D9561

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.561, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

(Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, na forma do Anexo I :

I - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um DAS 101.2;

b) dois DAS 102.4;

c) seis FCPE 102.4; e

d) uma FCPE 102.3; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 101.4;

c) cinco FCPE 101.4;

d) uma FCPE 101.3;

e) duas FCPE 101.2; e

f) uma FCPE 102.2.

Art. 2º Ficam transformados, nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , e na forma do Anexo II :

I - um DAS-4 e um DAS-2 em um DAS-5; e

II - uma FCPE-4 em três FCPE-2.

Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 4º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Art. 5º O Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ........................................................................................................

.....................................................................................................................

II - ................................................................................................................

......................................................................................................................

e)...................................................................................................................

.......................................................................................................................

5. Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal;

6. Departamento de Órgãos Extintos; e

7. Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas;

.......................................................................................................................

g) ...................................................................................................................

........................................................................................................................

2. Departamento de Infraestrutura de Energia e Projetos Especiais;

..........................................................................................................................

5. Departamento de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias Público-Privadas;

...........................................................................................................................

i) ........................................................................................................................

............................................................................................................................

4. Departamento de Planejamento e Avaliação;

...................................................................................................................” (NR)

“ Art. 30. Ao Departamento de Órgãos Extintos compete:

..............................................................................................................................

II - coordenar as atividades de organização e de manutenção do acervo documental de órgãos e de entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional submetidos a processos de extinção, até a sua entrega aos órgãos responsáveis pela guarda e manutenção;

......................................................................................................................” (NR)

“ Art. 30-A. Ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à centralização dos serviços de inativos e pensionistas dos órgãos da administração pública federal direta integrantes do Sipec no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

II - praticar os atos operacionais e de gestão relativos à concessão e à manutenção de benefícios dos servidores civis e militares, dos empregados, dos aposentados e dos beneficiários de pensão:

a) dos ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima; e

b) do antigo Distrito Federal;

III - praticar os atos operacionais e de gestão relativos à concessão e à manutenção de benefícios dos servidores aposentados e de pensionistas de órgãos e entidades extintos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional cuja administração esteja vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

IV - praticar os atos operacionais e de gestão relativos à concessão e à manutenção de benefícios dos servidores aposentados e de pensionistas dos órgãos da administração pública federal direta integrantes do Sipec cujos serviços tenham sido centralizados;

V - coordenar a execução das atividades relacionadas ao pagamento de reparação econômica de caráter indenizatório referentes a anistiados políticos e a seus beneficiários; e

VI - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas aos assentamentos funcionais físicos e digitais dos servidores inativos e pensionistas, sob gestão do Departamento, no âmbito do Sipec.

Parágrafo único. O Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas atuará como órgão setorial de pessoal civil, militar e anistiados políticos nas hipóteses previstas nos incisos II, III e IV do caput .” (NR)

“Art. 35. .................................................................................................................

................................................................................................................................

VII - acompanhar e monitorar os projetos especiais, tais como defesa nacional, meio ambiente, turismo, comunicações e ciência e tecnologia;

.................................................................................................................................

IX - manifestar-se sobre o mérito dos projetos de parcerias público-privada da União e suas garantias;

X - coordenar o apoio aos entes federativos subnacionais na implementação de programas de fomento à realização de concessões e parcerias público-privadas;

XI - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - CFEP;

XII - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - Gepac; e

XIII - interagir com os agentes investidores no setor de infraestrutura.” (NR)

“ Art. 37. Ao Departamento de Infraestrutura de Energia e Projetos Especiais compete auxiliar a Secretaria no monitoramento, na avaliação, na definição de metas e na coordenação da execução de investimentos em projetos nos setores de geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás, combustíveis renováveis, geologia, mineração e indústria naval e de programas e projetos especiais, tais como defesa nacional, meio ambiente, comunicações e ciência e tecnologia.” (NR)

“ Art. 39. Ao Departamento de Infraestrutura Social e Urbana compete auxiliar a Secretaria no monitoramento, na avaliação, na definição de metas e na coordenação da execução de investimentos em projetos nos setores de habitação, saneamento, prevenção em áreas de risco, saúde, educação, cultura, esporte, cidades históricas, turismo, recursos hídricos, mobilidade urbana e pavimentação.”(NR)

“ Art. 39-A. Ao Departamento de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias Público-Privadas compete auxiliar a Secretaria na contratação, na avaliação, na definição de metas e na coordenação de projetos de concessão e parcerias público-privadas.” (NR)

“Art. 45. ..................................................................................................................

.................................................................................................................................

