O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  É instituído o dia 16 de novembro de cada ano como o Dia Nacional dos Ostomizados.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  19  de julho de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.7.2007