ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR NÍVEL E REQUISITOS PARA INGRESSO

CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

NÍVEL

DENOMINAÇÃO DO REQUISITOS PARA INGRESSO
CARGO ESCOLARIDADE OUTROS

A

Assistente de Estúdio Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Alfaiate Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Carpintaria Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Dobrador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Encanador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Estofador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Forjador de Metais Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Fundição de Metais Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Infra-estrutura Fundamental Incompleto
e Manutenção/área

A

Auxiliar de Limpeza Alfabetizado

A

Auxiliar de Marcenaria Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Oficina de Fundamental Incompleto
Instrumentos Musicais

A

Auxiliar de Padeiro Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Sapateiro Alfabetizado

A

Auxiliar de Serralheria Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Soldador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar Operacional Alfabetizado

A

Auxiliar Rural Fundamental Incompleto

A

Carvoejador Fundamental Incompleto

A

Chaveiro Fundamental Incompleto

A

Lavadeiro Alfabetizado

A

Oleiro Fundamental Incompleto

A

Operador de Máquinas de Alfabetizado
Lavandeira

A

Pescador Profissional Fundamental Incompleto

A

Servente de Limpeza Alfabetizado

A

Servente de Obras Alfabetizado

A

Taifeiro Fluvial Fundamental Incompleto

A

Taifeiro Marítimo Fundamental Incompleto

A

Vestiarista Fundamental Incompleto

B

Açougueiro Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses

B

Ajustador Mecânico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Apontador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Armador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Armazenista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Arrais Fundamental Completo +
Habilitação

B

Assistente de Câmera Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Assistente de Montagem Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Assistente de Som Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Atendente de Fundamental Completo
Consultório/área

B

Atendente de Enfermagem Fundamental Completo

B

Auxiliar de Agropecuária Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Anatomia e Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Necropsia

B

Auxiliar de Artes Gráficas Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Cenografia Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Auxiliar de Cozinha Alfabetizado

B

Auxiliar de Curtume e Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Tanantes

B

Auxiliar de Eletricista Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses

B

Auxiliar de Farmácia Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Figurino Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Auxiliar de Industrialização e Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Conservação de Alimentos

B

Auxiliar de Laboratório Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Mecânica Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses

B

Auxiliar de Meteorologia Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Auxiliar de Microfilmagem Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Nutrição e Dietética Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Processamento de Fundamental Completo
Dados

B

Barbeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Barqueiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Bombeiro Hidráulico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Carpinteiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Compositor Gráfico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Conservador de Pescado Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Contramestre Fluvial/Marítimo Fundamental Completo

B

Copeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Costureiro Fundamental Completo

B

Desenhista Copista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Eletricista de Embarcação Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Estofador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Garçon Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

C

Impositor Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Jardineiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Lancheiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Marceneiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Marinheiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Marinheiro Fluvial Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Massagista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Mestre de Rede Fundamental Incompleto

B

Montador/Soldador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Motociclista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Operador de Tele-impressora Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Padeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Pedreiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Pintor de Construção Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Cênica e Painéis ou profissionalizante

B

Pintor/área Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Sapateiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Seleiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Tratorista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Vidraceiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

C

Aderecista Médio completo Experiência 24 meses

C

Administrador de Edifícios Médio completo

C

Afinador de Instrumentos Fundamental Completo Experiência 12 meses
Musicais

C

Almoxarife Médio completo Experiência 6 meses

C

Ascensorista Médio completo Experiência 12 meses

C

Assistente de Alunos Médio completo Experiência 6 meses

C

Auxiliar de Creche Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Assistente de Laboratório Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Assistente de Tecnologia da Médio completo Experiência 6 meses
Informação

C

Auxiliar de Biblioteca Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Auxiliar de Enfermagem Médio completo +
Profissionalizante (COREN)

C

Auxiliar de Saúde Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Auxiliar de Topografia Fundamental Completo Experiência 6 meses

C

Auxiliar de Veterinária e Fundamental Completo Experiência 12 meses
Zootecnia

C

Auxiliar em Administração Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Auxiliar em Assuntos Médio completo Experiência 6 meses
Educacionais

C

Brigadista de incêndio Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Camareiro de Espetáculo Médio completo Experiência 06 meses

C

Cenotécnico Médio completo Experiência 06 meses

C

Condutor/Motorista Fundamental Completo +
Fluvial especialização +
habilitação fluvial

C

Contínuo Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Contra-Mestre/Ofício Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Contra-regra Médio completo Experiência 06 meses

C

Costureiro de Médio completo Experiência 06 meses
Espetáculo/Cenário

C

Cozinheiro Fundamental Incompleto Experiência 12 meses
até a 4ª série

C

Cozinheiro de Embarcações Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Cozinheiro Fundamental Completo

C

Datilógrafo de Textos Gráficos Médio completo Experiência 06 meses

C

Detonador Fundamental Completo Experiência 06 meses

C

Discotecário Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Eletricista Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Eletricista de Espetáculo Médio completo Experiência 06 meses

