Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.904, DE 20 DE JULHO DE 2009.

Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-U da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2009

ANEXO
(A nexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008)

valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da
COFINS e do IPI no regime especial

TABELA I

(Valores em R$ por litro)

Produto

Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.

Cód. TIPI

2201.10.00

Embalagem

Todas

Preço de Referência

Tributos Devidos

IPI

PIS

Cofins

0,9111

0,0228

0,0114

0,0542

Notas Explicativas (Tabela I)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência.

TABELA II

(Valores em R$ por litro)

Produto

Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas).

Cód. TIPI

2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02

Embalagem

Todas

Capacidade

Preço de Referência

Tributos Devidos

IPI

PIS

Cofins

Até 9,999 litros

0,9111

NT

0,0114

0,0542

Igual ou superior a 10 litros

0,2066

NT

0,0021

0,0098

Notas Explicativas (Tabela II)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade de até 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros.

TABELA III

(Valores em R$ por litro)

Produto

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

Cód. TIPI

2202.10.00

Embalagem

PET/plástico

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

01

0,7500

0,7875

0,7556

0,0400

0,0100

0,0476

02

0,7876

0,8270

0,8050

0,0427

0,0107

0,0508

03

0,8271

0,8684

0,8489

0,0450

0,0112

0,0535

04

0,8685

0,9120

0,8901

0,0472

0,0118

0,0562

05

0,9121

0,9577

0,9368

0,0497

0,0124

0,0591

06

0,9578

1,0057

0,9827

0,0521

0,0130

0,0620

07

1,0058

1,0560

1,0313

0,0547

0,0137

0,0650

08

1,0561

1,1089

1,0650

0,0564

0,0141

0,0672

09

1,1090

1,1645

1,1382

0,0603

0,0151

0,0718

10

1,1646

1,2228

1,1947

0,0633

0,0158

0,0753

11

1,2229

1,2841

1,2546

0,0665

0,0166

0,0791

12

1,2842

1,3484

1,3151

0,0697

0,0174

0,0829

13

1,3485

1,4159

1,3840

0,0734

0,0183

0,0873

14

1,4160

1,4868

1,4188

0,0752

0,0188

0,0895

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

16

1,5614

1,6394

1,6100

0,0853

0,0213

0,1015

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

18

1,7216

1,8077

1,7293

0,0917

0,0229

0,1091

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

20

1,8983

1,9932

1,9707

0,1044

0,0261

0,1243

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

23

2,1978

2,3077

2,2519

0,1194

0,0298

0,1420

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

25

2,4233

2,5444

2,4456

0,1296

0,0324

0,1542

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

29

2,9459

3,0932

3,0439

0,1613

0,0403

0,1920

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA III

Marca Comercial

Grupo

Alto Astral

3

American Cola

6

Americana

6

Aquarius Fresh

23

Aquazero

23

Arco Íris

7

Argenta

4

Bare

7

Beb Sol

5

Belco

9

Big Boy

3

Bluu

13

Bonanza

6

Campeão

4

Capricho

4

Cerradinho

3

Cini

7

Cini Cristal Limão

10

Cintra

11

Coca-Cola

16

Cola-Café

4

Colônia

4

Convenção

2

Coroa

10

Cotuba

7

Cristal Age

10

Cristalina

4

Cristo Rei

4

Del Rey

7

Dolly

6

Don

3

Dore

4

Dydyo

4

Ehbon

5

Estrela

4

Fanny

10

Fanta

13

Ferraspari

5

Flexa Cola

5

Flexa Guaraná

7

Flexa Laranja

6

Flexa Limão

6

Flexa Uva

5

Flor do Campo

4

Folia

7

Framboesa Monte Roraima

11

Fresko

4

Frevo

12

Fruki

7

Fryss

4

Funada

5

Garoto

5

Genial

4

Glutty

4

Goianinho

3

Gold Scrin

5

Golé

7

Granfino

5

Grapette

4

Green Tea Spree

18

Guarah

25

Guaraná Antarctica

13

Guaraná Charrua

9

Guaraná Jesus

16

Guarapan

10

Guaratuba

4

Gula

4

Gut-Gut

5

H2OH!

