|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
LEI Nº 11.731, DE 24 DE JUNHO DE 2008.
|
Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para modificar a descrição da rodovia BR-461, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A descrição da rodovia BR-461, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, subitem Ligações, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
|
BR |
Pontos de Passagem |
Unidade da Federação |
Extensão (km) |
Superposição |
|
|
BR |
km |
||||
|
... |
............................. |
....... |
...... |
.. |
.... |
|
461 |
Divisa
SP/MG (Hidrelétrica de
Água Vermelha)/Iturama (entroncamento
com BR-497)/ União de
Minas/entroncamento com BR-365 |
MG |
120 |
- |
- |
............................................................................................................................”(NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.6.2008
