Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.857, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Vigência

Revogado pelo Decreto nº 11.144, de 2022    Vigência

Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares - RMP:

I - da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) um DAS 101.6;

b) dois DAS 101.5;

c) cinco DAS 101.4;

d) cinco DAS 101.3;

e) onze DAS 101.2;

f) sete DAS 101.1;

g) um DAS 102.6;

h) dois DAS 103.4; e

i) cinco FCPE 101.1;

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Secretaria-Geral da Presidência da República:

a) seis DAS 102.4;

b) quatro DAS 102.3;

c) onze DAS 102.2;

d) onze DAS 102.1;

e) uma FCPE 101.6;

f) cinco FCPE 101.5;

g) onze FCPE 101.4;

h) nove FCPE 101.3;

i) onze FCPE 101.2;

j) duas FCPE 102.5;

k) três FCPE 102.4;

l) sete FCPE 102.3;

m) dez FCPE 102.2;

n) treze FCPE 102.1;

o) uma FCPE 103.5; e

p) três FCPE 103.4; e

III - da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República: três RMP do Grupo 0002(B).

Art. 2º  Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II:

I - em cargos em comissão do Grupo-DAS: outros cargos em comissão do Grupo-DAS; e

II - em FCPE:

a) cargos em comissão do Grupo-DAS;

b) FCPE; e

c) Funções Gratificadas - FG.

Art. 3º  O Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º  Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 5º  Aplica-se o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e nos art. 14 a art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à alocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 6º  O Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ......................................................................................................

I - ...............................................................................................................

...................................................................................................................

c) ...............................................................................................................

1. Gabinete da Secretaria-Executiva;

2. Departamento de Gestão Interna; e

3. Diretoria de Governança; e

II - ..............................................................................................................

...................................................................................................................

c) ................................................................................................................

....................................................................................................................

4. Diretoria de Tecnologia;

5. Diretoria de Engenharia e Patrimônio; e

6. Diretoria de Apoio às Residências Oficiais;

d) ..............................................................................................................

....................................................................................................................

6. Subchefia Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa;

....................................................................................................................

e) Secretaria de Controle Interno:

1. Corregedoria;

2. Ouvidoria; e

3. Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública; e

............................................................................................................” (NR)

Art. 5º-A  Ao Gabinete da Secretaria-Executiva compete:

I - assistir o Secretário-Executivo e o Secretário-Executivo Adjunto no desempenho de suas atribuições;

II - preparar os despachos e os expedientes pessoais do Secretário-Executivo e do Secretário-Executivo Adjunto;

III - coordenar a agenda do Secretário-Executivo e do Secretário-Executivo Adjunto;

IV - dar andamento aos processos e expedientes submetidos ao Gabinete da Secretaria-Executiva;

V - coordenar as atividades de secretariado e as ações de cerimonial da Secretaria-Executiva; e

VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo.” (NR)

“Art. 21-A.  À Diretoria de Engenharia e Patrimônio compete planejar, coordenar, orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução das atividades relacionadas com:

.........................................................................................................” (NR)

Art. 21-B.  À Diretoria de Apoio às Residências Oficiais compete planejar, coordenar e acompanhar a manutenção das residências oficiais da Presidência da República.” (NR)

“Art. 23.  ...................................................................................................

...................................................................................................................

VII - estudos jurídicos, divulgação e compilação de atos normativos, revisão final da redação e da técnica legislativa de propostas de atos normativos e análise de propostas de consolidação de atos normativos, por meio da Subchefia Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa;

..........................................................................................................” (NR)

“Art. 24.  .....................................................................................................

I - assistir o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações no âmbito de suas competências;

III - assessorar os titulares dos órgãos da Presidência da República e da Vice-Presidência da República nos assuntos de sua competência;

IV - realizar as atividades de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e outros sistemas administrativos e operacionais;

V - auditar a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados e sobre a aplicação de subvenções, renúncia de receitas e acordos e contratos firmados com organismos internacionais;

VI - fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, inclusive das ações descentralizadas custeadas com recursos oriundos dos orçamentos da União, quanto ao nível de execução das metas e dos objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento;

VII - avaliar a execução dos orçamentos da União e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

VIII - verificar a exatidão e a suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal, a qualquer título, e à concessão de aposentadorias e pensões;

IX - avaliar o desempenho e supervisionar a consolidação dos planos de trabalho das unidades de auditoria interna das entidades da administração pública federal indireta vinculadas à Presidência da República e à Vice-Presidência da República;

X - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de auditoria, correição e ouvidoria, no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República;

XI - exercer as atividades de unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, exceto da Agência Brasileira de Inteligência;

XII - exercer as competências de órgão setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal;

XIII - orientar e promover a capacitação e o treinamento dos gestores públicos quanto aos assuntos da área de competência da Secretaria; e

XIV - instaurar ou requisitar a instauração de procedimentos disciplinares, de ofício ou a partir de representações e denúncias.

