ANEXO LXVIII

ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

a) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

CLASSE

NIVEL

D V

3

2

1

D IV

S

D III

4

3

2

1

D II

4

3

2

1

D I

4

3

2

1

b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

CARGO

NÍVEL

Professor Titular

U
 

ANEXO LXIX

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1o e 2o GRAUS DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E
RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DE QUE TRATA A LEI No 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987,
PARA A CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

NIVEL

NIVEL

CLASSE

 

 

3

D V

2

1

S

001

S

D IV

E

004

4

D III

003

3

002

2

001

1

D

004

4

D II

003

3

002

2

001

1

C

004

4

D I

003

3

002

2

001

1 

 

 

 

 

 

 

 

 

B

004

003

002

001

A

004

003

002

001
 

ANEXO LXX

TERMO DE OPÇÃO

Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e TECNOLÓGICO

Nome:

 

Cargo:

Matrícula SIAPE:

Unidade de Lotação:

Unidade Pagadora:

 

Cidade:

Estado:

Venho optar por integrar o Plano de Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturado pela Medida Provisória no 431, de 14 de maio de 2008.

 

_______________________________, _________/_________/________

Local e data

 

____________________________________________________________

Assinatura

Recebido em:___________/_________/_________.

 

____________________________________________________________

Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão central do

Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC
 

ANEXO LXXI
(Vigência)

VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

a) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Em R$

CLASSE

NIVEL

 VENCIMENTO BÁSICO

REGIME DE TRABALHO

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

D V

3

946,70

1.893,40

2.934,77

2

919,13

1.838,26

2.849,30

1

892,36

1.784,72

2.766,32

D IV

S

889,76

1.779,52

2.758,26

D III

4

817,33

1.634,66

2.533,72

3

793,52

1.587,04

2.459,91

2

770,41

1.540,82

2.388,27

1

747,97

1.495,94

2.318,71

D II

4

705,63

1.411,26

2.187,45

3

685,08

1.370,16

2.123,75

2

665,13

1.330,26

2.061,90

1

645,76

1.291,52

2.001,86

D I

4

609,21

1.218,42

1.888,55

3

591,47

1.182,94

1.833,56

2

574,24

1.148,48

1.780,14

1

557,51

1.115,02

1.728,28

b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

CARGO

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Professor Titular

U

1.003,50

2.007,00

3.110,85
 

ANEXO LXXII
(Vigência)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO -
GEDBT DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

a) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da GEDBT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o

FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2010

D V

3

1.066,88

1.094,51

1.194,41

2

1.066,25

1.093,88

1.193,78

1

1.065,62

1.093,25

1.193,15

D IV

S

1.064,99

1.092,62

1.192,52

D III

4

945,70

973,33

1.075,16

3

944,59

972,22

1.067,60

2

943,48

971,11

1.060,10

1

942,37

970,00

987,83

D II

4

941,26

968,89

986,72

3

940,15

967,78

985,61

2

939,04

966,67

984,50

1

937,93

965,56

983,39

D I

4

936,82

964,45

982,28

3

935,71

963,34

981,17

2

934,60

962,23

980,06

1

933,49

961,12

978,95

b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da GEDBT para o Regime de 20 Horas Semanais

CARGO

NÍVEL

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o

FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2010

Professor Titular

U

1.067,98

1.095,61

1.195,51

c) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da GEDBT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

 A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o

FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2010

D V

3

1.228,18

1.257,19

1.342,27

2

1.227,55

1.256,56

1.341,64

1

1.226,92

1.255,93

1.341,01

D IV

S

1.226,29

1.255,30

1.340,38

D III

4

992,99

1.022,00

1.109,28

3

991,82

1.020,83

1.101,72

2

990,65

1.019,67

1.094,22

1

989,49

1.018,50

1.021,95

D II

4

988,32

1.017,33

1.021,12

3

987,16

1.016,17

1.020,29

2

985,99

1.015,00

1.019,46

1

984,83

1.013,84

1.018,63

D I

4

983,66

1.012,67

1.017,80

3

982,50

1.011,51

1.016,97

2

981,33

1.010,34

1.016,14

1

980,16

1.009,18

1.015,31

d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da GEDBT para o Regime de 40 Horas Semanais

CARGO

NÍVEL

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o

FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2010

Professor Titular

U

1.229,28

1.258,29

1.343,61

e) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da GEDBT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE

NIVEL

 A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o

FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2010

D V

3

1.405,42

1.824,45

2.030,25

2

1.404,79

1.823,82

2.029,62

1

1.404,16

1.823,19

2.028,99

D IV

S

1.403,53

1.822,56

2.028,36

D III

4

1.065,13

1.065,13

1.129,25

3

1.054,58

1.054,58

1.118,89

2

1.043,08

1.043,08

1.108,49

1

1.031,50

1.038,87

1.098,08

D II

4

1.015,42

1.037,68

1.088,37

3

1.008,91

1.036,49

1.077,87

2

1.005,71

1.035,30

1.067,37

1

1.004,52

1.034,12

1.056,83

D I

4

1.003,33

1.032,92

1.046,90

3

1.002,15

1.031,74

1.036,30

2

1.000,96

1.030,55

1.035,19

1

999,77

1.029,36

1.034,08

 f) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da GEDBT para o Regime de Dedicação Exclusiva

CARGO

NÍVEL

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o

FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2010

Professor Titular

U

1.406,52

1.825,55

2.031,35

 

ANEXO LXXIII

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008

a) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

297,17

737,83

2

265,33

652,25

1

264,70

627,49

D IV

S

66,12

206,12

264,07

627,08

D III

4

60,57

114,31

263,44

626,45

3

59,46

109,20

251,96

600,43

2

58,35

104,09

239,78

575,28

1

57,24

98,98

228,33

553,20

D II

4

56,13

93,87

210,18

530,87

3

55,02

88,76

199,64

512,33

2

53,91

83,65

188,50

508,72

1

52,80

78,54

178,18

507,61

D I

4

51,69

73,43

103,62

506,50

3

50,58

68,32

97,91

496,53

2

49,47

63,21

92,03

486,50

1

48,36

58,10

87,76

478,20

b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

CARGO

NÍVEL

TITULAÇÃO

Professor Titular

U

874,69

c) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

616,82

1.556,16

2

616,19

1.555,53

1

615,56

1.554,90

D IV

S

126,49

452,29

614,93

1.554,27

D III

4

99,26

354,85

614,30

1.553,64

3

95,21

340,30

588,21

1.506,15

2

91,20

325,95

561,82

1.458,64

1

87,28

311,94

535,85

1.412,05

D II

4

82,73

289,03

490,95

1.358,77

3

57,77

255,36

470,90

1.357,66

2

56,61

218,06

454,21

1.356,55

1

55,44

167,01

439,62

1.355,44

D I

4

54,27

77,10

410,13

1.354,33

3

53,11

71,74

409,02

1.353,22

2

51,94

66,37

407,91

1.352,11

1

50,78

61,01

406,80

1.351,00

d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

CARGO

NÍVEL

TITULAÇÃO

Professor Titular

U

1.895,21

e) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

1.399,16

3.956,97

2

1.292,99

3.854,01

1

1.291,75

3.757,62

D IV

S

260,03

764,86

1.291,12

3.595,70

D III

4

153,68

549,62

1.290,71

3.332,68

3

147,36

527,05

1.247,34

3.269,66

2

141,17

504,85

1.215,22

3.207,54

1

135,09

483,11

1.183,84

3.146,94

 II

4

124,07

443,65

1.067,46

3.142,05

3

118,83

424,90

1.040,17

3.141,45

2

113,98

407,54

1.014,85

3.121,07

1

109,40

391,13

990,70

3.105,99

D I

4

101,00

361,04

889,25

3.104,89

3

96,92

346,44

878,03

3.059,31

2

93,07

332,68

866,32

3.013,57

1

89,43

319,64

859,61

2.973,17

f) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

CARGO

NÍVEL

TITULAÇÃO

Professor Titular

U

4.388,04

A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2009

a) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

322,27

761,44

2

294,70

679,22

1

294,07

640,24

D IV

S

81,87

227,54

293,44

639,61

D III

4

63,88

122,70

293,03

638,98

3

62,77

121,59

283,83

612,44

2

61,66

117,33

274,88

586,79

1

60,55

113,19

266,19

564,26

D II

4

59,44

105,63

250,06

541,49

3

58,33

101,81

242,07

522,58

2

57,22

98,09

234,31

518,89

1

56,11

94,48

226,77

517,76

D I

4

55,00

87,91

175,65

516,63

3

53,89

84,57

173,59

506,46

2

52,78

81,33

172,48

496,23

1

51,67

78,18

171,37

487,76

b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

CARGO

NÍVEL

TITULAÇÃO

Professor Titular

U

895,98

c) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

616,82

1.656,67

2

616,19

1.656,04

1

615,56

1.655,41

D IV

S

126,49

452,29

614,93

1.654,78

D III

4

99,26

354,85

614,30

1.654,15

3

95,21

340,30

588,21

1.636,57

2

91,20

325,95

561,82

1.619,49

1

87,28

311,94

535,85

1.602,91

D II

4

82,73

289,03

498,42

1.426,70

3

61,25

