Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
 Secretaria-Geral
 Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.373, DE 15 DE JUNHO DE 2022

 

Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de junho de 2022; 201o da Independência e 134o da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
 Marcelo Sampaio Cunha Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.2022 - Edição extra

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