1. Submeto a sua elevada consideração, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.

2. O referido instrumento atende à disposição de ambos os Governos de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de mútuo interesse que são consideradas prioritárias. O texto negociado pelo Governo brasileiro e pelo guatemalteco visa a atualizá-lo às recentes mudanças na legislação brasileira tais como a Lei de Acesso à Informação.

3. Os próprios projetos e programas definirão quais serão as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os componentes necessários à implementação dos projetos. Dos citados programas e projetos, poderão participar instituições dos setores público e privado, organismos internacionais, assim como organizações não governamentais de ambos os países.

4. À luz do exposto, e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 84, inciso VIII, combinado com o art. 49, inciso I, da Constituição Federal, submeto o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

Respeitosamente,