255,36

485,91

1.425,54

2

60,08

218,06

473,65

1.424,37

1

58,92

167,01

461,60

1.423,21

D I

4

57,75

92,31

430,63

1.422,04

3

56,58

88,80

429,47

1.420,88

2

55,42

85,40

428,30

1.419,71

1

54,25

82,09

427,14

1.418,55

d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

CARGO

NÍVEL

TITULAÇÃO

Professor Titular

U

 2.001,49

e) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

1.767,70

5.101,74

2

1.767,07

4.917,58

1

1.766,44

4.748,39

D IV

S

297,40

764,86

1.765,81

4.542,82

D III

4

176,37

572,31

1.765,18

3.583,43

3

160,69

540,38

1.688,76

3.476,98

2

144,19

507,87

1.628,50

3.373,38

1

135,09

483,11

1.569,09

3.365,27

D II

4

124,07

443,65

1.409,95

3.354,14

3

118,83

424,90

1.408,84

3.346,03

2

113,98

407,54

1.407,73

3.337,92

1

109,40

391,13

1.406,62

3.329,81

D I

4

101,00

361,04

1.405,51

3.321,70

3

96,92

346,44

1.404,40

3.313,59

2

93,07

332,68

1.403,98

3.305,48

1

89,43

319,64

1.336,61

3.297,37

f) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de Dedicação exclusiva

CARGO

NÍVEL

TITULAÇÃO

Professor Titular

U

5.510,41

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2010

a) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

604,25

1.131,29

2

554,88

1.041,27

1

549,18

959,05

D IV

S

160,78

340,42

549,03

934,30

D III

4

155,56

195,24

464,64

849,91

3

148,48

185,87

450,53

826,91

2

141,46

176,65

436,71

804,44

1

69,67

167,59

423,15

782,50

D II

4

60,03

154,43

401,56

712,61

3

58,91

145,73

388,76

696,59

2

57,79

137,17

376,21

681,02

1

56,67

128,72

363,89

665,92

D I

4

55,55

120,94

189,97

636,31

3

54,43

117,00

182,97

622,47

2

53,31

113,19

176,21

609,04

1

52,19

109,50

175,58

596,02

b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

CARGO

NÍVEL

TITULAÇÃO

Professor Titular

U

1.283,76

c) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da GT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

896,00

2.039,45

2

895,37

2.009,58

1

894,74

1.995,89

D IV

S

168,81

452,29

894,11

1.995,26

D III

4

101,57

354,85

868,16

1.968,16

3

99,34

340,30

830,84

1.900,84

2

97,18

325,95

802,14

1.842,14

1

95,09

311,94

771,21

1.782,11

D II

4

87,32

289,03

748,42

1.723,33

3

81,08

255,36

734,16

1.697,21

2

74,90

218,06

720,16

1.671,53

1

68,75

168,02

706,37

1.646,32

D I

4

62,78

155,55

687,24

1.610,73

3

58,14

148,73

675,48

1.589,54

2

57,31

142,03

663,96

1.568,77

1

56,48

135,45

652,64

1.548,41

d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

CARGO

NÍVEL

TITULAÇÃO

Professor Titular

U

2.340,69

e) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

DD V

3

 

 

2.270,18

6.459,43

2

2.132,06

6.210,73

1

2.131,43

6.082,66

D IV

S

435,34

794,01

2.130,80

5.916,93

D III

4

282,94

578,03

2.130,17

4.250,33

3

274,64

545,78

2.044,92

4.136,10

2

267,95

512,95

1.984,37

4.024,97

1

261,45

483,55

1.924,68

3.916,88

D II

4

249,19

454,35

1.709,18

3.792,31

3

243,23

442,37

1.672,92

3.722,46

2

237,45

432,10

1.630,44

3.654,04

1

231,84

422,12

1.592,90

3.587,08

D I

4

221,25

403,30

1.538,84

3.478,06

3

216,12

394,16

1.508,99

3.415,06

2

201,66

375,82

1.470,36

3.345,26

1

187,32

357,72

1.432,34

3.344,15

f) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

CARGO

NÍVEL

TITULAÇÃO

Professor Titular

U

6.612,85
 

ANEXO LXXIV

ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

CLASSE

NIVEL

D V

3

2

1

D IV

S

D III

4

3

2

1

D II

4

3

2

1

D I

4

3

2

1
 

ANEXO LXXV

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

NIVEL

NIVEL

CLASSE

 

 

3

D V

2

1

S

001

S

D IV

E

004

4

D III

003

3

002

2

001

1

D

004

4

D II

003

3

002

2

001

1

C

004

4

D I

003

3

002

2

001

1

 

 

 

 

 

 

 

 

B

004

003

002

001

A

004

003

002

001
 

ANEXO LXXVI

TERMO DE OPÇÃO

Carreira do MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

Nome:

 

Cargo:

Matrícula SIAPE:

Unidade de Lotação:

Unidade Pagadora:

 

Cidade:

Estado:

Venho optar por integrar a Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal, estruturada pela Medida Provisória no 431, de 14 de maio de 2008.

