCE 2.03;

g) quatro GR-III;

h) cinquenta GR-II; e

i) quatorze GR-I; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Defesa:

a) um CCE 1.07;

b) um CCE 2.10;

c) uma FCE 1.17;

d) quatro FCE 1.15;

e) uma FCE 1.13;

f) duas FCE 1.10;

g) três FCE 1.05;

h) uma FCE 2.13;

i) uma FCE 2.05;

j) uma FCE 2.04; e

k) uma FCE 2.02.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III.

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Defesa por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 5º O Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações.

“Art. 2º ............…….........................................................…..........................

I - ............……........................................................…....................................

....................................................................................................................

f) Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação;

............……........................................................…...............................” (NR)

“Art. 8º À Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação, unidade setorial do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal, com atuação no Ministério, exceto nas Forças Armadas, compete:

I - assessorar o Ministro de Estado nos assuntos relacionados à integridade pública, à segurança da informação e à privacidade;

II - assessorar a alta administração do Ministério da Defesa na implementação da política de segurança da informação e das diretrizes para proteção de dados pessoais;

III - orientar, coordenar e acompanhar a gestão das ações de segurança da informação e de proteção de dados pessoais;

IV - exercer as atribuições de unidade de ouvidoria do Ministério;

V - propor a política e as diretrizes de integridade pública, de segurança da informação e de proteção de dados pessoais;

VI - assessorar na elaboração de normas internas e emitir orientações técnicas relacionadas à integridade pública, à segurança da informação e à proteção de dados pessoais;

VII - propor a política e as diretrizes relacionadas à gestão de riscos;

VIII - desenvolver atividades relacionadas à integridade pública;

IX - desenvolver atividades relacionadas à correição pública, observadas as atribuições dos Comandantes das Forças Armadas;

X - coordenar e desenvolver atividades de segurança da informação da administração central do Ministério da Defesa; e

XI - coordenar e desenvolver atividades de proteção de dados pessoais da administração central do Ministério da Defesa, nos termos do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso II do caput, consideram-se estruturas da alta administração do Ministério:

............................................................................................................” (NR)

“Art. 35.  ..........…….........................................................…...........................

.....................................………………................................................................

V - coordenar, orientar e harmonizar as ações para a adoção de providências relacionadas às demandas dos órgãos de controle interno e externo, nas situações em que estejam envolvidas mais de uma estrutura da alta administração do Ministério;

.....................................................................................................................

Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso V do caput, consideram-se estruturas da alta administração do Ministério:

I - o Gabinete;

II - a Secretaria-Geral; e

III - o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.” (NR)

Art. 6º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.337, de 2023:

I - do Anexo I:

a) o inciso IV do caput do art. 3º; e

b) o parágrafo único do art. 67; e

II - a tabela “f” do Anexo II.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 19 de julho de 2023.

Brasília, 27 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2023

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE E DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GR

a) DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MD PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,04

1

5,04

CCE 1.10

2,12

5

10,60

CCE 1.05

1,00

4

4,00

CCE 2.13

3,84

2

7,68

CCE 2.07

1,39

1

1,39

FCE 2.03

0,37

3

1,11

GR-III

0,22

4

0,88

GR-II

0,18

50

9,00

GR-I

0,15

14

2,10

TOTAL

84

41,80

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA DEFESA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MD

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.07

1,39

1

1,39

CCE 2.10

2,12

1

2,12

FCE 1.17

3,76

1

3,76

FCE 1.15

3,03

4

12,12

FCE 1.13

2,30

1

2,30

FCE 1.10

1,27

2

2,54

FCE 1.05

0,60

3

1,80

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.05

0,60

1

0,60

FCE 2.04

0,44

1

0,44

FCE 2.02

0,21

1

0,21

TOTAL

17

29,58

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023)

“a) ..............................................................................................................

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE/OUTROS

 

3

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

 

1

Subchefe

CCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

4

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

11

Supervisor

Nível V

 

7

Especialista

Nível II

 

 

 

 

Ordinariado Militar

1

Chefe do Ordinariado

CCE 1.13

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

 

 

 

Assessoria de Atos e Procedimentos

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

 

 

 

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

4

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

 

 

 

Serviço de Apoio Administrativo

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

3

Supervisor

Nível V

 

6

Especialista

Nível II

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL MILITAR

1

Chefe de Assessoria Especial

Grupo 0001 (A)

 

2

Assessor Especial Militar

Grupo 0001 (A)

 

3

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

3

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

3

Especialista

Nível II

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

 

3

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

3

Supervisor

Nível V

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

3

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

3

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

4

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

3

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

4

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

5

Especialista

Nível II

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

3

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Supervisor

Nível V

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

Ouvidoria

1

Ouvidor

CCE 1.13

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Coordenação Administrativa

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos, Convênios e Parcerias

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Consultoria Jurídica Adjunta da Marinha

