Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.610, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona; altera o Anexo II ao Decreto no 6.531, de 4 de agosto de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda; altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1 o Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.6;

II - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.5 e um DAS 102.4; e

III - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, um DAS 101.6, um DAS 101.5 e um DAS 101.4.

Art. 2 o Em decorrência do disposto no art. 1 o , o Anexo II ao Decreto n o 6.531, de 4 de agosto de 2008 , e o Anexo II ao Decreto n o 6.188, de 17 de agosto de 2007 , passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto , respectivamente.

Art. 3 o Fica divulgado, na forma do Anexo IV, o total de cargos em comissão incorporados ao Ministério da Fazenda, tornados insubsistentes devido à revogação da Medida Provisória n o 437, de 29 de julho de 2008 .

Art. 4 o O Ministro de Estado da Fazenda definirá a cidade em que a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais terá sede.

Art. 5 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6 o Fica revogado o art. 5 o do Decreto n o 6.521, de 30 de julho de 2008 .

Brasília, 22 de outubro de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.2008

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO GAB-PR P/

SEGES-MP

DO MF P/ A

SEGES-MP

DA SEGES-MP P/ O MF

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

-

-

-

-

1

5,28

DAS 101.5

4,25

-

-

-

-

1

4,25

DAS 101.4

3,23

-

-

-

-

1

3,23

DAS 102.6

5,28

1

5,28

-

-

-

-

DAS 102.5

4,25

-

-

1

4,25

-

-

DAS 102.4

3,23

-

-

1

3,23

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1

5,28

2

7,48

3

12,76

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto n o 6.531, de 4 de agosto de 2008)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

N o

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

 

6

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

4

Assistente

102.2

 

25

Assistente Técnico

102.1

 

14

 

FG-1

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Assessoria de Atendimento Especial

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

2

Diretor de Programa

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Subsecretário

101.5

 

5

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

11

Assistente Técnico

102.1

 

12

 

FG-1

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Integração de Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise Administrativa e Financeira da Unidade de Coordenação de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral Técnica da Unidade de Coordenação de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

38

 

FG-1

 

34

 

FG-3

 

 

 

 

Corregedoria

1

Corregedor

101.3

 

 

 

 

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

 

 

 

a) do RJ

1

Gerente Regional

101.4

 

3

Assistente

102.2

Gerência

3

Gerente

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

8

 

FG-1

 

 

 

 

b) de MG, PE, PR, RS e SP

5

Gerente Regional

101.4

 

10

Assistente Técnico

102.1

Divisão

15

Gerente

101.2

Serviço

20

Chefe

101.1

 

40

 

FG-1

 

 

 

 

c) da BA, CE e PA

3

Gerente Regional

101.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

9

Gerente

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

 

24

 

FG-1

 

 

 

 

d) do AM e MT

2

Gerente Regional

101.3

Divisão

6

Gerente

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

14

 

FG-1

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

e) do AC, AP, RO e RR

4

Gerente Regional

101.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Gerente

101.2

 

4

 

FG-1

 

12

 

FG-3

 

 

 

 

f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE

10

Gerente Regional

101.3

 

10

Assistente Técnico

102.1

 

10

 

FG-1

 

50

 

FG-3

 

 

 

 

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

1

Procurador-Geral

NE

 

4

Procurador-Geral Adjunto

101.5

 

8

Assistente

102.2

 

7

Assistente Técnico

102.1

 

8

 

FG-1

 

2

 

FG-3

Divisão

12

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração e Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Grandes Devedores

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP

5

Procurador Regional

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

7

 

FG-1

 

 

 

 

Procuradorias da Fazenda Nacional

 

 

 

 

 

 

 

a) em SP e RJ

2

Procurador-Chefe

101.3

 

2

Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

17

Chefe

101.2

Serviço

17

Chefe

101.1

 

7

 

FG-1

 

9

 

FG-2

 

 

 

 

b) no DF, MG e RS

3

Procurador-Chefe

101.3

 

3

Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

12

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

 

6

 

FG-1

 

8

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC

6

Procurador-Chefe

101.3

 

6

Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

 

12

 

FG-1

 

8

 

FG-2

 

12

 

FG-3

 

 

 

 

d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO

16

Procurador-Chefe

101.3

Serviço

16

Chefe

101.1

 

9

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional

101

Procurador-Seccional

101.2

Serviço

110

Chefe

101.1

 

37

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1

Secretário

NE

 

6

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

6

Assessor

102.4

 

11

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Equipe

7

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Assessoria Especial

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Internacionais

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

101.4

 

1

Corregedor-Geral Adjunto

101.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Escritório de Corregedoria

10

Chefe

101.2

Núcleo de Corregedoria

1

Chefe

101.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Gerência

3

Gerente

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Riscos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação Especial de Articulação Parlamentar

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Escritório de Pesquisa e Investigação

10

Chefe

101.2

Núcleo

5

Chefe

101.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação Especial de Operações Aéreas

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Gerência de Projetos

1

Gerente

101.1

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tributação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

13

Chefe

101.2

Seção

3

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Previsão e Análise

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Gerência

1

Gerente

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Tributária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

3

Gerente

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação Especial de Gestão de Cadastros

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Interação com o Cidadão

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Gerência

1

Gerente

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

Gerência de Projetos

1

Gerente

101.1

Seção

3

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

12

Chefe

101.2

Gerência de Projetos

1

Gerente

101.1

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Gerência

1

Gerente

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação Especial de Vigilância e Repressão

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programação e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

Seção

3

Chefe

FG-1

 

 

 

 

 

139

 

FG-1

 

 

 

 

Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil

 

 

 

 

 

 

 

Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência

10

Superintendente

101.4

 

73

Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor

101.3

 

249

Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe-Adjunto e Chefe de Divisão

101.2

 

532

Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe

101.1

 

19

Assistente Técnico

102.1

 

1892

Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente

FG-1

 

570

Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente

FG-2

 

623

Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente

FG-3

 

 

 

 

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento

18

Delegado

101.3

Turma

124

Presidente

101.2

Serviço

48

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

1

Secretário

101.6

 

5

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

26

 

FG-1

 

17

 

FG-3

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programação Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Haveres Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Gerência

6

Gerente

101.2

 

6

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

3

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operações de Créditos de Estados e Municípios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Secretário

101.6

 

2

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

9

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação de Atividades Administrativas

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Políticas Públicas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Monetária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Agrícola

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Área de Preços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Área Industrial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Social

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

1

Secretário

101.6

 

2

Secretário-Adjunto

101.5

 

15

Assessor Técnico

102.3

 

37

Assistente

102.2

 

13

Assistente Técnico

102.1

 

3

 

FG-1

 

11

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Gerência

5

Gerente

101.2

Núcleo

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Concorrência Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Economia da Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Comunicação e Mídia

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Energia

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Competitividade e Análise Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Transportes e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Unidades Descentralizadas nos Estados

 

 

 

 

 

 

 

a) do RJ

 

 

 

Gerência

1

Gerente

101.2

Núcleo

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

b) de SP

 

 

 

Representação da Secretaria de Acompanhamento Econômico

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Secretário

101.6

 

2

Secretário-Adjunto

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Divisão

3

Chefe

101.2

 

2

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

Núcleo de Trabalho/RJ

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Integração Comercial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Políticas Comerciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICO-FISCAIS

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

Coordenação-Geral de Reformas Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

1

Diretor-Geral

101.5

 

2

Diretor-Geral Adjunto

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Gerência

2

Gerente

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Diretoria de Recrutamento e Seleção

1

Diretor

101.3

 

 

 

 

Diretoria de Cooperação e Pesquisa

1

Diretor

101.3

 

 

 

 

Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas

1

Diretor

101.3

 

 

 

 

Diretoria de Educação

1

Diretor

101.3

 

 

 

 

Diretoria de Administração

1

Diretor

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Prefeitura

1

Prefeito

101.1

 

 

 

 

Centros Regionais de Treinamento

10

Diretor Regional

101.2

 

 

 

 

CONSELHOS DE CONTRIBUINTES

 

 

 

1 o Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

 

7

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Secretário-Executivo

101.1

 

3

 

FG-1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

2 o Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

 

5

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Secretário-Executivo

101.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

8

 

FG-1

 

 

 

 

3 o Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

 

2

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Secretário-Executivo

101.1

 

2

 

FG-1

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

Câmara Superior de Recursos Fiscais

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

1

Presidente

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo

101.5

 

9

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Diretoria de Análise e Fiscalização

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

5

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO    DA FAZENDA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

3

16,20

3

16,20

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

7

36,96

7

36,96

DAS 101.5

4,25

32

136,00

31

131,75

DAS 101.4

3,23

125

403,75

122

394,06

DAS 101.3

1,91

261

498,51

259

494,69

DAS 101.2

1,27

845

1.073,15

844

1.071,88

DAS 101.1

1,00

931

931,00

930

930,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

8

34,00

7

29,75

DAS 102.4

3,23

30

96,90

28

90,44

DAS 102.3

1,91

40

76,40

40

76,40

DAS 102.2

1,27

82

104,14

82

104,14

DAS 102.1

1,00

126

126,00

126

126,00

SUBTOTAL 1

2.490

3.533,01

2.479

3.502,27

FG-1

0,20

2.342

468,40

2.342

468,40

FG-2

0,15

616

92,40

616

92,40

FG-3

0,12

829

99,48

829

99,48

SUBTOTAL 2

3.787

660,28

3.787

660,28

TOTAL

6.277

4.193,29

6.266

4.162,55

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto n o 6.188, de 17 de agosto de 2007)

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

UNIDADE

CARGO

N o

DENOMINAÇÃO/CARGO

NE/DAS

 

 

 

 

 

1

Chefe do Gabinete Pessoal

NE

 

4

Assessor Especial

102.6

 

10

Assessor Especial

102.5

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

6

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

 

 

 

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

7

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

CERIMONIAL

1

Chefe do Cerimonial

101.6

 

1

Chefe do Cerimonial Adjunto

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA

1

Chefe de Gabinete-Adjunto

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

6

Assistente

102.2

 

 

 

 

GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO

1

Chefe de Gabinete-Adjunto

101.6

 

3

Assessor Especial

102.5

 

4

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO

1

Chefe de Gabinete-Adjunto

101.6

 

5

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor

102.4

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete Regional de São Paulo

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Diretoria de Gestão Interna

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Diretoria de Documentação Histórica

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

4

21,12

4

21,12

DAS 101.5

4,25

5

21,25

5

21,25

 

 

 

 

 

 

DAS 102.6

5,28

5

26,40

4

21,12

DAS 102.5

4,25

18

76,50

18

76,50

DAS 102.4

3,23

21

67,83

21

67,83

DAS 102.3

1,91

20

38,20

20

38,20

DAS 102.2

1,27

23

29,21

23

29,21

DAS 102.1

1,00

14

14,00

14

14,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

111

299,91

110

294,63

ANEXO IV

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO INCORPORADOS À ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N o 437, DE 29 DE JULHO DE 2008.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

2

8,50

DAS 101.4

3,23

4

12,92

DAS 101.3

1,91

2

3,82

DAS 101.2

1,27

1

1,27

DAS 101.1

1,00

1

1,00

DAS 102.4

3,23

1

3,23

TOTAL

12

36,02

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