 

_______________________________, _________/_________/________

Local e data

 

____________________________________________________________

Assinatura

Recebido em:___________/_________/_________.

 

____________________________________________________________

Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão central do

Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC
 

ANEXO LXXVII

VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

Em R$

CLASSE

NIVEL

VENCIMENTO BÁSICO

REGIME DE TRABALHO

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO

EXCLUSIVA

D V

3

946,70

1.893,40

2.934,77

2

919,13

1.838,26

2.849,30

1

892,36

1.784,72

2.766,32

D IV

S

889,76

1.779,52

2.758,26

D III

4

817,33

1.634,66

2.533,72

3

793,52

1.587,04

2.459,91

2

770,41

1.540,82

2.388,27

1

747,97

1.495,94

2.318,71

D II

4

705,63

1.411,26

2.187,45

3

685,08

1.370,16

2.123,75

2

665,13

1.330,26

2.061,90

1

645,76

1.291,52

2.001,86

D I

4

609,21

1.218,42

1.888,55

3

591,47

1.182,94

1.833,56

2

574,24

1.148,48

1.780,14

1

557,51

1.115,02

1.728,28
 

ANEXO LXXVIII

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE DO ENSINO BÁSICO FEDERAL - GEDBF

a) Valor da GEDBF para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

 CLASSE

NIVEL

  PARTIR DE 1o

JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o

FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2010

D V

3

1.066,88

1.094,51

1.194,41

2

1.066,25

1.093,88

1.193,78

1

1.065,62

1.093,25

1.193,15

D IV

S

1.064,99

1.092,62

1.192,52

D III

4

945,70

973,33

1.075,16

3

944,59

972,22

1.067,60

2

943,48

971,11

1.060,10

1

942,37

970,00

987,83

D II

4

941,26

968,89

986,72

3

940,15

967,78

985,61

2

939,04

966,67

984,5

1

937,93

965,56

983,39

D I

4

936,82

964,45

982,28

3

935,71

963,34

981,17

2

934,6

962,23

980,06

1

933,49

961,12

978,95

b) Valor da GEDBF para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o

FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2010

D V

3

1.228,18

1.257,19

1.342,27

2

1.227,55

1.256,56

1.341,64

1

1.226,92

1.255,93

1.341,01

D IV

S

1.226,29

1.255,30

1.340,38

D III

4

992,99

1.022,00

1.109,28

3

991,82

1.020,83

1.101,72

2

990,65

1.019,67

1.094,22

1

989,49

1.018,50

1.021,95

D II

4

988,32

1.017,33

1.021,12

3

987,16

1.016,17

1.020,29

2

985,99

1.015,00

1.019,46

1

984,83

1.013,84

1.018,63

D I

4

983,66

1.012,67

1.017,80

3

982,50

1.011,51

1.016,97

2

981,33

1.010,34

1.016,14

1

980,16

1.009,18

1.015,31

c) Valor da GEDBF para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE

NIVEL

 A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o

FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2010

D V

3

1.405,42

1.824,45

2.030,25

2

1.404,79

1.823,82

2.029,62

1

1.404,16

1.823,19

2.028,99

D IV

S

1.403,53

1.822,56

2.028,36

D III

4

1.065,13

1.065,13

1.129,25

3

1.054,58

1.054,58

1.118,89

2

1.043,08

1.043,08

1.108,49

1

1.031,50

1.038,87

1.098,08

D II

4

1.015,42

1.037,68

1.088,37

3

1.008,91

1.036,49

1.077,87

2

1.005,71

1.035,30

1.067,37

1

1.004,52

1.034,12

1.056,83

D I

4

1.003,33

1.032,92

1.046,90

3

1.002,15

1.031,74

1.036,30

2

1.000,96

1.030,55

1.035,19

1

999,77

1.029,36

1.034,08
 

ANEXO LXXIX

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008

a) Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

297,17

737,83

2

265,33

652,25

1

264,70

627,49

D IV

S

66,12

206,12

264,07

627,08

D III

4

60,57

114,31

263,44

626,45

3

59,46

109,20

251,96

600,43

2

58,35

104,09

239,78

575,28

1

57,24

98,98

228,33

553,20

D II

4

56,13

93,87

210,18

530,87

3

55,02

88,76

199,64

512,33

2

53,91

83,65

188,50

508,72

1

52,80

78,54

178,18

507,61

D I

4

51,69

73,43

103,62

506,50

3

50,58

68,32

97,91

496,53

2

49,47

63,21

92,03

486,50

1

48,36

58,10

87,76

478,20

 b) Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

616,82

1.556,16

2

616,19

1.555,53

1

615,56

1.554,90

D IV

S

126,49

452,29

614,93

1.554,27

D III

4

99,26

354,85

614,30

1.553,64

3

95,21

340,30

588,21

1.506,15

2

91,20

325,95

561,82

1.458,64

1

87,28

311,94

535,85

1.412,05

D II

4

82,73

289,03

490,95

1.358,77

3

57,77

255,36

470,90

1.357,66

2

56,61

218,06

454,21

1.356,55

1

55,44

167,01

439,62

1.355,44

D I

4

54,27

77,10

410,13

1.354,33

3

53,11

71,74

409,02

1.353,22

2

51,94

66,37

407,91

1.352,11

1

50,78

61,01

406,80

1.351,00

c) Valor da RT para o regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

1.399,16

3.956,97

2

1.292,99

3.854,01

1

1.291,75

3.757,62

D IV

S

260,03

764,86

1.291,12

3.595,70

D III

4

153,68

549,62

1.290,71

3.332,68

3

147,36

527,05

1.247,34

3.269,66

2

141,17

504,85

1.215,22

3.207,54

1

135,09

483,11

1.183,84

3.146,94

D II

4

124,07

443,65

1.067,46

3.142,05

3

118,83

424,90

1.040,17

3.141,45

2

113,98

407,54

1.014,85

3.121,07

1

109,40

391,13

990,70

3.105,99

D I

4

101,00

361,04

889,25

3.104,89

3

96,92

346,44

878,03

3.059,31

2

93,07

332,68

866,32

3.013,57

1

89,43

319,64

859,61

2.973,17

A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2009

a) Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

322,27

761,44

2

294,70

679,22

1

294,07

640,24

D IV

S

81,87

227,54

293,44

639,61

D III

4

63,88

122,70

293,03

638,98

3

62,77

121,59

283,83

612,44

2

61,66

117,33

274,88

586,79

1

60,55

113,19

266,19

564,26

D II

4

59,44

105,63

250,06

541,49

3

58,33

101,81

242,07

522,58

2

57,22

98,09

234,31

518,89

1

56,11

94,48

226,77

517,76

D I

4

55,00

87,91

175,65

516,63

3

53,89

84,57

173,59

506,46

2

52,78

81,33

172,48

496,23

1

51,67

78,18

171,37

487,76

b) Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

616,82

1.656,67

2

616,19

1.656,04

1

615,56

1.655,41

D IV

S

126,49

452,29

614,93

1.654,78

D III

4

99,26

354,85

614,30

1.654,15

3

95,21

340,30

588,21

1.636,57

2

91,20

325,95

561,82

1.619,49

1

87,28

311,94

535,85

1.602,91

D II

4

82,73

289,03

498,42

1.426,70

3

61,25

255,36

485,91

1.425,54

2

60,08

218,06

473,65

1.424,37

1

58,92

167,01

461,60

1.423,21

D I

4

57,75

92,31

430,63

1.422,04

3

56,58

88,80

429,47

1.420,88

2

55,42

85,40

428,30

1.419,71

1

54,25

82,09

427,14

1.418,55

c) Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

1.767,70

5.101,74

2

1.767,07

4.917,58

1

1.766,44

4.748,39

D IV

S

297,40

764,86

1.765,81

4.542,82

D III

4

176,37

572,31

1.765,18

3.583,43

3

160,69

540,38

1.688,76

3.476,98

2

144,19

507,87

1.628,50

3.373,38