C

Encadernador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
meses ou
profissionalizante

C

Encanador/Bombeiro Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Fotógrafo Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Fotogravador Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Mecânico de Montagem e Fundamental Completo Experiência 12 meses
Manutenção ou profissionalizante

C

Guarda Florestal Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Hialotécnico Fundamental Completo Experiência 06 meses

C

Impressor Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Linotipista Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Locutor Médio completo Experiência 06 meses

C

Mecânico de Montagem e Fundamental Completo Experiência 12 meses
Manutenção ou profissionalizante

C

Maquinista de Artes Médio completo Experiência 06 meses
Cênicas

C

Mateiro Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Mecânico Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Mestre de Embarcações de Fundamental Incompleto
Pequeno Porte

C

Motorista Fundamental Completo Experiência 06 meses

C

Operador de Caldeira Fundamental Completo Experiência 12 meses
ou profissionalizante

C

Operador de Central Fundamental Completo Experiência 12 meses
Hidroelétrica

C

Operador de Destilaria Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Operador de Estação de Fundamental Completo Experiência 12 meses
Tratamento D’água e Esgoto

C

Operador de Luz Médio completo Experiência 06 meses

C

Operador de Máquinas de Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Construção Civil

C

Operador de Máquina de Fundamental Completo Experiência 12 meses
Fotocompositora

C

Operador de Máquinas de Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Terraplanagem

C

Operador de Máquina Médio completo Experiência 12 meses
Copiadora

C

Operador de Máquinas Fundamental Completo +
Agrícolas curso profissionalizante

C

Operador de Rádio- Médio completo Experiência 24 meses
Telecomunicações

C

Mecânico de Montagem e Fundamental Completo Experiência 12 meses
Manutenção ou profissionalizante

C

Porteiro Médio completo

C

Programador de Rádio e Médio completo Experiência 24 meses
Televisão

C

Recepcionista Médio completo

C

Revisor de Provas Fundamental Completo Experiência 12 meses
Tipográficas ou profissionalizante

C

Salva-vidas Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Seringueiro Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Sonoplasta Médio completo Experiência 06 meses

C

Telefonista Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Tipógrafo Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Torneiro Mecânico Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Vidreiro Fundamental Completo Experiência 12 meses

D

Assistente de Direção e Médio completo Experiência 12 meses
Produção

D

Assistente em Administração Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Confeccionador de Médio completo Experiência 12 meses
Instrumentos Musicais

D

Desenhista de Artes Gráficas Médio Profissionalizante
ou Médio completo +
conhecimento de programas
de editoração eletrônico
e desenho

D

Desenhista Projetista Médio Profissionalizante Experiência 06 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Diagramador Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
de editoração eletrônica

D

Editor de Imagem Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Instrumentador Cirúrgico Médio completo Experiência 06 meses

D

Mestre de Edificações e Médio completo Experiência 24 meses
Infra-estrutura

D

Montador Cinematográfico Médio completo + Experiência 12 meses

D

Operador de Câmera de Médio Profissionalizante Experiência 06 meses
Cinema e TV ou Médio completo +
experiência

D

Recreacionista Médio completo Experiência 24 meses

D

Revisor de Texto Braille Médio completo + Experiência 24 meses

D

Taxidermista Médio completo Experiência 12 meses

D

Técnico de Médio completo +
Aerofotogrametria habilitação

D

Técnico de Médio Profissionalizante
Laboratório/área ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico de Tecnologia da Médio Profissionalizante
Informação ou Médio completo + curso
técnico em eletrônica com
ênfase em sistemas
computacionais

D

Técnico em Agrimensura Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Agropecuária Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Alimentos e Médio Profissionalizante
Laticínios ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnicos em Anatomia e Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
Necropsia ou Médio completo +
experiência

D

Técnico em Arquivo Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Artes Gráficas Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Audiovisual Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Técnico em Cartografia Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Médio Profissionalizante
Cinematografia ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Contabilidade Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Curtume e Médio Profissionalizante
Tanagem ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Economia Médio Profissionalizante
Doméstica ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Edificações Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Educação Médio Profissionalizante
Física ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Médio Profissionalizante
Eletroeletrônica ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Médio Profissionalizante
Eletromecânica ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Eletrotécnica Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Enfermagem Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Enfermagem Médio Profissionalizante
do Trabalho ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Enologia Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico
Técnico em Equipamentos Médio Profissionalizante Experiência 12 meses

D

Médico-Odontológico ou Médio completo +
experiência
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Estrada ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Farmácia ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Geologia ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante Experiência 12 meses

D

Técnico em Herbário ou Médio completo +
experiência
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Hidrologia ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Higiene Dental ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Instrumentação ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Mecânica ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Metalurgia ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Meteorologia ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante Experiência 12 meses

