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Presidência da República |
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ACORDO INTERNACIONAL
MENSAGEM Nº 1.751, de 2025
| Exposição de Motivos |
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas na Área Educacional. |
Senhores Membros do Congresso Nacional,
Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Ministro de Estado da Educação, o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas na Área Educacional”, assinado em Manila, Filipinas, em 23 de agosto de 2024.
Belém, 21 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.2025.