25

Iate

5

Igarapé

3

Imperial

6

Indaiá

9

Jaó

5

Kareta

4

Kero

5

Kuat

11

Kueshy

11

Laranjinha Água da Serra

7

Ligiane

2

Lind’agua

6

Mantiqueira

3

Marabá

4

Maraja

6

Mate Couro

14

Max Cola

4

Mek

4

Minalba

5

Mineirinho

14

Mineiro

7

Naipy

4

Neon

2

Orange

6

Pakera Cola

3

Pakera Guaraná

7

Pakera Limão

2

Paranaense

3

Pepsi

12

Petplus

6

Pitchula

23

Poty

9

Psiu

7

Pureza

13

Quipo

5

RC Cola

5

Refree

4

Relva

9

Rinco

4

Rio Branco

2

River

7

Roraicola

11

São Geraldo

8

Sarandi

6

Sax

4

Schin Cola

9

Schin Guaraná

9

Schin Laranja

9

Schin Limão

10

Schin Uva

10

Schincariol Itubaína

4

Schincariol Maçã

4

Schweppes

29

Serra Spri

4

Simba

5

Soda Limonada

12

Sprite

13

Sukita

12

Taí

7

Tamoyo

4

Tampy

4

Tarobá

4

Thom

10

Tobi

3

Tofe

6

Top

4

Tropi Cola

4

Tuchaua

9

Turma da Mônica

6

Tyss

4

Uai

4

Vacuy

4

Vedete

2

Vencetex

4

Vital

4

Vitt’s

10

Viver

20

Wilson

2

Xereta

4

Zap Cola

6

Zulin

6

Demais Marcas

1

TABELA IV

(Valores em R$ por litro)

Produto

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

Cód. TIPI

2202.10.00

Embalagem

Lata

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

1

2,2900

2,4045

2,2900

0,0687

0,0172

0,0818

2

2,4046

2,5248

2,4571

0,0737

0,0184

0,0877

3

2,5249

2,6512

2,5900

0,0777

0,0194

0,0925

4

2,6513

2,7838

2,7596

0,0828

0,0207

0,0985

5

2,7839

2,9231

2,8525

0,0856

0,0214

0,1018

6

2,9232

3,0694

2,9767

0,0893

0,0223

0,1063

7

3,0695

3,2230

3,1376

0,0941

0,0235

0,1120

8

3,2231

3,3842

3,3431

0,1003

0,0251

0,1193

9

3,3843

3,5535

3,4392

0,1032

0,0258

0,1228

10

3,5536

3,7313

3,6009

0,1080

0,0270

0,1286

11

3,7314

3,9180

3,7525

0,1126

0,0281

0,1340

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

14

4,3199

4,5359

4,4932

0,1348

0,0337

0,1604

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IV

Marca Comercial

Grupo

American Cola

4

Aquarius Fresh

11

Belco

6

Cintra

7

Club Soda Classic

9

Coca-Cola

11

Colônia

7

Convenção

2

Coroa

5

Cotuba

8

Cristalina

7

Del Rey

2

Ehbon

3

Fanta

10

Frevo

6

Fruki

6

Guaraná Antarctica

9

Guaraná Jesus

10

Guarapan

9

Igarapé

2

Indaiá

3

Krill

7

Kuat

9

Mantiqueira

2

Marabá

7

Maraja

4

Max Cola

6

Minalba

6

Mineiro

7

Naipy

7

Orange

4

Pepsi

9

Poty

7

RC Cola

7

Schin Citrus

6

Schin Cola

4

Schin Guaraná

5

Schin Laranja

4

Schin Limão

4

Schin Tônica

8

Schweppes

14

Soda Limonada

9

Spoller

7

Sprite

10

Sukita

8

Tamoyo

6

Tampy

7

Tarobá

7

Thom

6

Tonica Antarctica

10

Tônica Classic

9

Tropi Cola

7

Tuchaua

5

Turma da Mônica

9

Vital

8

Vitt’s

8

Xereta

4

Zap Cola

6

Demais Marcas

1

TABELA V

(Valores em R$ por litro)

