LEI N^o 10.642, DE 11 DE MARÇO DE 2003.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º Fica denominado "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.

        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 11 de março de 2003; 182º da independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  12.3.2003