1

135,09

483,11

1.569,09

3.365,27

D II

4

124,07

443,65

1.409,95

3.354,14

3

118,83

424,90

1.408,84

3.346,03

2

113,98

407,54

1.407,73

3.337,92

1

109,40

391,13

1.406,62

3.329,81

D I

4

101,00

361,04

1.405,51

3.321,70

3

96,92

346,44

1.404,40

3.313,59

2

93,07

332,68

1.403,98

3.305,48

1

89,43

319,64

1.336,61

3.297,37

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2010

a) Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

604,25

1.131,29

2

554,88

1.041,27

1

549,18

959,05

D IV

S

160,78

340,42

549,03

934,30

D III

4

155,56

195,24

464,64

849,91

3

148,48

185,87

450,53

826,91

2

141,46

176,65

436,71

804,44

1

69,67

167,59

423,15

782,50

D II

4

60,03

154,43

401,56

712,61

3

58,91

145,73

388,76

696,59

2

57,79

137,17

376,21

681,02

1

56,67

128,72

363,89

665,92

D I

4

55,55

120,94

189,97

636,31

3

54,43

117,00

182,97

622,47

2

53,31

113,19

176,21

609,04

1

52,19

109,50

175,58

596,02

b) Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

896,00

2.039,45

2

895,37

2.009,58

1

894,74

1.995,89

D IV

S

168,81

452,29

894,11

1.995,26

D III

4

101,57

354,85

868,16

1.968,16

3

99,34

340,30

830,84

1.900,84

2

97,18

325,95

802,14

1.842,14

1

95,09

311,94

771,21

1.782,11

D II

4

87,32

289,03

748,42

1.723,33

3

81,08

255,36

734,16

1.697,21

2

74,90

218,06

720,16

1.671,53

1

68,75

168,02

706,37

1.646,32

D I

4

62,78

155,55

687,24

1.610,73

3

58,14

148,73

675,48

1.589,54

2

57,31

142,03

663,96

1.568,77

1

56,48

135,45

652,64

1.548,41

c) Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

2.270,18

6.459,43

2

2.132,06

6.210,73

1

2.131,43

6.082,66

D IV

S

435,34

794,01

2.130,80

5.916,93

D III

4

282,94

578,03

2.130,17

4.250,33

3

274,64

545,78

2.044,92

4.136,10

2

267,95

512,95

1.984,37

4.024,97

1

261,45

483,55

1.924,68

3.916,88

D II

4

249,19

454,35

1.709,18

3.792,31

3

243,23

442,37

1.672,92

3.722,46

2

237,45

432,10

1.630,44

3.654,04

1

231,84

422,12

1.592,90

3.587,08

D I

4

221,25

403,30

1.538,84

3.478,06

3

216,12

394,16

1.508,99

3.415,06

2

201,66

375,82

1.470,36

3.345,26

1

187,32

357,72

1.432,34

3.344,15
 

ANEXO LXXX

ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL DOS EX-TERRITÓRIOS

CLASSE

NIVEL

D V

3

2

1

D IV

S

D III

4

3

2

1

D II

4

3

2

1

D I

4

3

2

1
 

ANEXO LXXXI

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL DOS EX-TERRITÓRIOS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

NIVEL

NIVEL

CLASSE

 

 

3

D V

2

1

S

001

S

D IV

E

004

4

D III

003

3

002

2

001

1

D

004

4

D II

003

3

002

2

001

1

C

004

4

D I

003

3

002

2

001

1

 

 

 

 

 

 

 

 

B

004

003

002

001

A

004

003

002

001
 

ANEXO LXXXII

TERMO DE OPÇÃO

Carreira do MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

Nome:

 

Cargo:

Matrícula SIAPE:

Unidade de Lotação:

Unidade Pagadora:

 

Cidade:

Estado:

Venho optar por integrar a Carreira do Magistério do Ensino Básico dos Ex-territórios, estruturada pela Medida Provisória no 431, de 14 de maio de 2008.

 

_______________________________, _________/_________/________

Local e data

 

____________________________________________________________

Assinatura

Recebido em:___________/_________/_________.

 