Produto

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

Cód. TIPI

2202.10.00

Embalagem

Vidro e outras embalagens não especificadas

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

1

1,0800

1,1340

1,0922

0,0382

0,0096

0,0455

2

1,1341

1,1908

1,1609

0,0406

0,0102

0,0484

3

1,1909

1,2505

1,2250

0,0429

0,0107

0,0510

4

1,2506

1,3131

1,2825

0,0449

0,0112

0,0534

5

1,3132

1,3788

1,3587

0,0476

0,0119

0,0566

6

1,3789

1,4479

1,4333

0,0502

0,0125

0,0597

7

1,4480

1,5204

1,4864

0,0520

0,0130

0,0619

8

1,5205

1,5965

1,5634

0,0547

0,0137

0,0651

9

1,5966

1,6764

1,6281

0,0570

0,0142

0,0678

10

1,6765

1,7604

1,7186

0,0602

0,0150

0,0716

11

1,7605

1,8485

1,8081

0,0633

0,0158

0,0753

12

1,8486

1,9410

1,8823

0,0659

0,0165

0,0784

13

1,9411

2,0382

1,9470

0,0681

0,0170

0,0811

14

2,0383

2,1402

2,1292

0,0745

0,0186

0,0887

15

2,1403

2,2473

2,2167

0,0776

0,0194

0,0923

16

2,2474

2,3598

2,3246

0,0814

0,0203

0,0968

17

2,3599

2,4779

2,4343

0,0852

0,0213

0,1014

18

2,4780

2,6019

2,5241

0,0883

0,0221

0,1051

19

2,6020

2,7321

2,6208

0,0917

0,0229

0,1092

20

2,7322

2,8688

2,7500

0,0963

0,0241

0,1145

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

25

3,4876

3,6619

3,5862

0,1255

0,0314

0,1494

26

3,6620

3,8451

3,6938

0,1293

0,0323

0,1538

27

3,8452

4,0375

3,8603

0,1351

0,0338

0,1608

28

4,0376

4,2395

4,1970

0,1469

0,0367

0,1748

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

30

4,4517

4,6742

4,5172

0,1581

0,0395

0,1881

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

32

4,9082

5,1536

5,1212

0,1792

0,0448

0,2133

33

5,1537

5,4114

5,2759

0,1847

0,0462

0,2197

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

37

6,2647

6,5780

6,4083

0,2243

0,0561

0,2669

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

49

11,2522

11,8148

11,3636

0,3977

0,0994

0,4733

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V

Marca Comercial

Grupo

American Cola

18

Arco Íris

10

Argenta

7

Bare

17

Bluu

30

Campeão

6

Capricho

7

Cerezer

32

Cintra

6

Club Soda Classic

33

Coca-Cola

17

Convenção

7

Coroa Cola

9

Coroa demais sabores

8

Cotuba

11

Cristalina

3

Don

3

Dore

5

Dushy Fest

49

Ehbon

9

Fanny

7

Fanta

18

Ferraspari

10

Folia

14

Framboesa Monte Roraima

9

Fruki

7

Funada

5

Goianinho

11

Gole

8

Gotas de Cristal

37

Grapette

19

Guaraná Antarctica

26

Guarapan

25

Guaratuba

2

Iate

5

Krill

4

Kuat

16

Laranjinha Água da Serra

7

Marajá

5

Max Cola

7

Mineiro

13

Naipy

11

Orange

10

Pepsi

27

Piagentini

32

Piracaia

5

Poty

5

Pureza

18

Quipo

7

Rio Branco

2

River

10

Roraicola

4

São Geraldo

9

Sarandi

3

Schincariol Itubaína

12

Schincariol Maçã

12

Schweppes

37

Simba

12

Soda Limonada

26

Sprite

15

Stillo

28

Sukita

27

Tamoyo

7

Tarobá

11

Thom

7

Tobi

4

Tonica Antarctica

26

Tônica Classic

33

Top

7

Tuchaua

14

Valenciana

32

Vital

7

Xereta

10

Xuca

7

Zap Cola

20

Demais Marcas

1

Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.

2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em “Demais Marcas”.

3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.

6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VI

(Valores em R$ por litro)

Produto

Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)

Cód. TIPI

2106.90.10 Ex 02

Embalagem

Todas

Tipo

Preço de Referência

Tributos Devidos

IPI

PIS

Cofins

Post Mix

15,6357

0,5472

0,1368

0,6512

Pre Mix

3,6567

0,1280

0,0320

0,1523

Nota Explicativa (Tabela VI)

1. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VII

(Valores em R$ por litro)

