O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  O § 4^o do art. 7^o da Lei n^o 11.096, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7^o  ........................................................

....................................................................

§ 4^o  O Ministério da Educação desvinculará do Prouni o curso considerado insuficiente, sem prejuízo do estudante já matriculado, segundo critérios de desempenho do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, por duas avaliações consecutivas, situação em que as bolsas de estudo do curso desvinculado, nos processos seletivos seguintes, deverão ser redistribuídas proporcionalmente pelos demais cursos da instituição, respeitado o disposto no art. 5^o desta Lei.

...................................................................” (NR)

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  20  de julho de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2007