Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos

"Art. 8^o  São formas de provimento de cargo público:

 

I - nomeação;

II - promoção;

III - (Revogado pelo art. 16 da Medida Provisória 1573-10, de 31/07/97)

IV - (Revogado pelo art. 16 da Medida Provisória 1573-10, de 31/07/97)

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução."