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Presidência da República |
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ACORDO INTERNACIONAL
MENSAGEM Nº 1.752, de 2025
| Exposição de Motivos |
Protocolo ao Tratado Relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá. |
Senhores Membros do Congresso Nacional,
Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do “Protocolo ao Tratado Relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá”, assinado em Washington, em 7 de setembro de 1977.
Belém, 21 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.2025.