Produto

Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

Cód. TIPI

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

Embalagem

PET/Plástico, copos, cartonados

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

01

2,0000

2,1000

2,0000

0,1060

0,0265

0,1261

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

04

2,3156

2,4313

2,3557

0,1249

0,0312

0,1486

05

2,4314

2,5530

2,5517

0,1352

0,0338

0,1609

06

2,5531

2,6808

2,6500

0,1405

0,0351

0,1671

07

2,6809

2,8149

2,7200

0,1442

0,0360

0,1716

08

2,8150

2,9558

2,8933

0,1533

0,0383

0,1825

09

2,9559

3,1037

3,0713

0,1628

0,0407

0,1937

10

3,1038

3,2589

3,1250

0,1656

0,0414

0,1971

11

3,2590

3,4220

3,3744

0,1788

0,0447

0,2128

12

3,4221

3,5932

3,5010

0,1856

0,0464

0,2208

13

3,5933

3,7730

3,6600

0,1940

0,0485

0,2308

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

15

3,9618

4,1599

4,0306

0,2136

0,0534

0,2542

16

4,1600

4,3680

4,2756

0,2266

0,0567

0,2697

17

4,3681

4,5865

4,4648

0,2366

0,0592

0,2816

18

4,5866

4,8160

4,6305

0,2454

0,0614

0,2920

19

4,8161

5,0569

4,9650

0,2631

0,0658

0,3131

20

5,0570

5,3098

5,0800

0,2692

0,0673

0,3204

21

5,3099

5,5754

5,5713

0,2953

0,0738

0,3514

22

5,5755

5,8543

5,6400

0,2989

0,0747

0,3557

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

26

6,7775

7,1164

7,0333

0,3728

0,0932

0,4436

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

30

8,2385

8,6504

8,3667

0,4434

0,1109

0,5277

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

33

9,5374

10,0143

10,0000

0,5300

0,1325

0,6307

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

36

11,0411

11,5931

11,2984

0,5988

0,1497

0,7126

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

41

14,0921

14,7967

14,3600

0,7611

0,1903

0,9057

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

48

19,8298

20,8212

20,8000

1,1024

0,2756

1,3119

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

81

99,2200

104,1810

100,0000

5,3000

1,3250

6,3070

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

89

146,5941

153,9238

150,0000

7,9500

1,9875

9,4605

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VII

Marca Comercial

Grupo

Bitz

4

Bliss Sport

17

Citrus Cool

9

Da Tribo

10

Demais Energéticos

33

Energil C

16

Energil Sport

17

Energil Sport Boot

22

Energy Fly

41

Extra Sport

12

Gatorade

21

Guará Power

6

Guaramix

9

Guaraná Power

11

Guaraná Power Plus

30

Guaranapis

81

Guaraplus

8

Guaravita

5

Guaraviton

13

i9

18

Ice Plus

8

Indaiá Citrus

11

Isotônico Taeq

12

Janlico

13

Kapeta

89

Marathon

16

Maraú

26

Mate Leão Guaraná

16

Night Power

48

Nut

11

Palmeiron

7

Santal Active

20

Santal Fusion

19

Sarandi Citrus

4

Skinka

17

Sonny

6

Sport Energy

16

SportAde

18

Tampico

8

Toda Hora

9

Viver

12

Vulcano

36

Demais Energéticos

33

Demais produtos em embalagem inferior a 100 ml

76

Demais Produtos

1

TABELA VIII

(Valores em R$ por litro)

Produto

Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

Cód. TIPI

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

Embalagem

Lata e Vidro

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

01

3,0000

3,1500

3,0000

0,0900

0,0225

0,1071

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

08

4,2221

4,4332

4,4000

0,1320

0,0330

0,1571

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

12

5,1324

5,3891

5,1429

0,1543

0,0386

0,1836

13

5,3892

5,6586

5,5814

0,1674

0,0419

0,1993

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

15

5,9418

6,2388

6,0303

0,1809

0,0452

0,2153

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

35

15,7686

16,5570

16,2303

0,4869

0,1217

0,5794

36

16,5571

17,3849

17,0415

0,5112

0,1278

0,6084

37

17,3850

18,2543

17,6761

0,5303

0,1326

0,6310

38

18,2544

19,1671

18,4582

0,5537

0,1384

0,6590

39

19,1672

20,1256

19,7060

0,5912

0,1478

0,7035

40

20,1257

21,1319

20,5200

0,6156

0,1539

0,7326

41

21,1320

22,1886

21,6411

0,6492

0,1623

0,7726

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

43

23,2983

24,4632

24,1400

0,7242

0,1811

0,8618

44

24,4633

25,6865

25,1877

0,7556

0,1889

0,8992

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII

Marca Comercial

Grupo

220V Energy Drink

37

Adrenalina

39

Aquarius Active

15

Atomic First One

40

Bad Boy Power Drink

36

Bad Bull

44

Black Jeans Love Drink

41

Blue Energy

43

Blue J Power

41

Booster

41

Burn

41

Extra Power

35

Flash Power

43

Flying Horse

37

Frutorade

8

Hiline

38

Night Power

40

Ninja Power

35

Nitro Energy

35

On Line

39

Power Drink Fitness

41

Red Bull

44

Red Hot

36

Rush

36

Speed Up

35

Start

38

Taff Man E

37

Tampico

12

Vibe Energy

35

Whoops

13

Demais Energéticos

35

Demais Produtos

1

Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)

1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em “Demais Marcas”.

2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.

TABELA IX

Valores em R$ por litro)

Produto

Cervejas de malte e cervejas sem álcool

Cód. TIPI

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

Embalagem

Vidro Retornável

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

01

2,5000

2,6250

2,5012

0,1407

0,0234

0,1116

02

2,6251

2,7564

2,6647

0,1499

0,0250

0,1189

03

2,7565

2,8943

2,8265

0,1590

0,0265

0,1261

04

2,8944

3,0391

2,9486

0,1659

0,0276

0,1316

05

3,0392

3,1912

3,1000

0,1744

0,0291

0,1383

06

3,1913

3,3508

3,2469

0,1826

0,0304

0,1449

07

3,3509

3,5185

3,4422

0,1936

0,0323

0,1536

08

3,5186

3,6945

3,5915

0,2020

0,0337

0,1603

09

3,6946

3,8793

3,7990

0,2137

0,0356

0,1695

10

3,8794

4,0734

3,9526

0,2223

0,0371

0,1764

11

4,0735

4,2772

4,1417

0,2330

0,0388

0,1848

12

4,2773

4,4911

4,3667

0,2456

0,0409

0,1949

13

4,4912

4,7158

4,6384

0,2609

0,0435

0,2070

14

4,7159

4,9517

4,8502

0,2728

0,0455

0,2164

15

4,9518

5,1994

5,0458

0,2838

0,0473

0,2252

16

5,1995

5,4595

5,2630

0,2960

0,0493

0,2349

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

21

6,6366

6,9684

6,8955

0,3879

0,0646

0,3077

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

26

8,4707

8,8942

8,6167

0,4847

0,0808

0,3845

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX

Marca Comercial

Grupo

Allaska

4

Antárctica Malzbier

13

Antárctica Pilsen

8

Bauhaus

10

Bavaria Pilsen

3

Bavaria Premium

9

Belco Malzbier

5

Belco Pilsen

4

Belco sem álcool

5

Bitburguer Premium

21

Bohemia Escura

13

Bohemia Pilsen

13

Bossa Nova

7

Brahma Chopp

10

Brahma Extra

13

Brahma Fresh

6

Brahma Malzbier

14

Buena

7

Caracu

21

Cerpa

15

Cintra

6

Cintra demais tipos

8

Colônia Extra Larger

6

Colônia Low Carb

2

Colônia Malzbier

7

Colônia pilsen

5

Conti Malzbier

6

Conti Pilsen

3

Conti Premium

7

Crystal Malzbier

5

Crystal Pílsen

4

D´Ávila Beer

4

D’Fonte Bier Pilsen

2

Frevo

4

Guaratuba Pilsen

2

Guitt’s Pilsen

9

Gunter

2

Heineken

13

Imperial Beer

5

Itaipava Malzbier

7

Itaipava Pílsen

6

Itaipava Premium

13

Kaiser Bock

13

Kaiser Gold

15

Kaiser Pilsen

7

Kilsen demais tipos

9

Kilsen Pilsen

7

Krill

2

Krill Malzbier

9

Mãe Preta

11

Malta Golden

9

Malta Malzbier

9

Malta Pilsen

3

Mulata

6

Munchen Extra

14

Nobel

6

Nova Schin Malzbier

8

Nova Schin Pilsen

6

Original

16

Pils

2

Plier sem álcool

8

Polar Bock

12

Polar Export

11

Primus

7

Puerto del Mar

13

Saidera

16

Santa Cerva

3

Santa Cerva Malzbier

10

Selki Malzbier

8

Selki Pilsen

10

Selki sem álcool

9

Serramalte

16

Serrana

3

Skol Pilsen

10

Sol Pilsen

7

Spoller Malzbier

5

Spoller Pilsen

2

Stell

2

Tauber

5

Therezópolis Gold

26

Xingu

14

Zanni Malzbier

5

Zanni Pilsen

2

ZeHn Bier

12

Demais Importadas

15

Demais Nacionais Especiais

4

Demais Nacionais Pilsen

1

TABELA X

(Valores em R$ por litro)