Parágrafo único.  As atividades de auditoria e fiscalização que devem ser realizadas nos entes federativos poderão ser realizadas pelas Controladorias Regionais da União nos Estados, por meio da solicitação da Secretaria de Controle Interno.” (NR)

Art. 24-A.  À Corregedoria compete:

I - apurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais;

II - determinar a instauração de tomadas de contas especiais e promover o seu registro para fins de acompanhamento;

III - conduzir procedimentos disciplinares e de responsabilização administrativa de entes privados;

IV - verificar a regularidade dos procedimentos disciplinares e de responsabilização administrativa de entes privados;

V - propor a avocação e revisar, quando necessário, procedimentos disciplinares ou de responsabilização administrativa de entes privados;

VI - realizar inspeções correcionais e visitas técnicas; e

VII - propor a requisição de empregados e servidores públicos federais para constituição de comissões de procedimentos disciplinares ou de responsabilização administrativa de entes privados.” (NR)

Art. 24-B.  À Ouvidoria compete:

I - receber, analisar e dar tratamento às denúncias, às reclamações, às solicitações, aos elogios e às sugestões; e

II - coordenar e orientar a execução das atividades do Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, no âmbito da Vice-Presidência da República.” (NR)

Art. 28.  Ao Secretário-Executivo, aos Secretários Especiais, ao Subchefe para Assuntos Jurídicos, aos Secretários, ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe, ao Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, aos Diretores, aos Subchefes Adjuntos, ao Corregedor e ao Ouvidor incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades das unidades que integrem suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República nas suas áreas de competência.

Parágrafo único.  Aos Adjuntos do Secretário-Executivo, dos Secretários Especiais e dos Secretários e ao Subchefe Adjunto Executivo competem representar ou substituir os titulares, quando demandados ou em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.” (NR)

Art. 7º  Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 2019:

I - o item 7 da alínea “d” do inciso II do caput do art. 2º;

II - o inciso IX do caput do art. 6º-A;

III - o inciso VIII do caput do art. 17;

IV - alínea “c” do inciso I do caput do art. 21; e

V - inciso VIII do caput do art. 23.

Art. 8º  Este Decreto entra em vigor em 26 de novembro de 2021.

Brasília, 12 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Mario Fernandes

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2021 - Edição extra e retificado no DOU de 25.11.2021

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
 - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DE GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES - RMP

                a) DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

2

10,08

DAS 101.4

3,84

5

19,20

DAS 101.3

2,10

5

10,50

DAS 101.2

1,27

11

13,97

DAS 101.1

1,00

7

7,00

DAS 102.6

6,27

1

6,27

DAS 103.4

3,84

2

7,68

SUBTOTAL 1

34

80,97

FCPE 101.1

0,60

5

3,00

SUBTOTAL 2

5

3,00

TOTAL

39

83,97

                b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.4

3,84

6

23,04

DAS 102.3

2,10

4

8,40

DAS 102.2

1,27

11

13,97

DAS 102.1

1,00

11

11,00

SUBTOTAL 1

32

56,41

FCPE 101.6

3,76

1

3,76

FCPE 101.5

3,03

5

15,15

FCPE 101.4

2,30

11

25,30

FCPE 101.3

1,26

9

11,34

FCPE 101.2

0,76

11

8,36

FCPE 102.5

3,03

2

6,06

FCPE 102.4

2,30

3

6,90

FCPE 102.3

1,26

7

8,82

FCPE 102.2

0,76

10

7,60

FCPE 102.1

0,60

13

7,80

FCPE 103.5

3,03

1

3,03

FCPE 103.4

2,30

3

6,90

SUBTOTAL 2

76

111,02

TOTAL

108

167,43

                c) DA SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

Grupo 0002(B)

0,58

3

1,74

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
 - DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- FG TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-6

6,27

2

12,54

-

-

-2

-12,54

DAS-5

5,04

2

10,08

-

-

-2

-10,08

DAS-4

3,84

1

3,84

-

-

-1

-3,84

DAS-3

2,10

1

2,10

-

-

-1

-2,10

DAS-1

1,00

-

-

4

4,00

4

4,00

FCPE-6

3,76

-

-

1

3,76

1

3,76

FCPE-5

3,03

-

-

8

24,24

8

24,24

FCPE-4

2,30

-

-

17

39,10

17

39,10

FCPE-3

1,26

-

-

16

20,16

16

20,16

FCPE-2

0,76

-

-

21

15,96

21

15,96

FCPE-1

0,60

-

-

8

4,80

8

4,80

FG-1

0,20

421

84,20

-

-

-421

-84,20

TOTAL

427

112,76

75

112,02

-352

-0,74

ANEXO III

                 a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FCPE/FG

 

1

Assessor Especial

DAS 102.6

 

2

Assessor Especial

DAS 102.5

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

       

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

       

