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Presidência da República |
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MENSAGENS DE ACORDOS INTERNACIONAIS 2025
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Nº das Mensagens |
Ementa |
Situação |
| 1.752/2025 | Protocolo ao Tratado Relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá. | |
| 1.751/2025 | Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas na Área Educacional. | |
| 1.628/2025 | Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Cameroun sobre Cooperação em Matéria de Defesa. | |
| 1.627/2025 | Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas. | |
| 1.537/2025 | Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas. | |
| 1.536/2025 | Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre Cooperação em Defesa. | |
| 1.535/2025 | texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento. | |
| 1.502/2025 | Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa. | |
| 332/2025 | Acordo sobre Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República das Filipinas. |
