ANEXO LX

(Anexo XV da Lei nº 11.344, de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO
À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS

NÍVEL DO CARGO

VALOR DO PONTO (R$)

A PARTIR DE 1º  DE MARÇO DE 2008

Superior

33,65

Intermediário

19,60

Auxiliar

7,70

 

ANEXO LXI

ESTRUTURA DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - PCCHFA

a) Nível Superior e Intermediário

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Médico

Especialista em Atividades Hospitalares

Técnico em Atividades Médico-Hospitalares

Cargos de nível superior e de nível intermediário

ESPECIAL

V

IV

III

II

I

C

V

IV

III

II

I

B

V

IV

III

II

I

A

V

IV

III

II

I

b) Nível Auxiliar

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Cargos de nível auxiliar

ESPECIAL

III

II

I

 

ANEXO LXII

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES
HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - GDAHFA

EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2008

a) Valor do ponto da GDAHFA: Nível Superior - cargo de Médico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAHFA

MÉDICO - 20 HORAS

MÉDICO - 40 HORAS

Médico

ESPECIAL

V

12,2280

24,4560

IV

12,0473

24,0946

III

11,8692

23,7384

II

11,6938

23,3876

I

11,5210

23,0420

C

V

11,1855

22,3710

IV

11,0202

22,0404

III

10,8573

21,7146

II

10,6968

21,3936

I

10,5388

21,0776

B

V

10,2318

20,4636

IV

10,0806

20,1612

III

9,9316

19,8632

II

9,7848

19,5696

I

9,6402

19,2804

A

V

9,3595

18,7190

IV

9,2212

18,4424

III

9,0849

18,1698

II

8,9506

17,9012

I

8,8184

17,6368

b) Valor do ponto da GDAHFA: Nível Superior - cargos da área de saúde

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO

DA GDAHFA

 

 

Especialista em Atividades Hospitalares

 

Enfermeiro

 

Farmacêutico

 

Fisioterapeuta

 

Nutricionista

 

Odontólogo

 

Psicólogo

ESPECIAL

V

23,5894

IV

22,9693

III

22,3654

II

21,7774

I

21,2049

C

V

20,2917

IV

19,7582

III

19,2388

II

18,7330

I

18,2405

B

V

17,4551

IV

16,9961

III

16,5493

II

16,1143

I

15,6906

A

V

15,0149

IV

14,6201

III

14,2358

II

13,8615

I

13,4972

c) Valor do ponto da GDAHFA: Nível Superior - cargos da área administrativa

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO

DA GDAHFA

Administrador

 

Arquivista

ESPECIAL

V

23,5894

IV

22,9693

III

22,3654

II

21,7774

I

21,2049

C

V

20,2917

IV

19,7582

III

19,2388

II

18,7330

I

18,2405

B

V

17,4551

IV

16,9961

III

16,5493

II

16,1143

I

15,6906

A

V

15,0149

IV

14,6201

III

14,2358

II

13,8615

I

13,4972

d) Valor do ponto da GDAHFA: Nível Intermediário - cargos da área de saúde

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO

DA GDAHFA

 

 

 

 

Técnico em Atividades Médico-Hospitalares

 

Auxiliar de Enfermagem

 

Técnico de Laboratório

 

Técnico de Radiologia

ESPECIAL

V

11,6230

IV

11,3728

III

11,1280

II

10,8884

I

10,6540

C

V

10,3437

IV

10,1211

III

9,9032

II

9,6900

I

9,4814

B

V

9,2053

IV

9,0071

III

8,8132

II

8,6235

I

8,4379

A

V

8,1921

IV

8,0158

III

7,8432

II

7,6744

I

7,5092

e) Valor do ponto da GDAHFA: Nível Intermediário - cargos da área administrativa

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO

DA GDAHFA

 

Agente Administrativo

Agente de Cinefotografia e Microfilmagem

Agente de Portaria

Agente de Serviços Complementares

Agente de Telecomunicação e Eletricidade

Artífice de Artes Gráficas

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

Artífice de Confecção de Roupas e Uniformes

Artífice de Eletricidade e Comunicações

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

Datilógrafo

Desenhista

Motorista Oficial

Operador de Computação

Programador

Técnico de Contabilidade

Telefonista

ESPECIAL

V

8,7710

IV

8,6074

III

8,4470

II

8,2895

I

8,1349

C

V

7,9287

IV

7,7809

III

7,6358

II

7,4935

I

7,3537

B

V

7,1674

IV

7,0338

III

6,9026

II

6,7739

I

6,6476

A

V

6,4791

IV

6,3583

III

6,2398

II

6,1234

I

6,0093

f) Valor do ponto da GDAHFA: Valor do ponto da GDAHFA: Nível Auxiliar

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO

DA GDAHFA

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD

ESPECIAL

III

5,9200

II

5,8039

I

5,6901

 

ANEXO LXIII

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - PCCHFA

EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2008

a) Valor da RT: Nível Superior - cargo de Médico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

MÉDICO - 20 HORAS

MÉDICO - 40 HORAS

TITULAÇÃO

TITULAÇÃO

ESPECIA

LIZAÇÃO

MESTRA

DO

DOUTO

RADO

ESPECIA

LIZAÇÃO

MESTRA

DO

DOUTO

RADO

Médico

ESPECIAL

V

305,70

458,55

733,68

611,40

917,10

1.467,36

IV

301,18

451,78

722,84

602,36

903,56

1.445,68

III

296,74

445,11

712,16

593,48

890,22

1.424,32

II

292,35

438,52

701,64

584,70

877,04

1.403,28

I

288,03

432,04

691,26

576,06

864,08

1.382,52

C

V

279,63

419,45

671,12

559,26

838,90

1.342,24

IV

275,50

413,25

661,21

551,00

826,50

1.322,42

III

271,43

407,14

651,43

542,86

814,28

1.302,86

II

267,43

401,14

641,82

534,86

802,28

1.283,64

I

263,47

395,20

632,33

526,94

790,40

1.264,66

B

V

255,80

383,70

613,91

511,60

767,40

1.227,82

IV

252,02

378,02

604,84

504,04

756,04

1.209,68

III

248,29

372,44

595,90

496,58

744,88

1.191,80

II

244,63

366,94

587,10

489,26

733,88

1.174,20

I

241,02

361,52

578,42

482,04

723,04

1.156,84

A

V

233,98

350,97

561,56

467,96

701,94

1.123,12

IV

230,52

345,79

553,26

461,04

691,58

1.106,52

III

227,12

340,68

545,09

454,24

681,36

1.090,18

II

223,76

335,65

537,03

447,52

671,30

1.074,06

I

220,45

330,68

529,09

440,90

661,36

1.058,18

b) Valor da RT: Nível Superior - cargos da área de saúde

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

TITULAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

 

 

 

Especialista em Atividades Hospitalares

 

Enfermeiro

 

Farmacêutico

 

Fisioterapeuta

 

Nutricionista

 

Odontólogo

 

Psicólogo

ESPECIAL

V

597,20

895,80

1.194,40

IV

581,49

872,24

1.162,99

III

566,21

849,31

1.132,42

II

551,32

826,99

1.102,65

I

536,82

805,24

1.073,66

C

V

513,72

770,58

1.027,43

IV

500,22

750,32

1.000,43

III

487,06

730,59

974,12

II

474,25

711,38

948,50

I

461,78

692,67

923,57

B

V

441,89

662,84

883,79

IV

430,29

645,43

860,57

III

418,97

628,46

837,94

II

407,94

611,92

815,90

I

397,23

595,84

794,46

A

V

380,13

570,19

760,25

IV

370,14

555,21

740,27

III

360,40

540,60

720,80

II

350,93

526,40

701,86

I

341,69

512,54

683,39

 

ANEXO LXIV

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - GEAHFA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2008

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GEAHFA

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD

ESPECIAL

III

668,00

II

654,90

I

642,06

 

ANEXO LXV

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - PCCHFA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2008

a) Vencimento Básico: Nível Superior - cargo de Médico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

MÉDICO

 20 HORAS

MÉDICO

 40 HORAS

Médico

ESPECIAL

V

3.057,00

6.114,00

IV

3.011,82

6.023,64

III

2.967,31

5.934,62

II

2.923,46

5.846,92

I

2.880,26

5.760,52

C

V

2.796,37

5.592,74

IV

2.755,04

5.510,08

III

2.714,33

5.428,66

II

2.674,21

5.348,42

I

2.634,69

5.269,38

B

V

2.557,95

5.115,90

IV

2.520,15

5.040,30

III

2.482,91

4.965,82

II

2.446,21

4.892,42

I

2.410,06

4.820,12

A

V

2.339,87

4.679,74

IV

2.305,29

4.610,58

III

2.271,22

4.542,44

II

2.237,66

4.475,32

I

2.204,59

4.409,18

b) Vencimento Básico: Nível Superior - cargos da área de saúde

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

 

 

Especialista em Atividades Hospitalares

 

Enfermeiro

 

Farmacêutico

 

Fisioterapeuta

 

Nutricionista

 

Odontólogo

 

Psicólogo

ESPECIAL

V

2.986,00

IV

2.907,50

III

2.831,06

II

2.756,63

I

2.684,16

C

V

2.568,57

IV

2.501,04

III

2.435,29

II

2.371,27

I

2.308,93

B

V

2.209,50

IV

2.151,41

III

2.094,85

II

2.039,78

I

1.986,15

A

V

1.900,62

IV

1.850,65

III

1.802,00

II

1.754,62

I

1.708,50

c) Vencimento Básico: Nível Superior - cargos da área administrativa

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

Administrador

 

