Presidência da República

DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

Cria a Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário do Nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Art. 1 ^o Fica criada, no âmbito do Ministério da Cultura, que lhe prestará apoio técnico, administrativo e financeiro, a Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário do Nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Art. 2 ^o A Comissão será composta por oito personalidades indicadas pelo Ministro de Estado da Cultura e designadas pelo Presidente da República.

Parágrafo único.  O Ministro de Estado da Cultura será o presidente da Comissão.

Art. 3 ^o Para a consecução de seus objetivos, a Comissão poderá estabelecer articulações com órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem assim com entidades da sociedade civil.

Art. 4 ^o A participação na Comissão não será remunerada e o seu exercício será considerado de relevante interesse público.

Art. 5 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de fevereiro de 2001; 180 ^o da Independência e 113 ^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Francisco Weffort

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.2.2001

Não remover!