Produto

Cervejas de malte e cervejas sem álcool

Cód. TIPI

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

Embalagem

Lata

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

01

2,5000

2,6250

2,5358

0,1521

0,0254

0,1207

02

2,6251

2,7564

2,7153

0,1629

0,0272

0,1292

03

2,7565

2,8943

2,8406

0,1704

0,0284

0,1352

04

2,8944

3,0391

2,9710

0,1783

0,0297

0,1414

05

3,0392

3,1912

3,1350

0,1881

0,0314

0,1492

06

3,1913

3,3508

3,2443

0,1947

0,0324

0,1544

07

3,3509

3,5185

3,4440

0,2066

0,0344

0,1639

08

3,5186

3,6945

3,5854

0,2151

0,0359

0,1707

09

3,6946

3,8793

3,7692

0,2261

0,0377

0,1794

10

3,8794

4,0734

4,0095

0,2406

0,0401

0,1909

11

4,0735

4,2772

4,2038

0,2522

0,0420

0,2001

12

4,2773

4,4911

4,3192

0,2592

0,0432

0,2056

13

4,4912

4,7158

4,5789

0,2747

0,0458

0,2180

14

4,7159

4,9517

4,8031

0,2882

0,0480

0,2286

15

4,9518

5,1994

4,9802

0,2988

0,0498

0,2371

16

5,1995

5,4595

5,2286

0,3137

0,0523

0,2489

17

5,4596

5,7325

5,6311

0,3379

0,0563

0,2680

18

5,7326

6,0193

5,8857

0,3531

0,0589

0,2802

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

20

6,3204

6,6365

6,5600

0,3936

0,0656

0,3123

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

22

6,9685

7,3169

7,3143

0,4389

0,0731

0,3482

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

25

8,0672

8,4706

8,1835

0,4910

0,0818

0,3895

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

29

9,8062

10,2965

9,8203

0,5892

0,0982

0,4674

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

32

11,3522

11,9198

11,7500

0,7050

0,1175

0,5593

33

11,9199

12,5159

12,0000

0,7200

0,1200

0,5712

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

43

19,4175

20,3884

20,0800

1,2048

0,2008

0,9558

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X

Marca Comercial

Grupo

8.6

43

A Outra

2

Allaska

10

Amsterdan

20

Antárctica Malzbier

16

Antárctica Pilsen

7

Aspen Pilsen

4

Astral

2

Bauhaus

10

Bavaria Pilsen

3

Bavaria Premium

9

Bavaria sem Álcool

13

Belco Malzbier

10

Belco Pilsen

4

Belco sem álcool

10

Bohemia Escura

15

Bohemia Pilsen

11

Bonanza

10

Bossa Nova

8

Brahma Chopp

8

Brahma Extra

12

Brahma Fresh

5

Brahma Malzbier

14

Budweiser

18

Caracu

14

Cerpa

22

Cintra

7

Cintra demais tipos

8

Colônia Donna’s Beer

10

Colônia Extra Larger

8

Colônia Low Carb

10

Colônia Malzbier

10

Colônia pilsen

7

Conti Pilsen

4

Crystal Fusion

10

Crystal Malzbier

10

Crystal Pílsen

6

Crystal sem Álcool

10

D´Ávila Beer

5

Doré

3

Eisenbahn todos os tipos

33

Fass

4

Frevo

4

Germania

11

Glacial Pilsen

1

Guinness Draugh

32

Guitt’s Pilsen

6

Heineken

17

Imperial Beer

6

Itaipava Malzbier

11

Itaipava Pílsen

7

Itaipava Premium

12

Itaipava sem Álcool

10

Kaiser Bock

13

Kaiser Gold

13

Kaiser Pilsen

6

Kaiser Summer Draft

11

Kilsen Pilsen

7

Kilsen sem álcool

5

Krill

3

Krill Malzbier

2

Kronenbier

14

Liber

14

Lokal Pilsen

5

Mãe Preta

10

Malta Golden

10

Malta Malzbier

10

Malta Pilsen

6

Mulata

5

Munchen Extra

11

Nobel

6

Nova Schin Malzbier

11

Nova Schin Munich

11

Nova Schin NS2

14

Nova Schin Pilsen

6

Nova Schin sem álcool

11

Petra

14

Pils

4

Polar Bock

10

Polar Export

10

Primus

7

Puerto del Mar

9

Rio Claro

1

Saidera

5

Samba Pilsen

3

Santa Cerva

6

Santa Cerva Malzbier

10

Selki Pilsen

5

Selki sem álcool

5

Serrana

11

Skol Pilsen

9

Sol Pilsen

7

Spoller Malzbier

10

Spoller Pilsen

4

Stell

6

Tauber

9

Top Beer

3

Xingu

14

Zanni Pilsen

4

Demais Importadas

15

Demais Nacionais Especiais

4

Demais Nacionais Pilsen

1

TABELA XI

(Valores em R$ por litro)

