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Presidência da República |
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ACORDO INTERNACIONAL
MENSAGEM Nº 1.627, de 2025
| Exposição de Motivos |
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas. |
Senhores Membros do Congresso Nacional,
Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em 1º de abril de 2025, na cidade do Rio de Janeiro.
Brasília, 4 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2025.