D

Técnico em Microfilmagem ou Médio completo +
experiência
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Mineração ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Móveis e Médio Profissionalizante
Esquadrias ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Música Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Nutrição e Médio Profissionalizante
Dietética ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Ortóptica Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Ótica Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Técnico em Prótese Médio Profissionalizante
Dentária ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Química Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Radiologia Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Reabilitação Médio Profissionalizante
ou Fisioterapia ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Refrigeração Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Restauração Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Técnico em Saneamento Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Segurança do Médio Profissionalizante
Trabalho ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Som Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Técnico em Médio Profissionalizante
Telecomunicações ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Telefonia Médio Profissional ou Experiência 12 meses
Médio completo +
experiência

D

Tradutor e Intérprete de Médio completo +
Linguagem de Sinais proficiência em LIBRAS

D

Transcritor de Sistema Médio completo Experiência 24 meses
Braille

D

Vigilante Fundamental Completo e Experiência 12 meses
curso de formação

D

Visitador Sanitário Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

E

Administrador Curso Superior em
Administração

E

Analista de Tecnologia da Curso Superior na área
Informação

E

Antropólogo Curso Superior em
antropologia

E

Arqueólogo Curso Superior em
arqueologia

E

Arquiteto e Urbanista Curso Superior em
Arquitetura e Urbanismo

E

Arquivista Curso Superior em
Arquivologia

E

Assistente Social Curso Superior em
Serviço Social

E

Assistente Técnico em Lei Específica: Ensino
Embarcações Médio Completo,
conhecimento
especializado em arte naval
e máquinas

E

Astrônomo Curso Superior em
Astronomia
Curso Superior em

E

Auditor economia ou direito ou
ciências contábeis
Curso Superior em

E

Bibliotecário-Documentalista Biblioteconomia ou
Ciências da Informação

E

Biólogo Curso Superior em
Ciências Biológicas

E

Biomédico Curso Superior em
Biomedicina

E

Cenógrafo Curso Superior na área
Lei Específica: Ensino

E

Comandante de Lancha Médio Completo,
especialização na área e
Carta de Patrão de Pesca
Lei Específica: Ensino

E

Comandante de Navio Médio Completo,
especialização na área e
Carta de Patrão de Alto Mar

E

Contador Curso Superior em
Ciências Contábeis
Curso Superior em Artes

E

Coreógrafo Cênicas, Teatro ou
Educação Física
Curso Superior em Artes

E

Decorador Plásticas ou Arquitetura e
Urbanismo

E

Desenhista Industrial Curso Superior em
Desenho Industrial

E

Diretor de Artes Cênicas Curso Superior em Artes
Cênicas

E

Diretor de Fotografia Curso Superior em
Comunicação Social
Curso Superior em

E

Diretor de Iluminação Comunicação Social ou
Artes Cênicas

E

Diretor de Imagem Curso Superior em
Comunicação Social
Curso Superior em

E

Diretor de Produção Comunicação Social, Artes
Plásticas e Artes Cênicas +
habilitação

E

Diretor de Programa Curso Superior em
Comunicação Social

E

Diretor de Som Curso Superior em
Comunicação Social

E

Economista Curso Superior em
Economia

E

Economista Doméstico Curso Superior em
Economia Doméstica
Curso Superior em

E

Editor de Publicações Comunicação Social,
Jornalismo ou Letras
Curso Superior em

E

Enfermeiro do Trabalho Enfermagem com
Especialização em
Enfermagem do Trabalho

E

Enfermeiro/área Curso Superior em
Enfermagem
Engenheiro de Segurança Curso Superior em

E

do Trabalho Engenharia com
Especialização em
Segurança do Trabalho

E

Engenheiro/área Curso Superior na área
Curso Superior em

E

Estatístico Ciências Estatísticas ou
Atuariais

E

Farmacêutico/habilitação Curso Superior na área
Curso Superior em Artes

E

Figurinista Cênicas + habilitação em
Indumentária

E

Filósofo Curso Superior em
Filosofia

E

Físico Curso Superior na área

E

Fisioterapeuta Curso Superior em
Fisioterapia

E

Fonoaudiólogo Curso Superior em
Fonoaudiologia

E

Geógrafo Curso Superior em
Geografia

E

Geólogo Curso Superior em
Geologia

E

Historiador Curso Superior em História
Imediato Lei Específica: Médio

E

Completo, Especialização
na Área ou Carta de Patrão
de Pesca
Jornalista Curso Superior em

E

Jornalismo ou
Comunicação Social com
Habilitação em Jornalismo

E

Matemático Curso Superior em
Matemática

E

Médico Veterinário Curso Superior em
Medicina Veterinária

E

Médico/área Curso Superior em
Medicina
Lei Específica: Médio

E

Mestre Fluvial Completo e Especialização
e Carta de Mestre Fluvial
Mestre Regional Lei Específica: Médio