Arquivista

ESPECIAL

V

2.986,00

IV

2.907,50

III

2.831,06

II

2.756,63

I

2.684,16

C

V

2.568,57

IV

2.501,04

III

2.435,29

II

2.371,27

I

2.308,93

B

V

2.209,50

IV

2.151,41

III

2.094,85

II

2.039,78

I

1.986,15

A

V

1.900,62

IV

1.850,65

III

1.802,00

II

1.754,62

I

1.708,50

d) Vencimento Básico: Nível Intermediário - cargos da área de saúde

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

 

 

 

 

 

 

Técnico em Atividades Médico-Hospitalares

 

Auxiliar de Enfermagem

 

Técnico de Laboratório

 

Técnico de Radiologia

ESPECIAL

V

1.970,00

IV

1.927,59

III

1.886,10

II

1.845,50

I

1.805,77

C

V

1.753,18

IV

1.715,44

III

1.678,51

II

1.642,38

I

1.607,02

B

V

1.560,22

IV

1.526,63

III

1.493,77

II

1.461,61

I

1.430,15

A

V

1.388,49

IV

1.358,60

III

1.329,36

II

1.300,74

I

1.272,74

e) Vencimento Básico: Nível Intermediário - cargos da área administrativa

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

 

Agente Administrativo

Agente de Cinefotografia e Microfilmagem

Agente de Portaria

Agente de Serviços Complementares

Agente de Telecomunicação e Eletricidade

Artífice de Artes Gráficas

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

Artífice de Confecção de Roupas e Uniformes

Artífice de Eletricidade e Comunicações

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

Datilógrafo

Desenhista

Motorista Oficial

Operador de Computação

Programador

Técnico de Contabilidade

Telefonista

ESPECIAL

V

1.790,00

IV

1.756,62

III

1.723,87

II

1.691,73

I

1.660,18

C

V

1.618,11

IV

1.587,94

III

1.558,33

II

1.529,28

I

1.500,76

B

V

1.462,73

IV

1.435,46

III

1.408,69

II

1.382,43

I

1.356,65

A

V

1.322,27

IV

1.297,62

III

1.273,42

II

1.249,68

I

1.226,38

f) Vencimento Básico: Nível Auxiliar

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD

ESPECIAL

III

636,78

II

625,52

I

614,46

 

ANEXO LXVI

TABELAS DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E
CARGOS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - PCCHFA

a) Correlação dos cargos de Nível Superior e Intermediário

Tabela I

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

Cargos de nível superior e intermediário originários do PCC e de Planos correlatos das Autarquias e Fundações públicas não organizados em Carreira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Defesa e em exercício no HFA em 30 de outubro de 2007

A

III

V

ESPECIAL

Cargos de nível superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do HFA

II

IV

I

III

B

VI

II

 

V

I

 

IV

V

C

 

III

IV

 

II

III

 

I

II

C

VI

I

 

V

V

B

 

IV

IV

 

III

III

 

II

II

 

I

I

D

V

V

A

IV

IV

III

III

II

II

I

I

Tabela II 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

Cargos de nível superior e intermediário originários do PGPE do Quadro de Pessoal do Ministério da Defesa e em exercício no HFA em 30 de outubro de 2007

ESPECIAL

III

V

ESPECIAL

Cargos de nível superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do HFA

II

IV

I

III

C

VI

II

 

V

I

 

IV

V

C

 

III

IV

 

II

III

 

I

II

B

VI

I

 

V

V

B

 

IV

IV

 

III

III

 

II

II

 

I

I

A

V

V

A

IV

IV

III

III

II

II

I

I

b) Correlação dos cargos de Nível Auxiliar

Tabela I

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

Cargos de nível auxiliar originários do PCC e de Planos correlatos das Autarquias e Fundações públicas não organizados em Carreira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Defesa e em exercício no HFA em 30 de outubro de 2007

A

III

III

ESPECIAL

Cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos do HFA

II

II

I

I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B

VI

V

IV

III

II

I

C

VI

V

IV

III

II

I

D

V

IV

III

II

I

Tabela II

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

Cargos de nível auxiliar originários do PGPE do Quadro de Pessoal do Ministério da Defesa e em exercício no HFA em 30 de outubro de 2007

ESPECIAL

III

III

ESPECIAL

Cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos do HFA

II

II

I

I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C

VI

V

IV

III

II

I

B

VI

V

IV

III

II

I

A

V

IV

III

II

I

 

ANEXO LXVII

TERMO DE OPÇÃO

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - PCCHFA

Nome:

 

Cargo: Médico

 

Matrícula SIAPE:

Unidade de Lotação:

Unidade Pagadora:

Cidade:

Estado:

 

Venho, nos termos da Medida Provisória no 431, de 14 de maio de 2008, e observado o disposto no art. 97, optar pela jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

 

Local e data _________________________,_______/_______/________.

 

___________________________________________

Assinatura

 

Recebido em:___________/_________/_________.

 

_____________________________________________________________

Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Defesa/HFA