Produto

Cervejas de malte e cervejas sem álcool

Cód. TIPI

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

Embalagem

Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

01

2,5000

2,6250

2,5000

0,1313

0,0219

0,1041

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

04

2,8944

3,0391

2,9434

0,1545

0,0258

0,1226

05

3,0392

3,1912

3,0986

0,1627

0,0271

0,1291

06

3,1913

3,3508

3,1976

0,1679

0,0280

0,1332

07

3,3509

3,5185

3,4085

0,1789

0,0298

0,1420

08

3,5186

3,6945

3,5717

0,1875

0,0313

0,1488

09

3,6946

3,8793

3,7914

0,1990

0,0332

0,1579

10

3,8794

4,0734

3,9749

0,2087

0,0348

0,1656

11

4,0735

4,2772

4,1348

0,2171

0,0362

0,1722

12

4,2773

4,4911

4,4289

0,2325

0,0388

0,1845

13

4,4912

4,7158

4,5865

0,2408

0,0401

0,1910

14

4,7159

4,9517

4,8258

0,2534

0,0422

0,2010

15

4,9518

5,1994

5,0686

0,2661

0,0444

0,2111

16

5,1995

5,4595

5,3574

0,2813

0,0469

0,2231

17

5,4596

5,7325

5,6517

0,2967

0,0495

0,2354

18

5,7326

6,0193

5,9348

0,3116

0,0519

0,2472

19

6,0194

6,3203

6,1239

0,3215

0,0536

0,2551

20

6,3204

6,6365

6,6167

0,3474

0,0579

0,2756

21

6,6366

6,9684

6,7727

0,3556

0,0593

0,2821

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

24

7,6830

8,0671

7,8443

0,4118

0,0686

0,3267

25

8,0672

8,4706

8,3047

0,4360

0,0727

0,3459

26

8,4707

8,8942

8,5714

0,4500

0,0750

0,3570

27

8,8943

9,3390

9,1831

0,4821

0,0804

0,3825

28

9,3391

9,8061

9,4566

0,4965

0,0827

0,3939

29

9,8062

10,2965

10,1505

0,5329

0,0888

0,4228

30

10,2966

10,8114

10,6227

0,5577

0,0929

0,4424

31

10,8115

11,3521

10,9014

0,5723

0,0954

0,4540

32

11,3522

11,9198

11,6693

0,6126

0,1021

0,4860

33

11,9199

12,5159

12,2602

0,6437

0,1073

0,5106

34

12,5160

13,1418

12,7063

0,6671

0,1112

0,5292

35

13,1419

13,7990

13,5023

0,7089

0,1181

0,5624

36

13,7991

14,4890

14,1001

0,7403

0,1234

0,5873

37

14,4891

15,2136

14,5716

0,7650

0,1275

0,6069

38

15,2137

15,9744

15,5815

0,8180

0,1363

0,6490

39

15,9745

16,7732

16,0615

0,8432

0,1405

0,6690

40

16,7733

17,6120

17,3049

0,9085

0,1514

0,7207

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

42

18,4928

19,4174

19,1818

1,0070

0,1678

0,7989

43

19,4175

20,3884

20,0800

1,0542

0,1757

0,8363

44

20,3885

21,4079

21,1200

1,1088

0,1848

0,8796

45

21,4080

22,4784

22,4439

1,1783

0,1964

0,9348

46

22,4785

23,6024

23,4073

1,2289

0,2048

0,9749

47

23,6025

24,7826

24,2133

1,2712

0,2119

1,0085

48

24,7827

26,0219

24,8485

1,3045

0,2174

1,0349

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

52

30,1240

31,6302

31,4545

1,6514

0,2752

1,3101

53

31,6303

33,2118

31,8485

1,6720

0,2787

1,3265

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

59

42,3883

44,5077

44,1600

2,3184

0,3864

1,8393

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

62

49,0701

51,5236

49,4545

2,5964

0,4327

2,0598

63

51,5237

54,0999

53,0412

2,7847

0,4641

2,2092

64

54,1000

56,8050

54,5333

2,8630

0,4772

2,2713

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

67

62,6278

65,7592

65,3333

3,4300

0,5717

2,7211

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

72

79,9313

83,9278

80,6402

4,2336

0,7056

3,3587

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

77

102,0153

107,1161

106,5333

5,5930

0,9322

4,4371

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

82

130,2009

136,7109

131,5000

6,9038

1,1506

5,4770

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI

Marca Comercial

Grupo

8.6

43

Allaska

10

Antárctica Malzbier

15

Antárctica Pilsen

9

Antarctica Pilsen Cristal

13

Baden Baden

39

Baden Baden Pilsen Cristal

32

Baden Baden Tripel

82

Bavária Export

15

Bavaria Pilsen

9

Bavaria Premium

11

Bavaria sem Álcool

14

Becks

39

Belco Pilsen

10

Belle Vue

40

Bierland

27

Bitburguer Premium

30

Bohemia Confraria

29

Bohemia Escura

21

Bohemia Pilsen

14

Bohemia Royal Ale

30

Bohemia Weiss

25

Bossa Nova

8

Brahma Chopp

11

Brahma Extra

14

Brahma Fresh

8

Brahma Malzbier

15

Budweiser

21

Caracu

15

Cerpa

25

Cerpa Export

26

Cintra

10

Cintra demais tipos

11

Colônia Donna’s Beer

15

Colônia Extra Larger

12

Colônia Malzbier

13

Colônia pilsen

11

Colorado Appia

37

Colorado Cauim

32

Colorado Índica

38

Colorado outros tipos

36

Conti Premium

9

Crystal Malzbier

10

Crystal Pílsen

8

Crystal Premium

13

Crystal sem Álcool

11

Dado Bier

12

Devassa

17

Doré

4

Dos Equis

19

Eisenbahn demais tipos

32

Eisenbahn Lust

72

Eisenbahn Lust Magnum

72

Eisenbahn Lust Prestige

77

Erdinger

46

Franziskaner

35

Frevo

7

Guinness Draugh

42

Guitt’s Malzbier

14

Guitt’s Pilsen

10

Haus Bier

8

Heineken

16

Hoegaarden

34

Hollandia

48

Imperial Beer

5

Imperial Ouro

19

Isenbeck

31

Itaipava Fest Pilsen

10

Itaipava Malzbier

10

Itaipava Pílsen

9

Itaipava Premium

10

Itaipava sem Álcool

13

Kaiser Bock

14

Kaiser Gold

14

Kaiser Pilsen

8

Kaiser Summer Draft

12

Kilsen Malzbier

14

Kilsen Pilsen

10

Kilsen sem álcool

10

Kostritzer

62

Krill

4

Krill Malzbier

12

Kronenbier

15

La Boeme Pilsen

10

La Brunete Stout

32

La Trape

67

Leffe

30

Liber

15

Licher Weizen Hefe-Hell

59

Licher Weizen Hefe-Weizen

25

Lokal Pilsen

4

Lowenbrau

33

Malta Golden

12

Malta Malzbier

12

Malta Pilsen

10

Monasterium

64

Mulata

14

Munchen Extra

13

Nobel

6

Nortena

24

Nova Schin Malzbier

12

Nova Schin Munich

13

Nova Schin NS2

16

Nova Schin Pilsen

8

Nova Schin sem álcool

13

Opa Bier

13

Original

17

Patagônia

33

Patricia

24

Paulaner demais tipos

44

Paulaner Salvator

52

Petra demais tipos

18

Petra Premium

14

Pilsen

24

Plier sem álcool

9

Polar Bock

13

Polar Export

11

Primus

9

Puerto del Mar

12

Quilmes

21

Ramee Amber

53

Santa Cerva

10

Santa Cerva Malzbier

13

Schmitt Ale

30

Schmitt Barley Wine

36

Schmitt Barley Wine Magnum

47

Schmitt Hefeweizen

28

Schmitt Sparkling Ale

28

Selki Malzbier

13

Selki Pilsen

11

Selki sem álcool

10

Skol Beats

18

Skol Pilsen

11

Sol Pilsen

8

Sol Premium

17

Spaten

35

Stella Artois

25

Tauber

10

Therezópolis

20

Tilburg

62

Unibroue

63

Urthel

63

Wals

32

Wals demais tipos

45

Warsteiner

37

Xingu

14

Zanni Malzbier

12

Zanni Pilsen

9

Zebu

13

ZeHn Bier

12

Demais Importadas

15

Demais Nacionais Especiais

4

Demais Nacionais Pilsen

1

Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os tipos e variações.

2. A classificação “Demais Importadas” refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

3. A classificação “Demais Nacionais Especiais” refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzibier, sem álcool, pilsen extra, etc.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com “Demais Nacionais Especiais” ou “Demais Pilsen”, conforme o caso específico.

5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XII.

8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência.

9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência.

10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA XII

(Valores em R$ por litro)

Produto

Chope

Cód. TIPI

2203.00.00 Ex 01

Embalagem

Todas

Preço de Referência

Tributos Devidos

IPI

PIS

Cofins

7,7857

0,4087

0,0681

0,3243

Notas Explicativas (Tabela XII)

1. A Tabela XII se aplica, inclusive, nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.