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Presidência da República |
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ACORDO INTERNACIONAL
MENSAGEM Nº 1.628, de 2025
| Exposição de Motivos |
Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Cameroun sobre Cooperação em Matéria de Defesa. |
Senhores Membros do Congresso Nacional,
Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Ministro de Estado da Defesa, o texto do “Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Cameroun sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 15 de julho de 2025.
Brasília, 4 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2025.
