O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1^o  É denominada Refinaria Abreu e Lima a nova refinaria de petróleo de Pernambuco. 

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília,  12  de abril de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Márcio Pereira Zimmermann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.2010