Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos

"Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

 

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - (Revogado pelo art. 16 da Medida Provisória 1573-10, de 31/07/97)

V -  (Revogado pelo art. 16 da Medida Provisória 1573-10, de 31/07/97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento."