DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2003.
Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Uruguai.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1 o Fica criado, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Uruguai, para articulação da Administração Pública e do setor privado brasileiros, com vistas ao adensamento das relações entre os dois países.
Art. 2 o O Projeto será implementado por Comissão Nacional, a ser integrada pelos Secretários-Executivos ou ocupantes de cargos equivalentes dos Ministérios brasileiros.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida rotativamente pelos membros que a integram.
Art. 3 o Compete à Comissão elaborar e coordenar a execução de programa de atividades que poderá incluir visitas de autoridades, projetos de interesse mútuo e programas de cooperação bilateral, a serem propostos ao Governo uruguaio.
Art. 4 o A Divisão da América Meridional I do Ministério das Relações Exteriores atuará como Secretaria-Executiva da Comissão.
Art. 5 o A Comissão Nacional poderá convidar para as suas reuniões representantes de:
I - órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e
II - entidades privadas e especialistas, sem ônus para a União.
Art. 6 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de maio de 2003; 182 o da Independência e 115 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.5.2003
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