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Presidência da República |
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ACORDO INTERNACIONAL
MENSAGEM Nº 332, de 2025
| Exposição de Motivos |
Acordo sobre Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República das Filipinas. |
Senhores Membros do Congresso Nacional,
Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do “Acordo sobre Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República das Filipinas”, assinado em Manila, em 23 de agosto de 2024.
Brasília, 25 de março de 2025
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.2025.