____________________________________________________________

Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão central do

Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC
 

ANEXO LXXXIII

VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

Em R$

CLASSE

NIVEL

VENCIMENTO BÁSICO

REGIME DE TRABALHO

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO

EXCLUSIVA

D V

3

946,70

1.893,40

2.934,77

2

919,13

1.838,26

2.849,30

1

892,36

1.784,72

2.766,32

D IV

S

889,76

1.779,52

2.758,26

D III

4

817,33

1.634,66

2.533,72

3

793,52

1.587,04

2.459,91

2

770,41

1.540,82

2.388,27

1

747,97

1.495,94

2.318,71

D II

4

705,63

1.411,26

2.187,45

3

685,08

1.370,16

2.123,75

2

665,13

1.330,26

2.061,90

1

645,76

1.291,52

2.001,86

D I

4

609,21

1.218,42

1.888,55

3

591,47

1.182,94

1.833,56

2

574,24

1.148,48

1.780,14

1

557,51

1.115,02

1.728,28
 

ANEXO LXXXIV

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS - CEBEXT

a) Valor da GEBEXT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

 A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o

FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2010

D V

3

1066,88

1094,51

1194,41

2

1066,25

1093,88

1193,78

1

1065,62

1093,25

1193,15

D IV

S

1064,99

1092,62

1192,52

D III

4

945,70

973,33

1075,16

3

944,59

972,22

1067,60

2

943,48

971,11

1060,10

1

942,37

970,00

987,83

D II

4

941,26

968,89

986,72

3

940,15

967,78

985,61

2

939,04

966,67

984,50

1

937,93

965,56

983,39

D I

4

936,82

964,45

982,28

3

935,71

963,34

981,17

2

934,6

962,23

980,06

1

933,49

961,12

978,95

b) Valor da GEBEXT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

 A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o

FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2010

D V

3

1228,18

1.257,19

1.342,27

2

1227,55

1.256,56

1.341,64

1

1226,92

1.255,93

1.341,01

D IV

S

1226,29

1.255,30

1.340,38

D III

4

992,99

1.022,00

1.109,28

3

991,82

1.020,83

1.101,72

2

990,65

1.019,67

1.094,22

1

989,49

1.018,50

1.021,95

D II

4

988,32

1.017,33

1.021,12

3

987,16

1.016,17

1.020,29

2

985,99

1.015,00

1.019,46

1

984,83

1.013,84

1.018,63

D I

4

983,66

1.012,67

1.017,80

3

982,50

1.011,51

1.016,97

2

981,33

1.010,34

1.016,14

1

980,16

1.009,18

1.015,31

c) Valor da GEBEXT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE

NIVEL

 A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o

FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o

JULHO DE 2010

D V

3

1.405,42

1.824,45

2.030,25

2

1.404,79

1.823,82

2.029,62

1

1.404,16

1.823,19

2.028,99

D IV

S

1.403,53

1.822,56

2.028,36

D III

4

1.065,13

1.065,13

1.129,25

3

1.054,58

1.054,58

1.118,89

2

1.043,08

1.043,08

1.108,49

1

1.031,50

1.038,87

1.098,08

D II

4

1.015,42

1.037,68

1.088,37

3

1.008,91

1.036,49

1.077,87

2

1.005,71

1.035,30

1.067,37

1

1.004,52

1.034,12

1.056,83

D I

4

1.003,33

1.032,92

1.046,90

3

1.002,15

1.031,74

1.036,30

2

1.000,96

1.030,55

1.035,19

1

999,77

1.029,36

1.034,08
 

ANEXO LXXXV

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO DOS EX-TERRITÓRIOS

(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008)

a) Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

297,17

737,83

2

265,33

652,25

1

264,70

627,49

D IV

S

66,12

206,12

264,07

627,08

D III

4

60,57

114,31

263,44

626,45

3

59,46

109,20

251,96

600,43

2

58,35

104,09

239,78

575,28

1

57,24

98,98

228,33

553,20

D II

4

56,13

93,87

210,18

530,87

3

55,02

88,76

199,64

512,33

2

53,91

83,65

188,50

508,72

1

52,80

78,54

178,18

507,61

D I

4

51,69

73,43

103,62

506,50

3

50,58

68,32

97,91

496,53

2

49,47

63,21

92,03

486,50

1

48,36

58,10

87,76

478,20

b) Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

616,82

1.556,16

2

616,19

1.555,53

1

615,56

1.554,90

D IV

S

126,49

452,29

614,93

1.554,27

D III

4

99,26

354,85

614,30

1.553,64

3

95,21

340,30

588,21

1.506,15

2

91,20

325,95

561,82

1.458,64

1

87,28

311,94

535,85

1.412,05

D II

4

82,73

289,03

490,95

1.358,77

3

57,77

255,36

470,90

1.357,66

2

56,61

218,06

454,21

1.356,55

1

55,44

167,01

439,62

1.355,44

D I

4

54,27

77,10

410,13

1.354,33

3

53,11

71,74

409,02

1.353,22

2

51,94

66,37

407,91

1.352,11

1

50,78

61,01

406,80

1.351,00

c) Valor da RT para o regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

1.399,16

3.956,97

2

1.292,99

3.854,01

1

1.291,75

3.757,62

D IV

S

260,03

764,86

1.291,12

3.595,70

D III

4

153,68

549,62

1.290,71

3.332,68

3

147,36

527,05

1.247,34

3.269,66

2

141,17

504,85

1.215,22

3.207,54

1

135,09

483,11

1.183,84

3.146,94

D II

4

124,07

443,65

1.067,46

3.142,05

3

118,83

424,90

1.040,17

3.141,45

2

113,98

407,54

1.014,85

3.121,07

1

109,40

391,13

990,70

3.105,99

D I

4

101,00

361,04

889,25

3.104,89

3

96,92

346,44

878,03

3.059,31

2

93,07

332,68

866,32

3.013,57

1

89,43

319,64

859,61

2.973,17

A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2009

a) Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

322,27

761,44

2

294,70

679,22

1

294,07

640,24

D IV

S

81,87

227,54

293,44

639,61

D III

4

63,88

122,70

293,03

638,98

3

62,77

121,59

283,83

612,44

2

61,66

117,33

274,88

586,79

1

60,55

113,19

266,19

564,26

D II

4

59,44

105,63

250,06

541,49

3

58,33

101,81

242,07

522,58

2

57,22

98,09

234,31

518,89

1

56,11

94,48

226,77

517,76

D I

4

55,00

87,91

175,65

516,63

3

53,89

84,57

173,59

506,46

2

52,78

81,33

172,48

496,23

1

51,67

78,18

171,37

487,76

b) Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

616,82

1.656,67

2

616,19

1.656,04

1

615,56

1.655,41

D IV

S

126,49

452,29

614,93

1.654,78

D III

4

99,26

354,85

614,30

1.654,15

3

95,21

340,30

588,21

1.636,57

2

91,20

325,95

561,82

1.619,49

1

87,28

311,94

535,85

1.602,91

D II

4

82,73

289,03

498,42

1.426,70

3

61,25

255,36

485,91

1.425,54

2

60,08

218,06

473,65

1.424,37

1

58,92

167,01

461,60

1.423,21

D I

4

57,75

92,31

430,63

1.422,04

3

56,58

88,80

429,47

1.420,88

2

55,42

85,40

428,30

1.419,71

1

54,25

82,09

427,14

1.418,55

c) Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

1.767,70

5.101,74

2

1.767,07

4.917,58

1

1.766,44

4.748,39

D IV

S

297,40

764,86

1.765,81

4.542,82

D III

4

176,37

572,31

1.765,18

3.583,43

3

160,69

540,38

1.688,76

3.476,98

2

144,19

507,87

1.628,50

3.373,38

1

135,09

483,11

1.569,09

3.365,27

D II

4

124,07

443,65

1.409,95

3.354,14

3

118,83

424,90

1.408,84

3.346,03

2

113,98

407,54

1.407,73

3.337,92

1

109,40

391,13

1.406,62

3.329,81

D I

4

101,00

361,04

1.405,51

3.321,70

3

96,92

346,44

1.404,40

3.313,59

2

93,07

332,68

1.403,98

3.305,48

1

89,43

319,64

1.336,61

3.297,37

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2010

a) Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

604,25

1.131,29

2

554,88

1.041,27

1

549,18

959,05

D IV

S

160,78

340,42

549,03

934,30

D III

4

155,56

195,24

464,64

849,91

3

148,48

185,87

450,53

826,91

2

141,46

176,65

436,71

804,44

1

69,67

167,59

423,15

782,50

D II

4

60,03

154,43

401,56

712,61

3

58,91

145,73

388,76

696,59

2

57,79

137,17

376,21

681,02

1

56,67

128,72

363,89

665,92

D I

4

55,55

120,94

189,97

636,31

3

54,43

117,00

182,97

622,47

2

53,31

113,19

176,21

609,04

1

52,19

109,50

175,58

596,02

b) Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

896,00

2.039,45

2

895,37

2.009,58

1

894,74

1.995,89

D IV

S

168,81

452,29

894,11

1.995,26

D III

4

101,57

354,85

868,16

1.968,16

3

99,34

340,30

830,84

1.900,84

2

97,18

325,95

802,14

1.842,14

1

95,09

311,94

771,21

1.782,11

D II

4

87,32

289,03

748,42

1.723,33

3

81,08

255,36

734,16

1.697,21

2

74,90

218,06

720,16

1.671,53

1

68,75

168,02

706,37

1.646,32

D I

4

62,78

155,55

687,24

1.610,73

3

58,14

148,73

675,48

1.589,54

2

57,31

142,03

663,96

1.568,77

1

56,48

135,45

652,64

1.548,41

c) Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE

NIVEL

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

D V

3

 

 

2.270,18

6.459,43

2

2.132,06

6.210,73

1

2.131,43

6.082,66

D IV

S

435,34

794,01

2.130,80

5.916,93

D III

4

282,94

578,03

2.130,17

4.250,33

3

274,64

545,78

2.044,92

4.136,10

2

267,95

512,95

1.984,37

4.024,97

1

261,45

483,55

1.924,68

3.916,88

D II

4

249,19

454,35

1.709,18

3.792,31

3

243,23

442,37

1.672,92

3.722,46

2

237,45

432,10

1.630,44

3.654,04

1

231,84

422,12

1.592,90

3.587,08

D I

4

221,25

403,30

1.538,84

3.478,06

3

216,12

394,16

1.508,99

3.415,06

2

201,66

375,82

1.470,36

3.345,26

1

187,32

357,72

1.432,34

3.344,15
 

ANEXO LXXXVI

(Anexo IX da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO

Superior

7.450

Intermediário

5.360

Auxiliar

2.780