E

Completo e Especialização
e Carta de Mestre Regional

E

Meteorologista Curso Superior na área

E

Museólogo Curso Superior em
Museologia

E

Músico Curso Superior em Música

E

Musicoterapeuta Curso Superior em
Musicoterapia

E

Nutricionista/habilitação Curso Superior em
Nutrição
Oceanólogo Curso Superior em
Oceanlogia ou Oceanografia

E

Odontólogo Curso Superior em
Odontologia

E

Ortoptista Curso Superior em
Ortóptica

E

Pedagogo/área Curso Superior em
Pedagogia
Lei Específica:

E

Primeiro Condutor Fundamental Completo +
Curso de Especialização

E

Produtor Cultural Curso Superior em
Comunicação Social
Curso Superior em
Comunicação Visual ou
Comunicação Social com

E

Programador Visual Habilitação em Publicidade
ou Desenho Industrial com
habilitação em
Programação Visual

E

Psicólogo/área Curso Superior em
Psicologia
Curso Superior em

E

Publicitário Comunicação Social com
Habilitação em Publicidade
e Propaganda

E

Químico Curso Superior na área
Redator Curso Superior em

E

Comunicação Social ou
Jornalismo ou Letras
Curso Superior em Música

E

Regente + Especialização em
Regência
Curso Superior em

E

Relações Públicas Comunicação Social com
Habilitação em Relações
Públicas

E

Restaurador/área Curso Superior na Área
Curso Superior em

E

Revisor de Texto Comunicação Social ou
Letras
Curso Superior em
Comunicação Social com

E

Roteirista Habilitação em Jornalismo
ou Cinema ou Publicidade
e Propaganda ou Letras

E

Sanitarista Curso Superior com
Especialização na Área
Curso Superior em Letras

E

Secretário Executivo ou Secretário Executivo
Bilíngüe

E

Sociólogo Curso Superior em
Sociologia

E

Técnico Desportivo Curso Superior em
Educação Física

E

Técnico em Assuntos Curso Superior em
Educacionais Pedagogia ou Licenciaturas

E

Tecnólogo em Curso Superior em
Cooperativismo Administração ou Gestão
de Cooperativas

E

Tecnólogo/formação Curso Superior na área

E

Teólogo Curso Superior em
Teologia

E

Terapeuta Ocupacional Curso Superior em Terapia
Ocupacional

E

Tradutor Intérprete Curso Superior em Letras

E

Zootecnista Curso Superior em
Zootecnia

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 11.233 de 2005

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR NÍVEL DE

CLASSIFICAÇÃO E REQUISITOS PARA INGRESSO

CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

NÍVEL DE

DENOMINAÇÃO DO

REQUISITOS PARA INGRESSO

CLASSIFICAÇÃO

CARGO

ESCOLARIDADE

OUTROS

A

Assistente de Estúdio Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Alfaiate Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Carpintaria Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Dobrador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Encanador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Estofador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Forjador de Metais Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Fundição de Metais Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Infra-estrutura e Manutenção/área Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Limpeza Alfabetizado

A

Auxiliar de Marcenaria Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Oficina de Instrumentos Musicais Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Padeiro Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Sapateiro Alfabetizado

A

Auxiliar de Serralheria Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Soldador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar Operacional Alfabetizado

A

Auxiliar Rural Fundamental Incompleto

A

Carvoejador Fundamental Incompleto

A

Chaveiro Fundamental Incompleto

A

Lavadeiro Alfabetizado

A

Oleiro Fundamental Incompleto

A

Operador de Máquinas de Lavanderia Alfabetizado

A

Pescador Profissional Fundamental Incompleto

A

Redeiro Fundamental Incompleto

A

Servente de Limpeza Alfabetizado

A

Servente de Obras Alfabetizado

A

Taifeiro Fluvial Fundamental Incompleto

A

Taifeiro Marítimo Fundamental Incompleto

A

Vestiarista Fundamental Incompleto

B

Açougueiro Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses

B

Ajustador Mecânico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Apontador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Armador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Armazenista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Arrais Fundamental Completo + Habilitação

B

Assistente de Câmera Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Assistente de Montagem Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Assistente de Som Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Atendente de Consultório/área Fundamental Completo

B

Atendente de Enfermagem Fundamental Completo

B

Auxiliar de Agropecuária Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Anatomia e Necropsia Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Artes Gráficas Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Cenografia Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Auxiliar de Cozinha Alfabetizado

B

Auxiliar de Curtume e Tanantes Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Eletricista Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses

B

Auxiliar de Farmácia Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Figurino Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Laboratório Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Mecânica Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses

B

Auxiliar de Meteorologia Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Auxiliar de Microfilmagem Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Nutrição e Dietética Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Processamento de Dados Fundamental Completo

B

Barbeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Barqueiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Bombeiro Hidráulico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Carpinteiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Compositor Gráfico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Conservador de Pescado Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Contramestre Fluvial/ Marítimo Fundamental Completo

B

Copeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Costureiro Fundamental Completo

B

Desenhista Copista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Eletricista de Embarcação Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Estofador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Garçom Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Jardineiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Lancheiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Marceneiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Marinheiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Marinheiro Fluvial Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Massagista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Mestre de Rede Fundamental Incompleto

B

Montador/Soldador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Motociclista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Operador de Tele-impressora Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Padeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Pedreiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Pintor de Construção Cênica e Painéis Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Pintor/área Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Sapateiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Seleiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Tratorista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Vidraceiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

C

Aderecista Médio completo Experiência 24 meses

C

Administrador de Edifícios Médio completo

C

Afinador de Instrumentos Musicais Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Almoxarife Médio completo Experiência 6 meses

C

Ascensorista Médio completo Experiência 12 meses

C

Assistente de Alunos Médio completo Experiência 6 meses

C

Auxiliar de Creche Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Assistente de Laboratório Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Assistente de Tecnologia da Informação Médio completo Experiência 6 meses

C

Auxiliar de Biblioteca Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Auxiliar de Enfermagem Médio completo + Profissionalizante (COREN)

C

Auxiliar de Saúde Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Auxiliar de Topografia Fundamental Completo Experiência 6 meses

C

Auxiliar de Veterinária e Zootecnia Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Auxiliar em Administração Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Auxiliar em Assuntos Educacionais Médio completo Experiência 6 meses

C

Brigadista de Incêndio Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Camareiro de Espetáculo Médio completo Experiência 6 meses

C

Cenotécnico Médio completo Experiência 6 meses

C

Condutor/Motorista Fluvial Fundamental Completo + especialização + habilitação fluvial

C

Contínuo Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Contra-Mestre/Ofício Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Contra-regra Médio completo Experiência 6 meses

C

Costureiro de Espetáculo/Cenário Médio completo Experiência 6 meses

C

Cozinheiro Fundamental Incompleto até a 4ª série Experiência 12 meses

C

Cozinheiro de Embarcações Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Datilógrafo de Textos Gráficos Médio completo Experiência 6 meses

C

Detonador Fundamental Completo Experiência 6 meses

C

Discotecário Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Eletricista Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Eletricista de Espetáculo Médio completo Experiência 6 meses

C

Encadernador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

C

Encanador/Bombeiro Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Fotógrafo Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Fotogravador Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Impositor Fundamental Completo Experiência 6 meses

C

Guarda Florestal Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Hialotécnico Fundamental Completo Experiência 6 meses

C

Impressor Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Linotipista Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Locutor Médio completo Experiência 6 meses

C

Marinheiro de Máquinas Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas

C

Marinheiro Fluvial de Máquinas Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas

C

Maquinista de Artes Cênicas Médio completo Experiência 6 meses

C

Mateiro Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Mecânico Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Mecânico de Montagem e Manutenção Fundamental Completo Experiência 12 meses ou profissionalizante

C

Mestre de Embarcações de Pequeno Porte Fundamental Incompleto

C

Motorista Fundamental Completo Experiência 6 meses

C

Operador de Caldeira Fundamental Completo Experiência 12 meses ou profissionalizante

C

Operador de Central Hidroelétrica Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Operador de Destilaria Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Operador de Estação de Tratamento D’água e Esgoto Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Operador de Luz Médio completo Experiência 6 meses

C

Operador de Máquinas de Construção Civil Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

C

Operador de Máquina de Fotocompositora Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Operador de Máquinas de Terraplanagem Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

C

Operador de Máquina Copiadora Médio completo Experiência 12 meses

C

Operador de Máquinas Agrícolas Fundamental Completo + curso profissionalizante

C

Operador de Rádio-Telecomunicações Médio completo Experiência 24 meses

C

Mecânico de Montagem e Manutenção Fundamental Completo Experiência 12 meses ou profissionalizante

C

Porteiro Médio completo

C

Programador de Rádio e Televisão Médio completo Experiência 24 meses

C

Recepcionista Médio completo

C

Revisor de Provas Tipográficas Fundamental Completo Experiência 12 meses ou profissionalizante

C

Salva-vidas Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Segundo Condutor Fundamental Completo + especialização + habilitação como segundo condutor

C

Seringueiro Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Sonoplasta Médio completo Experiência 6 meses

C

Telefonista Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Tipógrafo Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Torneiro Mecânico Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Vidreiro Fundamental Completo Experiência 12 meses

D

Assistente de Direção e Produção Médio completo Experiência 12 meses

D

Assistente em Administração Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Confeccionador de Instrumentos Musicais Médio completo Experiência 12 meses

D

Desenhista Técnico/ Especialidade Médio Profissionalizante ou Médio completo + conhecimento de programas de editoração eletrônica e desenho

D

Desenhista Projetista Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 6 meses

D

Diagramador Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
de editoração eletrônica

D

Editor de Imagem Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Instrumentador Cirúrgico Médio completo Experiência 6 meses

D

Mecânico (apoio marítimo) Médio Completo + especialização + carta de primeiro condutor e de Mecânico

D

Mestre de Edificações e Infra-estrutura Médio completo Experiência 24 meses

D

Montador Cinematográfico Médio completo Experiência 12 meses

D

Operador de Câmera de Cinema e TV Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 6 meses

D

Recreacionista Médio completo Experiência 24 meses

D

Revisor de Texto Braille Médio completo + habilitação específica Experiência 24 meses

D

Taxidermista Médio completo Experiência 12 meses

D

Técnico de Aerofotogrametria Médio completo + habilitação

D

Técnico de Laboratório/área Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico de Tecnologia da Informação Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais

D

Técnico em Agrimensura Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Agropecuária Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Alimentos e Laticínios Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnicos em Anatomia e Necropsia Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Arquivo Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Artes Gráficas Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Audiovisual Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Cartografia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Cinematografia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Contabilidade Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Curtume e Tanagem Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Economia Doméstica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Edificações Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Educação Física Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Eletricidade Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Especialização

D

Técnico em Eletrônica Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico

D

Técnico em Eletroeletrônica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Eletromecânica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Eletrotécnica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Enfermagem Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Enfermagem do Trabalho Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Enologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Estatística Médio Completo + Conhecimento específico

D

Técnico em Estrada Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Farmácia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Geologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Herbário Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Hidrologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Higiene Dental Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Instrumentação Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Manutenção de Áudio/Vídeo Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico

D

Técnico em Mecânica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Metalurgia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Meteorologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Microfilmagem Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Mineração Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Móveis e Esquadrias Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Música Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Nutrição e Dietética Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Ortóptica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Ótica Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Prótese Dentária Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Química Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Radiologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Refrigeração Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Restauração Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Saneamento Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Secretariado Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Segurança do Trabalho Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Som Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Telecomunicações Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Telefonia Médio Profissional ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais Médio completo + proficiência em LIBRAS

D

Transcritor de Sistema Braille Médio completo Experiência 24 meses

D

Vigilante Fundamental Completo e curso de formação Experiência 12 meses

D

Visitador Sanitário Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

E

Administrador Curso Superior em Administração

E

Analista de Tecnologia da Informação Curso Superior na área

E

Antropólogo Curso Superior em Antropologia

E

Arqueólogo Curso Superior em Arqueologia

E

Arquiteto e Urbanista Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo

E

Arquivista Curso Superior em Arquivologia

E

Assistente Social Curso Superior em Serviço Social

E

Assistente Técnico em Embarcações Lei Específica: Ensino Médio Completo, conhecimento especializado em arte naval e máquinas

E

Astrônomo Curso Superior em Astronomia

E

Auditor Curso Superior em Economia ou Direito ou Ciências Contábeis

E

Bibliotecário-Documentalista Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação

E

Biólogo Curso Superior em Ciências Biológicas

E

Biomédico Curso Superior em Biomedicina

E

Cenógrafo Curso Superior na área

E

Comandante de Lancha Lei Específica: Ensino Médio Completo, especialização na área e Carta de Patrão de Pesca

E

Comandante de Navio Lei Específica: Ensino Médio Completo, especialização na área e Carta de Patrão de Alto Mar

E

Contador Curso Superior em Ciências Contábeis

E

Coreógrafo Curso Superior em Artes Cênicas, Teatro ou Educação Física

E

Decorador Curso Superior em Artes Plásticas ou Arquitetura e Urbanismo

E

Desenhista Industrial Curso Superior em Desenho Industrial

E

Diretor de Artes Cênicas Curso Superior em Artes
Cênicas

E

Diretor de Fotografia Curso Superior em Comunicação Social

E

Diretor de Iluminação Curso Superior em Comunicação Social ou Artes Cênicas

E

Diretor de Imagem Curso Superior em Comunicação Social

E

Diretor de Produção Curso Superior em Comunicação Social, Artes Plásticas e Artes Cênicas + habilitação

E

Diretor de Programa Curso Superior em Comunicação Social

E

Diretor de Som Curso Superior em Comunicação Social

E

Economista Curso Superior em Economia

E

Economista Doméstico Curso Superior em Economia Doméstica

E

Editor de Publicações Curso Superior em Comunicação Social, Jornalismo ou Letras

E

Enfermeiro do Trabalho Curso Superior em Enfermagem com Especialização em Enfermagem do Trabalho

E

Enfermeiro/área Curso Superior em Enfermagem

E

Engenheiro de Segurança do Trabalho Curso Superior em Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho

E

Engenheiro/área Curso Superior na área

E

Engenheiro Agrônomo Curso Superior na área

E

Estatístico Curso Superior em Ciências Estatísticas ou Atuariais

E

Farmacêutico Curso Superior na área

E

Farmacêutico Bioquímico Curso Superior na área

E

Figurinista Curso Superior em Artes Cênicas + habilitação em Indumentária

E

Filósofo Curso Superior em Filosofia

E

Físico Curso Superior na área

E

Fisioterapeuta Curso Superior em Fisioterapia

E

Fonoaudiólogo Curso Superior em Fonoaudiologia

E

Geógrafo Curso Superior em Geografia

E

Geólogo Curso Superior em Geologia

E

Historiador Curso Superior em História

E

Imediato Lei Específica: Médio Completo, Especialização na Área ou Carta de Patrão de Pesca

E

Jornalista Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo

E

Matemático Curso Superior em Matemática

E

Médico Veterinário Curso Superior em Medicina Veterinária

E

Médico/área Curso Superior em Medicina

E

Mestre Fluvial Lei Específica: Médio Completo e Especialização e Carta de Mestre Fluvial

E

Mestre Regional Lei Específica: Médio Completo e Especialização e Carta de Mestre Regional

E

Meteorologista Curso Superior na área

E

Museólogo Curso Superior em Museologia

E

Músico Curso Superior em Música

E

Musicoterapeuta Curso Superior em Musicoterapia

E

Nutricionista/habilitação Curso Superior em Nutrição

E

Oceanólogo Curso Superior em Oceanologia ou Oceanografia

E

Odontólogo Curso Superior em Odontologia

E

Ortoptista Curso Superior em Ortóptica

E

Pedagogo/área Curso Superior em Pedagogia

E

Primeiro Condutor Lei Específica: Fundamental Completo + Curso de Especialização

E

Produtor Cultural Curso Superior em Comunicação Social

E

Programador Visual Curso Superior em Comunicação Visual ou Comunicação Social com Habilitação em Publicidade ou Desenho Industrial com habilitação em Programação Visual

E

Psicólogo/área Curso Superior em Psicologia

E

Publicitário Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda

E

Químico Curso Superior na área

E

Redator Curso Superior em Comunicação Social ou Jornalismo ou Letras

E

Regente Curso Superior em Música + Especialização em Regência

E

Relações Públicas Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas

E

Restaurador/área Curso Superior na Área

E

Revisor de Texto Curso Superior em Comunicação Social ou Letras

E

Roteirista Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo ou Cinema ou Publicidade e Propaganda ou Letras

E

Sanitarista Curso Superior com Especialização na Área

E

Secretário Executivo Curso Superior em Letras ou Secretário Executivo Bilíngüe

E

Sociólogo Curso Superior em Sociologia

E

Técnico Desportivo Curso Superior em Educação Física

E

Técnico em Assuntos Educacionais Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas

E

Tecnólogo em Cooperativismo Curso Superior em Administração ou Gestão de Cooperativas

E

Tecnólogo/formação Curso Superior na área

E

Teólogo Curso Superior em Teologia

E

Terapeuta Ocupacional Curso Superior em Terapia Ocupacional

E

Tradutor Intérprete Curso Superior em Letras

E

Zootecnista Curso Superior em Zootecnia

ANEXO III
TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Nível

Nível de Capacitação

Carga horária de Capacitação

I

Exigência mínima do Cargo

A

II

20 horas

III

40 horas

IV

60 horas

I

Exigência mínima do Cargo

II

40 horas

B

III

60 horas

IV

90 horas

I

Exigência mínima do Cargo

C

II

60 horas

III

90 horas

IV

120 horas

I

Exigência mínima do Cargo

D

II

90 horas

III

120 horas

IV

150 horas

I

Exigência mínima do Cargo

E

II

120 horas

III

150 horas

IV

Aperfeiçoamento, inferior a 360 horas

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 11.233 de 2005

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

NÍVEL DE

NÍVEL DE

CARGA HORÁRIA DE

CLASSIFICAÇÃO

CAPACITAÇÃO

CAPACITAÇÃO

I

Exigência mínima do Cargo

A

II

20 horas

III

40 horas

IV

60 horas

I

Exigência mínima do Cargo

B

II

40 horas

III

60 horas

IV

90 horas

I

Exigência mínima do Cargo

C

II

60 horas

III

90 horas

IV

120 horas

I

Exigência mínima do Cargo

D

II

90 horas

III

120 horas

IV

150 horas

I

Exigência mínima do Cargo

E

II

120 horas

III

150 horas

IV

Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas

Anexo III
(Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO

NÍVEL DE CAPACITAÇÃO

CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO

 

I

Exigência mínima do Cargo

A

II

20 horas

 

III

40 horas

 

IV

60 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

B

II

40 horas

 

III

60 horas

 

IV

90 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

C

II

60 horas

 

III

90 horas

 

IV

120 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

D

II

90 horas

 

III

120 horas

 

IV

150 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

E

II

120 horas

 

III

150 horas

 

IV

Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

ANEXO IV

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO
(Vide Medida Provisória nº 301 de 2006)

Percentuais de incentivo

Nível de

Nível de escolaridade formal

capacitação

superior ao previsto para o

Área de

Área de

exercício do cargo (*)

conhecimento com

conhecimento com

correlação direta

correlação indireta

Ensino fundamental completo

Até 10 %

-

Ensino médio completo

Até 15%

-

A

Ensino médio profissionalizante
ou ensino médio com curso

Até 20 %

Até 10 %

técnico completo ou título de
educação formal de maior grau
Ensino médio completo

Até 10 %

-

Ensino médio profissionalizante

B

ou ensino médio com curso

Até 15 %

Até 10 %

técnico completo
Curso de graduação completo

Até 20%

Até 15 %

Ensino médio com curso técnico

Até 10 %

5 %

completo

C

Curso de graduação completo

Até 15 %

Até 10 %

Especialização, superior ou igual

Até 20 %

Até 15 %

a 360h
Curso de graduação completo

Até 10 %

5 %

Especialização, superior ou igual

Até 15 %

Até 10 %

D

a 360h
Mestrado ou título de educação

Até 20 %

Até 15 %

formal de maior grau
Especialização, superior ou igual

Até 10 %

5 %

E

a 360h
Mestrado

Até 15 %

Até 10 %

Doutorado

Até 20 %

Até 15 %

(*) Curso reconhecido pelo Ministério da Educação

ANEXO IV
(Redação dada pela Lei nº 11.355, de 2006)

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

Nível de Classificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo(*)

Percentuais de incentivo

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

A

Ensino fundamental completo

Até 10%

-

Ensino médio completo

Até 15%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau

Até 20%

Até 10%

B

Ensino Fundamental completo

5%

-

Ensino médio completo

Até 10%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

Até 15%

Até 10%

Curso de graduação completo

Até 20%

Até 15%

C

Ensino Fundamental completo

5%

-

Ensino médio completo

Até 8%

-

Ensino médio com curso técnico completo

Até 10%

5%

Curso de graduação completo

Até 15%

Até 10%

Especialização, superior ou igual a 360h

Até 20%

Até 15%

D

Ensino médio completo

Até 8%

-

Curso de graduação completo

Até 10%

5%

Especialização, superior ou igual a 360h

Até 15%

Até 10%

Mestrado ou título de educação formal de maior grau

Até 20%

Até 15%

E

Especialização, superior ou igual a 360h

Até 10%

5%

Mestrado

Até 15%

Até 10%

Doutorado

Até 20%

Até 15%

(*) Curso reconhecido pelo Ministério da Educação

ANEXO IV
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

Nível de Classificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (*)

Percentuais de incentivo

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

A

Ensino fundamental completo

10%

-

Ensino médio completo

15%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau

20%

10%

B

Ensino fundamental completo

5%

-

Ensino médio completo

10%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

15%

10%

Curso de graduação completo

20%

15%

C

Ensino fundamental completo

5%

-

Ensino médio completo

8%

-

Ensino médio com curso técnico completo

10%

5%

Curso de graduação completo

15%

10%

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

D

Ensino médio completo

8%

-

Curso de graduação completo

10%

5%

Especialização, superior ou igual a 360h

27%

20%

Mestrado ou título de educação formal de maior grau

52%

35%

E

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%

(*) Curso reconhecido pelo Ministério da Educação

ANEXO IV
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

Percentuais de incentivo

Nível de Classificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (*)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

Ensino fundamental completo

10%

-

A

Ensino médio completo

15%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau

20%

10%

Ensino fundamental completo

5%

-

B

Ensino médio completo

10%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

15%

10%

Curso de graduação completo

20%

15%

Ensino fundamental completo

5%

-

Ensino médio completo

8%

-

C

Ensino médio com curso técnico completo

10%

5%

Curso de graduação completo

15%

10%

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

Ensino médio completo

8%

-

D

Curso de graduação completo

10%

5%

Especialização, superior ou igual a 360h

27%

20%

Mestrado ou título de educação formal de maior grau

52%

35%

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

E

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%

Anexo IV
(Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

a) até 31 de dezembro de 2012:

 

 

Percentuais de incentivo

Nível de Classificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

 

Ensino fundamental completo

10%

-

A

Ensino médio completo

15%

-

 

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau

20%

10%

 

Ensino fundamental completo

5%

-

B

Ensino médio completo

10%

-

 

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

15%

10%

 

Curso de graduação completo

20%

15%

 

Ensino fundamental completo

5%

-

 

Ensino médio completo

8%

-

C

Ensino médio com curso técnico completo

10%

5%

 

Curso de graduação completo

15%

10%

 

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

 

Ensino médio completo

8%

-

D

Curso de graduação completo

10%

5%

 

Especialização, superior ou igual a 360h

27%

20%

 

Mestrado ou título de educação formal de maior grau

52%

35%

 

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

E

Mestrado

52%

35%

 

Doutorado

75%

50%

b) a partir de 1º de janeiro de 2013: (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

Ensino fundamental completo

10%

-

Ensino médio completo

15%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

20%

10%

Curso de graduação completo

25%

15%

Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h

30%

20%

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%