PROJETO DE LEI

 

 

 

                         O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

                        Art. 1^o  A Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, criada pelo Decreto de 11 de agosto de 2000, localizada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, passa a ter o seguinte Memorial Descritivo, baseado na Carta SD-24-X-A-IV, na escala 1:100.000, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE: Parte do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 38° 51' 0.41" W e 12° 51' 1.82" S, localizado na margem direita do rio Paraguaçu, próximo à comunidade de São Roque; deste, segue por uma reta de azimute 17° 30' 41” e distância aproximada de 1.461,67 metros até o Ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas 38° 50' 46.11" W e 12° 50' 16.29" S, localizado sobre a linha divisória dos Municípios de Maragogipe, Saubara e Cachoeira; deste, segue pela linha divisória dos Municípios de Saubara e Cachoeira, por uma distância aproximada de 2.105,80 metros até o Ponto 03, de coordenadas geográficas aproximadas 38° 50' 6.29" W e 12° 49' 22.84" S; deste, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, no sentido montante do rio Paraguaçu por uma distância aproximada de 13.040,05 metros até o Ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas 38° 52' 9.79" W e 12° 45' 45.29" S; deste, segue por uma reta de azimute 17° 23' 32” e distância aproximada de 2.252,37 metros até o Ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas, 38° 51' 48.24" W e 12° 44' 33.09" S, localizado na nascente de um igarapé sem denominação; deste, segue por uma reta de azimute 01° 21' 17” e distância aproximada de 1.985,52 metros até o Ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 38° 51' 44.94" W e 12° 43' 28.71" S, localizado na confluência do Riacho Catu com um igarapé sem denominação; deste, segue por uma reta de azimute 331° 24' 54” e distância aproximada de 845,61 metros até o Ponto 07, de coordenadas geográficas aproximadas 38° 51' 59.05" W e 12° 43' 6.43" S, localizado limite da zona terrestre do mangue; deste, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, no sentido montante do rio Paraguaçu, contornando a Baía do Iguape por uma distância aproximada de 67.028,41 metros até o Ponto 08, de coordenadas geográficas aproximadas 38° 56' 18.20" W e 12° 41' 2.35" S, localizado na confluência de um igarapé sem denominação com a margem esquerda do rio Paraguaçu; deste, segue por uma reta de azimute 310° 51' 47” e distância aproximada de 565,114 metros até o Ponto 09, de coordenadas geográficas aproximadas 38° 56' 32.38" W e 12° 40' 50.31" S, localizado na confluência do rio Subaúma com a margem direita do Rio Paraguaçu; deste, segue pela margem direita do rio Paraguaçu, no sentido jusante por uma distância aproximada de 1.981,84 metros até o Ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 38° 56' 32.26" W e 12° 41' 54.15" S, localizado na margem esquerda da desembocadura do rio Sinunga com o rio Paraguaçu; deste, contornando o limite da zona terrestre de mangue, no sentido montante do rio Sinunga por uma distância aproximada de 1.633,67 metros até o Ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 38° 57' 14.77" W e 12° 42' 1.58" S, localizado na margem esquerda do rio Sinunga; deste, segue contornando o limite da zona terrestre de mangue, no sentido jusante do rio Sinunga, por uma distância aproximada de 1.364,64 metros até o Ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 38° 56' 31.52" W e 12° 41' 57.46" S, localizado na margem direita da desembocadura do rio Sinunga com o rio Paraguaçu; deste, segue pela margem direita do rio Paraguaçu, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, no sentido jusante por uma distância aproximada de 69.251,46 metros até o Ponto 1, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de 163.510,22 metros e uma área aproximada de 10.074,42 hectares.

                        Art. 2^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei n^o 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na área incorporada à unidade de conservação, para os fins previstos no art. 18 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000.

                        Art. 3^o  A Administração da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape fica a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

                        Art. 4^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                        Brasília,