Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 112, DE 31 DE JANEIRO DE 2002.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

        RESOLVE:

        Art. 1^o  O art. 3^o da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE n^o 18, de 22 de junho de 2001, que cria o Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

"VIII - JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

IX - JERSON KELMAN, da Agência Nacional de Águas - ANA."

        Art. 2^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.2.2002 (Seção II)