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Consultoria Jurídica Adjunta do Exército

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Consultoria Jurídica Adjunta da Aeronáutica

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

 

 

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

CCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

4

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

4

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

1

Chefe

CCE 1.18

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

3

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

4

Especialista

Nível II

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

Assessoria de Inteligência de Defesa

1

Chefe de Assessoria

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assistente

CCE 2.07

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação

17

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

10

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

Assessoria de Gestão Estratégica

1

Chefe de Assessoria

Grupo 0002 (B)

 

1

Especialista

Nível II

 

 

 

 

GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

1

Chefe de Gabinete

Grupo 0001 (A)

 

1

Subchefe

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

3

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

Assessoria de Doutrina e Legislação

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

Assessoria de Planejamento e Coordenação de Atividades Conjuntas

1

Chefe de Assessoria

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

 

 

 

Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão

1

Chefe de Assessoria

Grupo 0002 (B)

Coordenação

3

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS

1

Chefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

4

Especialista

Nível II

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

VICE-CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS

1

Vice-Chefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

 

 

 

Assessoria de Planejamento Baseado em Capacidades

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE COMANDO E CONTROLE

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assistente

CCE 2.07

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação

12

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

9

Supervisor

Nível V

 

6

Especialista

Nível II

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assistente

CCE 2.07

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação

13

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

6

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assistente

CCE 2.07

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação

9

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

3

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

1

Chefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

4

Especialista

Nível II

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

VICE-CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

1

Vice-Chefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assistente

CCE 2.07

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

3

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

5

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assistente

CCE 2.07

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

5

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assistente

CCE 2.07

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

5

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO

1

Chefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

4

Especialista

Nível II

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

VICE-CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO

1

Vice-Chefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0002 (B)

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

2

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

5

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Supervisor

Nível V

 

4

Especialista

Nível II

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE MOBILIZAÇÃO

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

4

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA ESTRATÉGICA

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

5

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

CENTRO DE APOIO A SISTEMAS LOGÍSTICOS DE DEFESA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação

2

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

3

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

8

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1

Chefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

 

 

 

VICE-CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1

Vice-Chefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

Assessoria de Ensino Militar

1

Chefe de Assessoria

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

Assessoria de Estudos de Defesa

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa

1

Chefe de Assessoria

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar

1

Chefe de Assessoria

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Assessoria de Planejamento Orçamentário

1

Chefe de Assessoria

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

SECRETARIA-GERAL

1

Secretário-Geral

CCE 1.18

 

1

Secretário-Geral Adjunto

FCE 1.17

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

 

1

Assessor Especial

CCE 2.15

 

3

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0002 (B)

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

 

7

Assistente

CCE 2.07

 

4

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

3

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

5

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

5

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

 

 

 

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Secretário

FCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

2

Assessor

FCE 2.13

 

3

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

5

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

4

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

4

Especialista

Nível II

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

7

Assistente Técnico

CCE 2.05

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

1

Supervisor

Nível V

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

9

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

13

Assistente Técnico

CCE 2.05

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

26

Supervisor

Nível V

 

21

Especialista

Nível II

 

7

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

4

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

21

Supervisor

Nível V

 

33

Especialista

Nível II

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

9

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

7

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

7

Assistente

CCE 2.07

 

7

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

3

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

9

Supervisor

Nível V

 

4

Especialista

Nível II

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PRODUTOS DE DEFESA

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Supervisor

Nível V

 

4

Especialista

Nível II

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação

5

Coordenador

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Supervisor

Nível V

 

4

Especialista

Nível II

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação

3

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Supervisor

Nível V

 

4

Especialista

Nível II

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTOS E ECONOMIA DE DEFESA

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

4

Especialista

Nível II

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Setor

1

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

3

Supervisor

Nível V

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Especialista

Nível II

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO MILITAR

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação

2

Coordenador

Grupo 0002 (B)

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

 

3

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

3

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação

4

Coordenador

Grupo 0002 (B)

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

1

Diretor-Geral

CCE 1.17

 

1

Diretor-Geral Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

4

Supervisor

Nível V

 

2

 

GTS 3

 

1

 

GTS 2

 

10

 

GTS 1

 

 

 

 

DIRETORIA OPERACIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral de Inteligência

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0002 (B)

Coordenação

3

Coordenador

Grupo 0003 (C)

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

8

Supervisor

Nível V

 

3

 

GTS 2

 

5

 

GTS 1

 

 

 

 

DIRETORIA TÉCNICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral de Sensores e Inovação