Assessoria de Agenda e Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

2

Assistente

DAS 102.2

       

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

 

1

Assessor Especial

DAS 102.5

 

1

Assessor Especial

FCPE 102.5

 

5

Assessor

DAS 102.4

 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

3

Assistente

DAS 102.2

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

       

GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

 

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

       

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

DAS 101.5

 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

       

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente

FCPE 102.2

       

DIRETORIA DE GOVERNANÇA

1

Diretor

FCPE 101.5

 

1

Assessor

FCPE 102.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

3

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

Coordenação-Geral de Gestão de Riscos e Conformidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

       

Coordenação-Geral de Estratégia

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

       

Coordenação-Geral de Informações

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

       

SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

1

Secretário Especial

NE

       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

DIRETORIA DE ESTRATÉGIA, PADRONIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente

FCPE 102.2

       

SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

1

Diretor de Programa

DAS 103.5

 

1

Diretor de Programa

FCPE 103.5

 

2

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

       

SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E REGIONAL

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

3

Diretor de Programa

DAS 103.5

 

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

       

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

1

Secretário Especial

NE

 

1

Secretário Especial Adjunto

DAS 101.6

 

1

Assessor Especial

DAS 102.5

 

1

Assessor Especial

FCPE 102.5

 

3

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

3

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

       

Coordenação-Geral de Relações Públicas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

2

Assistente

DAS 102.2

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

Coordenação-Geral de Planejamento Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

1

Assistente

DAS 102.2

       

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

       

Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

       

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor

FCPE 102.4

 

2

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação-Geral de Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

4

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

3

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

       

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

7

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

5

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

       

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

       

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

       

Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

       

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

       

Apoio a ex-Presidentes da República

12

Assessor Especial de ex-Presidente

DAS 102.5

 

12

Assessor de ex-Presidente

DAS 102.4

 

12

Assistente de ex-Presidente

DAS 102.2

 

12

Assistente Técnico de ex-Presidente

DAS 102.1

       

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

       

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

       

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

       

Coordenação-Geral de Licitação e Contrato

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

       

Coordenação-Geral de Transporte

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

       

Coordenação-Geral de Administração Geral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

       

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

       

DIRETORIA DE TECNOLOGIA

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

       

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

2

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

       

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

3

Assistente

DAS 102.2

       

Coordenação-Geral Atendimento a Usuários

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

2

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente

FCPE 102.2

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

2

Assistente

DAS 102.2

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente

FCPE 102.2

       

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

       

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

       

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

       

Coordenação-Geral de Engenharia

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

       

Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

       

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

       

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

       

DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS

1

Diretor

DAS 101.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação-Geral de Apoio ao Palácio da Alvorada

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

 

5

Assistente

DAS 102.2

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0003 (C)

 

2

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

       

Coordenação-Geral de Apoio à Granja do Torto

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

       

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0003 (C)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

       

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

1

Subchefe

NE

 

1

Subchefe Adjunto Executivo

DAS 101.6

 

1

Diretor de Programa

DAS 103.5

 

1

Assessor Especial

DAS 102.5

       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

5

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1 

 

 

 

 

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor

FCPE 102.4

       

Coordenação-Geral de Políticas Sociais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

       

Coordenação-Geral de Políticas Ambientais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

       

Coordenação-Geral de Políticas Agrárias e Fundiárias

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

       

SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor

FCPE 102.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

       

Coordenação-Geral de Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

       

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

       

Coordenação-Geral de Finanças Públicas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

       

SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

1

Assistente

DAS 102.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

       

SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Gestão Pública

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

       

SUBCHEFIA ADJUNTA PARA ESTUDOS JURÍDICOS, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Consolidação Normativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

       

Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

4

Assistente

DAS 102.2

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Internos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

       

SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Proposições

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

       

Coordenação-Geral de Sanção e Veto

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

       

SUBCHEFIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Pesquisa Referencial e Revisão de Atos de Pessoal

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

FCPE 101.6

 

1

Secretário-Adjunto

FCPE 101.5

 

1

Assessor

FCPE 102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

       

Coordenação-Geral de Planejamento e Melhoria da Qualidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

       

Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações Institucionais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

       

Coordenação-Geral de Auditoria Contínua e Assessoramento Técnico

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

       

CORREGEDORIA

1

Corregedor-Geral

FCPE 101.5

 

1

Corregedor Adjunto

FCPE 101.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

       

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCPE 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Acesso à Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

       

SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

1

Secretário-Executivo

FCPE 101.5

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente

FCPE 102.2

       

Coordenação-Geral de Análise de Processo Ético

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

       

IMPRENSA NACIONAL

1

Diretor-Geral

DAS 101.5

       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

       
 

4

Assistente

DAS 102.2

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       

Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

 

3

Assistente

FCPE 102.2

 

2

Assistente

DAS 102.2

 

4

Assistente Técnico

FCPE 102.1

       
 

14

 

FG-3

       

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação