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Presidência da República |
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ACORDO INTERNACIONAL
MENSAGEM Nº 1.502, de 2025
| Exposição de Motivos |
Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa |
Senhores Membros do Congresso Nacional,
Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro de Estado da Defesa, o texto do “Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado no Rio de Janeiro, em 1º de abril de 2025.
Brasília, 14 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2025.