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

 

GTS 3

 

1

 

GTS 2

 

1

 

GTS 1

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral de Aquisições e Finanças

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral de Administração e Pessoas

1

Coordenador-Geral

Grupo 0003 (C)

Coordenação

5

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

3

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

5

 

GTS 3

 

5

 

GTS 2

 

6

 

GTS 1

 

 

 

 

Centro Regional - Manaus

1

Gerente

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

2

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

8

Supervisor

Nível V

 

2

 

GTS 3

 

8

 

GTS 2

 

7

 

GTS 1

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

Centro Regional - Belém

1

Gerente

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

2

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

7

Supervisor

Nível V

 

1

 

GTS 3

 

9

 

GTS 2

 

7

 

GTS 1

 

5

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

Centro Regional - Porto Velho

1

Gerente

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

5

Supervisor

Nível V

 

3

 

GTS 3

 

8

 

GTS 2

 

4

 

GTS 1

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

4

Assistente Técnico

CCE 2.05

Setor

9

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

7

Chefe

FCE 1.01

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

 

 

 

ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA

 

 

 

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

Setor

4

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

3

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

 

 

 

 

1

Assessor

CCE 2.13

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

 

3

Assistente

CCE 2.07

Serviço

4

Chefe

CCE 1.05

 

7

Assistente Técnico

CCE 2.05

Setor

10

Chefe

FCE 1.02

 

32

Assistente Técnico

FCE 2.02

Equipe

1

Chefe

FCE 1.01

 

27

Assistente Técnico

FCE 2.01

b) ................................................................................................................

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

2

12,82

2

12,82

SUBTOTAL 1

2

12,82

2

12,82

CCE 1.17

6,27

3

18,81

3

18,81

CCE 1.15

5,04

19

95,76

18

90,72

CCE 1.13

3,84

37

142,08

37

142,08

CCE 1.10

2,12

62

131,44

57

120,84

CCE 1.07

1,39

11

15,29

12

16,68

CCE 1.05

1,00

19

19,00

15

15,00

CCE 2.15

5,04

1

5,04

1

5,04

CCE 2.13

3,84

14

53,76

12

46,08

CCE 2.10

2,12

38

80,56

39

82,68

CCE 2.07

1,39

71

98,69

70

97,30

CCE 2.05

1,00

87

87,00

87

87,00

SUBTOTAL 2

362

747,43

351

722,23

FCE 1.17

3,76

1

3,76

2

7,52

FCE 1.15

3,03

3

9,09

7

21,21

FCE 1.13

2,30

21

48,30

22

50,60

FCE 1.10

1,27

16

20,32

18

22,86

FCE 1.05

0,60

-

-

3

1,80

FCE 1.02

0,21

23

4,83

23

4,83

FCE 1.01

0,12

11

1,32

11

1,32

FCE 2.13

2,30

3

6,90

4

9,20

FCE 2.10

1,27

10

12,70

10

12,70

FCE 2.07

0,83

7

5,81

7

5,81

FCE 2.05

0,60

2

1,20

3

1,80

FCE 2.04

0,44

-

-

1

0,44

FCE 2.03

0,37

65

24,05

62

22,94

FCE 2.02

0,21

39

8,19

40

8,40

FCE 2.01

0,12

27

3,24

27

3,24

FCE 4.07

0,83

1

0,83

1

0,83

FCE 4.04

0,44

1

0,44

1

0,44

SUBTOTAL 3

230

150,98

242

175,94

TOTAL

594

911,23

595

910,99

c) ................................................................................................................

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,59

28

16,52

Grupo 0002 (B)

0,54

273

147,42

Grupo 0003 (C)

0,49

8

3,92

Grupo 0004 (D)

0,44

6

2,64

Grupo 0005 (E)

0,40

69

27,60

TOTAL

384

198,10

..........................................................................................................” (NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-15

5,04

1

5,04

-

-

-1

-5,04

CCE-13

3,84

2

7,68

-

-

-2

-7,68

CCE-10

2,12

4

8,48

-

-

-4

-8,48

CCE-5

1,00

4

4,00

-

-

-4

-4,00

FCE-17

3,76

-

-

1

3,76

1

3,76

FCE-15

3,03

-

-

4

12,12

4

12,12

FCE-13

2,30

-

-

2

4,60

2

4,60

FCE-10

1,27

-

-

2

2,54

2

2,54

FCE-5

0,60

-

-

4

2,40

4

2,40

FCE-4

0,44

-

-

1

0,44

1

0,44

FCE-3

0,37

3

1,11

-

-

-3

-1,11

FCE-2

0,21

-

-

2

0,42

2

0,42

TOTAL

14

26,31

16

26,28

2

-0,03

*