II - acompanhar e projetar a evolução de indicadores econômicos, fiscais e sociais selecionados e elaborar relatórios periódicos sobre a evolução da conjuntura econômica;

III - elaborar e apreciar propostas de políticas econômica e fiscal e de melhoria do ambiente de negócios, inclusive de mercados regulados, que tenham impacto sobre o desenvolvimento econômico e social, de iniciativas do Ministério ou a este submetidas, e proceder ao acompanhamento das medidas aprovadas e à avaliação dos resultados;

.................................................................................................................................

X - coordenar as ações estratégicas de investimento governamental, quanto às dimensões econômica, fiscal e social;

......................................................................................................................” (NR)

“Art. 46. ..................................................................................................................

I - analisar e elaborar propostas de políticas macroeconômicas e fiscais, acompanhar a conjuntura econômica, elaborar projeções, avaliar os indicadores econômicos do País e realizar estudos periódicos sobre a evolução da economia, em articulação com os demais órgãos e entidades da administração pública federal competentes sobre o tema;

II - orientar, coordenar e supervisionar a elaboração, o monitoramento e a avaliação de programas e políticas relacionados a temas econômicos e sociais, inclusive no âmbito do plano plurianual;

V - apoiar a formulação, avaliação e o monitoramento de políticas sociais, planos, programas e investimentos relacionados a sua temática; e

VI - desenvolver estudos, elaborar propostas, acompanhar e analisar os aspectos fiscais de políticas públicas, em articulação com os demais órgãos e entidades da administração pública federal competentes sobre o tema.” (NR)

“Art. 47. ...................................................................................................................

I - acompanhar, analisar e elaborar propostas de políticas microeconômicas e regulatórias, com vistas ao desenvolvimento econômico e à melhoria do ambiente de negócios, e compatibilizá-las com as diretrizes econômicas, em articulação com os demais órgãos e entidades da administração pública federal competentes sobre o tema;

II - orientar, coordenar e supervisionar a elaboração, o monitoramento e a avaliação de programas do plano plurianual relacionados a temas microeconômicos e regulatórios, com vistas ao desenvolvimento econômico e à melhoria do ambiente de negócios;

III - apoiar a formulação, a implementação, a análise e o monitoramento de políticas, planos, programas e investimentos relacionados a temas microeconômicos e regulatórios, com vistas ao desenvolvimento econômico e à melhoria do ambiente de negócios, em articulação com a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura e com os demais órgãos e entidades da administração pública federal competentes sobre o tema; e

IV - avaliar e desenvolver estudos sobre programas e políticas públicas relacionados a temas microeconômicos e regulatórios, com vistas ao desenvolvimento econômico e à melhoria do ambiente de negócios, em articulação com os demais órgãos e entidades da administração pública federal competentes sobre o tema.” (NR)

“ Art. 48. Ao Departamento de Assuntos Financeiros compete:

I - acompanhar, analisar e elaborar estudos e propostas de políticas públicas para o desenvolvimento dos setores financeiro, de previdência complementar, de seguros, de crédito, de garantias, de capitalização e de mercado de capitais, em articulação com os demais órgãos e entidades da administração pública federal competentes sobre o tema;

................................................................................................................................

III - desenvolver e apoiar a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas, de planos e de programas relacionados aos setores financeiro, de previdência complementar, de seguros, de crédito, de garantias, de capitalização e de mercado de capitais; e

......................................................................................................................” (NR)

“ Art. 49. Ao Departamento de Planejamento e Avaliação compete:

................................................................................................................................

V - coordenar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação relacionados ao planejamento necessários às atividades da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos;

...............................................................................................................................

VIII - elaborar propostas, acompanhar e analisar os aspectos transversais e territoriais das políticas públicas;

IX - orientar, coordenar e supervisionar a elaboração, o monitoramento e a avaliação dos programas do plano plurianual relacionados a temas transversais, territoriais e de aperfeiçoamento da gestão da política pública;

X - apoiar a formulação e o monitoramento de políticas, planos, programas e investimentos relacionados a temas transversais, territoriais e de aperfeiçoamento da gestão da política pública;

XI - desenvolver estudos e propor melhorias para a implementação de programas e políticas públicas em temas transversais, territoriais e de aperfeiçoamento da gestão da política pública, em articulação com os demais órgãos; e

XII - promover e coordenar a elaboração de estudos e pesquisas com vistas à elaboração de subsídio para o planejamento nacional de longo prazo.” (NR)

Art. 6º O Anexo II ao Decreto nº 9.035, de 2017 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto .

Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 2017 :

I - os incisos V , IX e X do caput e o parágrafo único do art. 30 ;

II - o art. 40 ;

III - os incisos III e IV do caput do art. 46 ; e

IV - o inciso XIII do caput do art. 49 .

Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 3 de dezembro de 2018.

Brasília, 14 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.11.2018~~

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MP PARA A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA O MP(b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	-	-	1	5,04
DAS 101.4	3,84	-	-	1	3,84
DAS 101.2	1,27	1	1,27	-	-
DAS 102.4	3,84	2	7,68	-
SUBTOTAL 1		3	8,95	2	8,88
FCPE 101.4	2,30	-	-	5	11,50
FCPE 101.3	1,26	-	-	1	1,26
FCPE 101.2	0,76	-	-	2	1,52
FCPE 102.4	2,30	6	13,80	-	-
FCPE 102.3	1,26	1	1,26	-	-
FCPE 102.2	0,76	-	-	1	0,76
SUBTOTAL 2		7	15,06	9	15,04
TOTAL		10	24,01	11	23,92
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b-a)				1	-0,09

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-5	5,04	-	-	1	5,04
DAS-4	3,84	1	3,84	-	-
DAS-2	1,27	1	1,27	-	-
TOTAL		2	5,11	1	5,04
SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c= b-a)				-1	-0,07

' b) FUNÇÕES COMISSIONDAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE-4	2,30	1	2,30	-	-
FCPE-2	0,76	-	-	3	2,28
TOTAL		1	2,30	3	2,28
SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c)= (b)-(a)				2	-0,02

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/ FCPE/NE
	6	Assessor Especial	DAS 102.5
	4	Assessor	DAS 102.4

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	5	Assistente	DAS 102.2
	4	Assistente	FCPE 102.2
	6	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	2		FG-2

Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	2	Gerente de Projeto	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	3	Diretor de Programa	DAS 101.5
	4	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor	FCPE 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Ouvidoria	1	Ouvidor	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Corregedoria	1	Corregedor	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	2	Assistente	FCPE 102.2

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	3	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	3		FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
	1		FG-1

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Administração Predial	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	6		FG-1

Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	4	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Aquisições	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2		FG-1

Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	11		FG-1

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Contratos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nos Estados do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima	4	Superintendente	FCPE 101.3
	4		FG-1
	10		FG-3

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCPE 101.4
	2	Assessor	FCPE 102.4
	2	Assistente	DAS 102.2

Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	4	Assistente Técnico	DAS 102.1

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários, Econômicos e Internacionais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos, Convênios	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.5
	2	Assistente	DAS 102.2

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL	1	Secretário	DAS 101.6
	4	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Elaboração de Atos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Consolidação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral do Processo Orçamentário	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Avaliação de Políticas Públicas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Programações Estratégicas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Relações Institucionais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	3	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	2	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	2	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	6	Assistente	FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DAS ÁREAS ECONÔMICA E DE INFRAESTRUTURA	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais das Áreas Econômica e de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área Econômica	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DAS ÁREAS SOCIAL E ESPECIAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais das Áreas Social e Especial	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área Social	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área Especial	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Secretário	DAS 101.6
	2	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Financiamentos Externos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	4	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Relacionamentos com Organismos Internacionais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Comércio Exterior	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Investimentos Internacionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3

SECRETARIA DE GESTÃO	1	Secretário	DAS 101.6
	2	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	3		FG-1

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Gestão da Informação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE MODELOS ORGANIZACIONAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Estruturas da Área de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Estruturas da Área Social	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Estruturas da Área Especial	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Modelos de Gestão	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INOVAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	2	Gerente de Projeto	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Simplificação de Serviços Públicos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE NORMAS E SISTEMAS DE LOGÍSTICA	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Normas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras Governamentais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral do Processo Eletrônico Nacional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Informações e Apoio à Logística	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Normas e Processos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica de Transferências Voluntárias	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Capacitação e Serviços	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

CENTRAL DE COMPRAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Licitações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	Secretário	DAS 101.6
	2	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	5		FG-1

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Inovação e Informações Estratégicas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Segurança da Informação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Governança do SISP	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Transformação Digital de Serviços Públicos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Plataformas de Serviços Públicos Digitais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenador	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA DE DADOS E INFORMAÇÕES	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Arquitetura de Dados e Informações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Plataformas de Dados e Informações	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÕES DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Relacionamento e Arquitetura	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Sustentação de Sistemas de Informação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Informações Gerenciais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Dimensionamento e Movimentação da Força de Trabalho	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Normas de Empregados Públicos, Militares e Ex-Territórios	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Cadastro de Pessoal	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS